Tribunal do Júri: 'A mais democrática instituição brasileira
| Autor | René Ariel Dotti |
| Cargo | Advogado e Jurista |
| Páginas | 14-19 |
14 REVISTA BONIJURIS I ANO 31 I EDIÇÃO 657 I ABR/MAIO 2019
ENTREVISTA
TRIBUNAL DO JÚRI: ‘A
mais democrática
instituição
brasileira’
René Ariel Dotti
ADVOGADO E JURISTA
Ojurista René Ariel Doi tem afirmado em diversas ocasiões que quer ser lembra-
do como advogado. “A advocacia é a minha vida”, diz. Ainda que insista nisso, e
o faça a cada vez que tem chance, em palestras ou entrevistas, em reuniões ou
conversas informais, há uma placa invisível indicando seu nome toda vez que
trazem à tona palavras que nos são caras: constituição, direitos, humanismo e
liberdade.
Talvez o que queira Doi dizer com advogado (do latim “advocatu”, que significa defen-
sor) seja a melhor expressão de sua carreira: a de procurador do outro, do alheio, do indiví-
duo, do ser humano, sob qualquer condição. Que não se refira a um lugar específico nem a
tempo específico. Em democracias ditas brandas ou em repúblicas ditas duras, há que exis-
tir alguém que fale por nós.
Em tempos em que a verdade ganha ares relativos, que os conceitos se confundem,
que a história insinua-se por diferentes narrativas, pecando por tudo o que não é memó-
ria – e Sócrates desprezava a escrita porque achava que, posto a escrever, perderia a ca-
pacidade de memorizar –, o também professor René Doi segue assoprando a trombeta
do vingador. E o dístico pendurado a ela diz: “A liberdade é a liberdade de não ter medo”.
Doi é um homem da tribuna. Ele fala a magistrados, ele fala a vítimas e réus, ele fala
a seus contendores, o promotor, os oponentes, mas fala principalmente ao corpo de jura-
dos, às sete pessoas transformadas em juízes populares, porquanto leigos, que ele deve
tocar, a cada um, em ponto exato da mente e em ponto certeiro do coração.
O jurista René Ariel Doi está associado à reforma do Código Penal, à reforma da Lei
de Execução Penal – que pôs fim a uma jabuticaba jurídica que somava pena privativa
de liberdade com medida de segurança – e, no que trata esta entrevista, ao novo procedi-
mento do tribunal do júri.
“É a mais democrática instituição brasileira”, afirma ele sobre o conselho de sentença.
Com sete jurados, garantindo a tradição do número ímpar nos órgãos judiciários, sigilo
das votações, ampla garantia de defesa do réu e a soberania do veredito, o júri precisou
de ampla reforma para fazer com que toda vez que um crime intencional contra a vida
fosse a julgamento, dele se extraísse o melhor que a justiça e a verdade pudessem colher.
Rev-Bonijuris_657.indb 14 22/03/2019 13:38:39
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