O Trabalho Infantil: causas e consequências - Considerações psicodinâmicas sobre a existência e a persistência desse sintoma social

AutorIvan Roberto Capelatto
CargoPsicólogo Clínico e psicoterapeuta de crianças, adolescentes e famílias
Páginas177-181

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Ver nota 1

Introdução

Os contatos de profissionais com crianças em trabalho infantil ocorrem desde longa data, quando o trabalho infantil era uma espécie de opção das famílias e do círculo socioeconômico onde essa criança vivia. Nos anos 70’ e 80’, não haviam muitas informações privilegiadas a respeito dessa ocorrência. Mas existiam informações sobre como ocorriam e onde ocorriam. Pensava-se que era um privilégio o trabalho infantil, já que tirava a criança e o adolescente das ruas, como uma espécie de ato protetivo. Hoje sabe-se que há prejuízos psíquicos, sociais e orgânicos quando uma pequena criança ou um jovem se envolvem em qualquer tipo de trabalho não assistido por profissionais.

O Legal e o Real

Atualmente existem leis, decretos e atos, promulgados pela Organização Mundial do Trabalho (OIT), como:

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1989 - Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada em Assembléia Geral da ONU e ratificada pelo Brasil em 19902;

Convenção n. 138 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, ratificada pelo Brasil em 28.06.2001: estabelece que todo país que a ratifica deve especificar, em declaração, a idade mínima para o trabalho3;

Convenção n. 182, aprovada pela OIT em 1999, ratificada pelo Brasil em 02.02.2000, sobre as piores formas de trabalho infantil, demandando ações imediatas e eficazes, pelos países que a ratificam, para a sua abolição (todas as formas de escravidão, exploração sexual, atividades ilícitas e trabalho que prejudiquem a saúde, segurança e moral da criança)4.

Muitos movimentos estimulados pelo Tribunal Superior do Trabalho e os TRTs se organizam para a ação necessária de interromper tal dinâmica, que se tornou uma prática constante no país.

Não se sabe ao certo o número de crianças e adolescentes em risco de abusos de toda sorte. Mas algumas estatísticas apontam que, no Brasil, o trabalho infantil entre crianças e adolescentes de 10 a 17 anos caiu 13,44% entre 2000 e 2010. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 86,4 milhões de pessoas ocupadas em 2010 com 10 anos ou mais, 3,4 milhões eram crianças e adolescentes de 10 a 17 anos, trabalhando no campo ou na área urbana, quase 530 mil a menos do que em 20005.

Hoje existem notícias e algumas estatísticas, mas ainda carece de um número crível, pois muitos trabalhos que envolvem crianças são feitos de maneira a não serem denunciados. Por exemplo, a prostituição infantil e o envolvimento com o tráfico ficam como que "protegidos" pela população que teme represálias nas denúncias.

O trabalho do homem é considerado, atualmente, pela psicologia, pela sociologia e pela filosofia, como algo que se escolhe, de onde alguns bens devem ocorrer, como o prazer, o prêmio financeiro, a certeza de fazer mudanças no mundo e a alegria de pertencer a uma instituição.

Muitas vezes a primeira escolha não é uma melhor escolha, mas dará espaço e sentimento para outras escolhas e oportunidades de pertencer ao mundo do trabalho.

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Todos que escolhem e começam um trabalho, têm um sonho, uma...

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