Trabalho infantil

AutorJadir Cirqueira de Souza
Páginas98-105

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A nomenclatura - trabalho infantil - será adotada em virtude de ser amplamente conhecida e utilizada pelos meios de comunicação e pela comunidade científica. No entanto, para ser mais técnico o título adequado seria trabalho proibido praticado por crianças ou adolescentes. Trabalho infantil, embora usual, não encontra respaldo na legislação trabalhista brasileira.

Porém, a utilização equivocada da expressão - trabalho infantil - é um dos problemas de menor importância em relação à temática.

Pode-se destacar que o trabalho infantil é uma das conseqüências da falta de condições de vida digna das crianças e dos adolescentes, da falta de condições mínimas de ingresso e permanência escolar e da falta de atividades lúdicas próprias de cada faixa etária. Não é demais afirmar ainda que a gravidade da situação sócio-econômica do país, inclusive a péssima distribuição de renda, da mesma forma, concorre para a continuidade da prática.

No plano cultural, aliás, verdadeiro mito que precisa ser combatido, mais grave no Brasil, é o fato de que o trabalho infantil, em suas variadas formas, para as crianças e os adolescentes pobres, carentes e humildes, sobretudo filhos de pais pobres e/ou desempregados deve ser permitido e mesmo incentivado para evitar a entrada na marginalidade infanto-juvenil. Trata-se de visão anacrônica, inadequada e ultra-passada, porém, sustentada pelo fato de que o País, por meio dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais não privilegia a educação infanto-juvenil, sobretudo nas creches, pré-escolas e no ensino fundamental. Assim, para as crianças e adolescentes pobres, sem direito à escola, à alimentação adequada e aos serviços públicos que lhe garantam o mínimo de dignidade, resta o trabalho infantil como última forma de ascensão social.

Em sentido paradoxal, aqueles que defendem o trabalho infantil para as crainças e os adolescentes pobres não tem a mesma tenacidade em relação às crianças ricas ou filhas de pais ricos, uma vez que, nesses casos, o trabalho não é enaltecido, defendido, ou sequer é citado como condição fundamental para a formação profissional.

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Assim, ainda existe no Brasil a cultura de que o trabalho infantil ajuda no desenvolvimento físico e mental dos adolescentes. Na verdade, são muito mais prejuízos do que benefícios para a sociedade. Enfim, a idéia é mostrar as causas, conseqüências e os problemas causados pelo trabalho infantil.

Já de antemão, apenas se for considerado o benefício econômico-financeiro no combate ao trabalho infantil, a Organização Internacional do Trabalho - OIT avalia que para retirar cerca de 246 milhões de crianças e adolescentes do trabalho infantil, o lucro para os países mais pobres, seria na ordem de 60 bilhões de dólares de por ano.

Apenas para se ter idéia da falta de injeção de recursos públicos na erradicação do trabalho infantil, deveria ser utilizado cerca de 95 bilhões de dólares na erradicação das atividades. Esses valores, em que pese serem considerados altos para países mais pobres, constitui-se em somente 20% daquilo que é gasto na compra de armas e/ou equipamentos bélicos para as guerras.24Como visto, não há, assim, vontade política dos governantes - no mundo - para a erradicação do trabalho infantil, uma vez que, a alocação de recursos públicos em maior cifras do que aquelas dispensadas para as guerras seriam suficientes para combater ou pelo menos mini-mizar um dos mais graves problemas da comunidade infanto-juvenil.

Assim, embora atual a falta de melhor percepção da grave problemática em seus múltiplos e complexos aspectos culturais, econômicos, sociais e jurídicos, é pertinente destacar que a preocupação humanitária com os deletérios efeitos do trabalho infantil data do século 6 a.C. A preocupação, portanto, remonta as primeiras civilizações retratadas no plano bíblico, conforme lições de CIPOLA.25A despeito da persistência do problema, muitas vezes, fora das estatísticas oficiais, o Brasil tem produzido resultados significativos e crescentes no combate ao trabalho infantil. No entanto, após análise da linha evolutiva das ações e das medidas adotadas, sobretudo governamentais, constata-se que decorrem na maior parte das vezes de práticas pontuais e localizadas do que de medidas e ações estatais perma-

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nentes e apoiadas em dados reais e que ataquem as causas dos problemas infanto-juvenis.

No entanto, a despeito das falhas nas estatísticas e da falta de ações e medidas, inclusive oficiais, é possível traçar um quadro em relação à realidade brasileira, a partir de dados colhidos no sítio eletrônico do UNICEF, sob o título prevenção e combate ao trabalho infantil e à exploração sexual.26Segundo o estudo apresentado, o Brasil possui cerca de 3,8 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e...

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