Trabalhista e Previdenciário
Páginas | 71-73 |
Ementário
71
Revista Bonijuris | Novembro 2016 | Ano XXVIII, n. 636 | V. 28, n. 11 | www.bonijuris.com.br
Posse de chip de celular
constitui falta grave
-
-
-
telefone celular - Falta disciplinar
-
so VII, da LEP - desnecessidade de
realização de perícia para atestar o
-
-
dade - Decisão mantida - Recurso
(TJ/PR - Agravo em Exec. Penal n.
1513072-2 - Foz do Iguaçu - 4a. Câm.
Crim. - Rel.: Des. Carvilio da Silveira
Filho - Fonte: DJ, 19.09.2016).
Termo
a quo
da
concessão da progressão
de regime é a recaptura
do reeducando
Termo inicial para obtenção de li-
-
-
-
-
-
-
da data da recaptura do reeducando
(TJ/PR - Ag. em Execução n. 1514039-
1 - Foz do Iguaçu - 3a. Câm. Crim. - Ac.
unânime - Rel.: Des. Arquelau Araujo
Ribas - Fonte: DJ, 28.09.2016).
TRABALHISTA E
PREVIDENCIÁRIO
Empregada que ficou
sem transporte para
casa após ser demitida
de madrugada será
indenizada
-
-
denização por danos morais, tem-se
de considerar que o montante in-
como uma forma de compensação
dos princípios da razoabilidade e
da proporcionalidade, a indeniza-
-
acabe por ensejar a perpetuação
-
sideração, bem como os elemen-
(TST - Ag. de Instrumento em Rec. de
Revista n. 10050-73.2013.5.12.0001 - 4a.
T. - Ac. unânime - Rel.: Min. Maria de
Assis Calsing - Fonte: DJ, 30.09.2016).
Instituição bancária
obtém devolução de
parte de verba recebida
por empregado para
não se transferir para
concorrente
-
concorrencial - Descumprimento
-
em caso de seu descumprimento
do banco-autor a título de incen-
nesta instituição por determinado
-
-
-
assim que, de fato, ele rescindiu
em outro estabelecimento empre-
Revista Bonijuris Novembro 2016 - PRONTA.indd 71 24/10/2016 15:02:57
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO