Trabalho digno e a integração regional no MERCOSUL: o caso dos migrantes venezuelanos no estado de Roraima
| Autor | Juliane Caravieri Martins |
| Páginas | 305-332 |
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v.22, n.2, p.305-332, jul.2018 DOI: 110.5433/2178-8189.2018v22n2p305
JULIANE CARAVIERI MARTINS
* Graduada em Direito em 2002
pela Universidade Estadual
de Londrina (UEL).
Especialista em Direito em
Direito do Trabalho em 2005
pela Universidade Braz
Cubas (UBC).
Mestre em Direito em 2009
pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC-
-SP).
Doutora em Integração da
América Latina em 2014 pela
Universidade de São Paulo
(USP).
Doutora em Direito em 2015
pela Universidade Presbite-
riana Mackenzie (MACKE-
NZIE).
Email: julianecaravieri@
gmail.com
Juliane Caravieri Martins*
Como citar: MARTINS, Juliane Caravieri.
Trabalho digno e a integração regional
no MERCOSUL: O caso dos migrantes
venezuelanos no estado de Roraima. Scientia
Iuris, Londrina, v. 22, n. 2, p.305-332, jul. 2018.
DOI: 10.5433/2178-8189.2018v22n2p305.
ISSN: 2178-8189.
Resumo: Na América Latina, a concretização
dos direitos humanos trabalhistas encontra sérios
entraves decorrentes do capitalismo global
e excludente. Nesse contexto, é primordial
o estudo do MERCOSUL e da incorporação
das questões trabalhista e migratória na
integração regional, sobretudo em face da
presença expressiva de trabalhadores migrantes
venezuelanos no Estado brasileiro de Roraima
vivendo em condições subumanas. Esta situação
não é apenas uma crise humanitária, mas tem
raízes mais profundas no projeto integracionista
do MERCOSUL que negligenciou, nas últimas
décadas, a implementação de uma integração
DOI: 10.5433/2178-8189.2018v22n2p305
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v.22, n.2, p.305-332, jul.2018 DOI: 110.5433/2178-8189.2018v22n2p305
TRABALHO DIGNO E A INTEGRAÇÃO REGIONAL NO MERCOSUL: O CASO DOS MIGRANTES VENEZUELANOS NO ESTADO DE RORAIMA
regional social e trabalhista mais solidária
no bloco, apesar da ampla tutela jurídica ao
trabalho digno no sistema global de proteção
aos direitos humanos. Tal situação se apresenta
na atualidade como um paradoxo, pois traz
entraves de diversas ordens (social, econômica,
política etc.) para os caminhos a serem
delineados na integração regional mercosulista
neste século XXI.
Palavras-chave: Trabalho digno. Migrantes.
MERCOSUL. Integração regional.
Abstract: In Latin America, the materialization
of labor human rights faces serious obstacles
stemming from global capitalism. In this
way, this research examines MERCOSUR in
the context of the incorporation of labor and
migration issues in the regional integration of
Latin America, especially given the signicant
presence of Venezuelan migrant workers
in the Brazilian State of Roraima living in
subhuman conditions. This situation is not only
a humanitarian crisis, but has deeper roots in
MERCOSUR’s integrationist project, which
neglected in the last decades the implementation
of a more solid regional social and labor
integration of rights in the bloc despite the
wide legal protection of labor in the global
system of human rights protection. Moreover,
this situation today presents itself as a paradox,
since it has obstacles of several orders (social,
economic, political, etc.) that should have been
outlined in the mercosurist regional integration
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