Transgênicos: melhoria na qualidade dos alimentos ou mero jogo político?
| Autor | Maria Julia Câmara Facchin |
| Cargo | Estudante de Direito das Faculdades COC, estagiária do Ministério Público, integrante do grupo "Direitos Humanos e Violência" e membro do "Seminário Gramsci". |
| Páginas | 1-3 |
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Com o advento da Revolução Tecnológica que ocorreu no século XX, emergiram os chamados Direitos de "quarta geração". Tais direitos visam à regulamentação das questões referentes à biotecnologia, à bioética e engenharia genética. Em outras palavras, esses "novos" direitos relacionam-se com a vida humana, com a reprodução assistida, com a eutanásia, com a clonagem e com os organismos geneticamente modificados, também denominados transgênicos.
Atualmente, a questão dos transgênicos tem gerado muita polêmica, principalmente no que tange à discussão acerca da liberação ou não do plantio de soja modificada geneticamente.
Entendo que focar tal discussão apenas na liberação ou não da soja transgênica é fazer um debate bastante equivocado e simplista, uma vez que tal assunto é muito complexo por envolver não apenas questões de ordem produtiva, mas também questões relacionadas à vida, ao meio ambiente, à saúde pública, ao consumidor, à ordem econômica brasileira etc. Dessa forma, antes de começarmos a levantar as questões mais problemáticas acerca do tema, é imprescindível analisarmos alguns aspectos históricos relacionados aos organismos geneticamente modificados.
A pesquisa sobre os transgênicos foi iniciada na década de 1970 nos países desenvolvidos, mais especificamente nos Estados Unidos, no Canadá e na Europa.
No Brasil deu-se início às discussões referentes ao assunto apenas no ano de 1995, com a edição da Lei de Biossegurança (Lei nº 8.974/95). Esta, por sua vez, liberou o plantio dos transgênicos para a realização de testes, sob constante fiscalização das autoridades públicas. Vale notar que o plantio dos transgênicos concentra-se na região Sul do país e como exemplos deles temos: a soja Roundup-ready, o milho Bt e a canola Higt-Olaic.
A polêmica relacionada aos organismos manipulados cria um verdadeiro divisor de águas nas opiniões. Os que apóiam os organismos geneticamente modificados defendem a tese de que estes podem contribuir para com o futuro alimentar das populações mundiais, a melhoria da qualidade nutricional de produtos de alimentação básica para a população desfavorecida economicamente, a redução da contaminação ambiental pelo uso intensivo de defensivos agrícolas, a redução de perda de solo fértil devido à maior difusão de práticas adequadas aos solos tropicais, e a possibilidade de serem conservados por mais tempo fora de refrigeração sem perder sua qualidade.
Todavia, os que se manifestam contra os...
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