O trabalho em migalhas dos proletários da advocacia no contexto da 'economia das plataformas' no Brasil

AutorMagda Cibele Moraes Silva - Ângela Maria Carvalho Borges
CargoUCSAL
Páginas638-659
Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, n. 245, p. 638-659, set./dez., 2018 | ISSN 2447-861X
O TRABALHO EM MIGALHAS DOS PROLETÁRIOS DA ADVOCACIA
NO CONTEXTO DA ECONOMIA DAS PLATAFORMAS NO BRASIL
The work of proletarian advocacy in digital platforms
Magda Cibele Moraes Silva (UCSAL)
Ângela Maria Carvalho Borges (UCSAL)
Informações do artigo
Recebido em 19/08/2018
Aceito em 26/09/2018
doi>: 10.25247/2447-861X.2018.n245.p568-589
Resumo
Num panorama marcado por mudanças mundiais oriundas dos
reflexos da reestruturação produtiva do capital caracterizadas
por intensa inovação tecnológica em uma sociedade cada vez
mais conectada e sob os influxos neoliberais surgem em
meados da década de  as plataformas digitais de
intermediaçãocontratação de trabalho humano Através de
uma análise de informações contidas em três plataformas
virtuais foi possível desvendar as principais características do
labor da advocacia nesse novo contexto A investigação
tomando por base um referencial teórico crítico e analítico do
sistema socioeconômico vigente e suas interações com a ciência
e as tecnologias debruçouse sobre o modo de funcionamento
das referidas empresas as principalis reconfiguraçãoões
dos institutos basilares do mundo do trabalho e o processo de
mercantilização da advocacia no Brasil  em andamento 
buscando ainda identificar quais as dimensões da relação do
trabalho do profissional da advocacia estão sendo afetadas Da
análise foi possível concluir que as plataformas virtuais
configuram um acentuado processo de precarização das
relações de trabalho do advogado no Brasil.
Palavras-chave: Economia Compartilhada. Precarização.
Advocacia. Plataformas Digitais.
Abstract
In the mid-s the digital platforms for human labor
intermediation / contracting arise in a scene marked by global
changes stemming from the reflexes of capi tal productive
restructuring, and characterized by intense technological
innovation in an increasingly connected society under
neoliberal influx. An analysis of information included in three
virtual platforms, rendered possible to unfold the major
characteristics of advocacy work in this new context. Based on
a critical and analytical framework of the current socioeconomic
system and its interactions with science and technology, the
investigation focus on the operating modes of the mentioned
platforms, the major (re)configuration(s) of the founding
principles of the work world, and the ongoing
mercantilization process of advocacy in Brazil. It seeks
furthermore to identify which dimensions of the advocacy
professionals work relations are being affected. The analysis
allows for the conclusion that virtual platforms lead to a sharp
precariousness of the work relations of the lawyer in Brazil.
Keywords: Shared Economy. Job Insecurity. Advocacy. Digital
Platforms.
Este artigo traz alguns resultados da Dissertação de Mestrado Advocacia On Demand: o trabalho em
migalhas dos proletários da advocacia no contexto da economia das plataformas no Brasil de autoria de
Magda Cibele Moraes Santos Silva, orientada por Angela Maria Carvalho Borges, co-autora deste texto. A
referida dissertação foi defendida no PPG Políticas Sociais e Cidadania, da UCSal, em junho de 2018.
Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, n. 245, p. 638-659, set./dez., 2018 | ISSN 2447-861X
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O trabalho em migalhas dos proletários da advocacia no contexto da economia  | Patrícia Godinho Gomes
Introdução
Como em outros momentos da história as descobertas científicas e as inovações
tecnológicas do final do século XX contribuíam para uma ruptura sistêmica com os padrões
de produção e de consumo vigentes até então resultando na implementação de um novo
modo de trabalhar e viver do trabalho que vem se consolidando com contornos particu lares
nas ’ltimas décadas
Os contornos desse processo tornados mais nítidos no Brasil a partir da
reestruturação produtiva ocorrida em meados da década de  têm ressoado no mundo
do tr abalho de um modo geral gerando reflexos tanto nos segmentos de atividade
relacionados com a produção material como também nos espaços do labor consagrados pela
sua imaterialidade
A transição para um novo regime de acumulação não resultou em rompimento total
com todos os elementos do fordismo (o taylorismo continua), as transformações no cenário
mundial se deram com continu idades e descontinuidades, através de uma integração nem
sempre harmônica de novas e velhas formas de trabalho e emprego, de estratégias no plano
econômico e político, evidenciando transformações importantes no plano social.
De uma forma muito simplificada, podemos notar mudanças em diversas ordens
nessa conjuntura: o protagonismo do mercado financeiro em relação aos mercados de
trabalho e consumo; a formulação de um pacto bipartite, com exclusão do poder do trabalho
organizado; o enfraquecimento do poder sindical; o nascimento do Estado Neoliberal, em
detrimento do Estado de Bem Estar Social no caso dos países do centro do capitalismo, da
sociedade do pleno emprego configuração dos países do capitalismo avançado - para a
sociedade do desemprego de massa e do trabalho precarizado, com reconfiguração do
padrão de contratação do trabalho, resultando em clara restrição do núcleo estruturado do
mercado de trabalho. Estas tendências disseminaram-se no mundo, espraiando-se nos
tempos e espaços com suas respectivas peculiaridades históricas e culturais.
Não eximindo cat egorias caracterizadas pela qualificação técnica e pelo estatuto de
regulamentação pr óprio, o processo de precarização da classe trabalhad ora reproduziu-se
nas relações de trabalho dos profissionais mais qualificados, inclusive aqueles portadores dos
diplomas historicamente mais prestigiados e val orizados, caso do advogado, conforme será
explicitado nesse trabalho.

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