Trabalhadores homossexuais, controle de convencionalidade, sustentabilidade e direitos humanos

AutorBreno Lucas Carvalho Ribeiro - Carolina de Souza Novaes Gomes Teixeira
CargoGraduado em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Pós-Graduando em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Advogado Trabalhista. Pesquisador nos institutos Retrabalhando o Direito e Instituto de Investigação Científica Constituição e Processo (PUC-MG) e ...
Páginas237-266
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
V. 8 - Nº 03 - Ano 2019
ISSN | 2179-7137 | http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index
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TRABALHADORES HOMOSSEXUAIS, CONTROLE DE
CONVENCIONALIDADE, SUSTENTABILIDADE E DIREITOS
HUMANOS
Breno Lucas Carvalho Ribeiro
1
Carolina de Souza Novaes Gomes Teixeira
2
Resumo: A presente pesquisa baseia-se
na metodologia teórica documental do
tipo dedutiva, com técnicas de natureza
qualitativa e análise doutrinária e legal.
A partir disso, é evidente que o viés da
globalização inclusiva perpassa pela
concepção contemporânea do Direito
Internacional do Trabalho de promover o
“Trabalho Decente” em vários países
membros da Organização Internacional
do Trabalho (OIT). Isso ocorre por meio
do combate da discriminação e do
preconceito aos trabalhadores
homossexuais, à promoção da igualdade
de oportunidades e tratamento de gênero
e raça no trabalho. Assim, em
consonância com a cidadania e a
inclusão como responsabilidade social, a
presente pesquisa objetiva apresentar
1
Graduado em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de
Minas Gerais (PUC-MG). Pós-Graduando em Direito Constitucional pela Universidade Cândido
Mendes (UCAM). Advogado Trabalhista. Pesquisador nos institutos Retrabalhando o Direito e
Instituto de Investigação Científica Constituição e Processo (PUC-MG) e Diverso (UFMG)
2
Graduada em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto. Mestre e Doutoranda em Direito
do Trabalho, Modernidade e Democracia pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Professora Assistente I da Faculdade Mineira
de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Advogado
Trabalhista e Autora de artigos jurídicos
uma visão panorâmica dos Direitos
Humanos, da Constituição da República
de 1988 (CR/88) e da OIT. A
organização e outros membros
internacionais, dessa forma,
contribuíram para as conquistas
advindas da Declaração de Princípios e
Direitos Fundamentais no Trabalho de
1988 para o constante processo de
reconhecimento e de efetivação dos
direitos humanos dos trabalhadores
homossexuais em âmbito internacional e
para a sustentabilidade.
Palavras-Chave: Convencionalidade;
Direitos Humanos; Globalização;
Homossexuais.
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
V. 8 - Nº 03 - Ano 2019
ISSN | 2179-7137 | http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index
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Abstract: This research is based on the
theoretical methodology of the deductive
type, with qualitative techniques and
doctrinal and legal analysis. From this, it
is evident that the bias of inclusive
globalization permepasses The
contemporary conception of
international labor law to promote
"decent work" in several member
countries of the International Labour
Organization (ILO). This occurs through
the fight against discrimination and
prejudice to homosexual workers, to the
promotion of equal opportunities and
treatment of gender and race at work.
Thus, in consonance with citizenship and
inclusion as social responsibility, this
research aims to present a panoramic
view of human rights, the Constitution of
the Republic of 1988 (CR/88) and the
ILO. The organization and other
international members thus contributed
to the achievements of the Declaration of
Fundamental Principles and rights in the
work of 1988 to the constant process of
recognizing and effecting human rights
of International and sustainability
workers.
Keywords: Conventionality;
Globalization; Homosexuals; Human
rights;
Introdução
Sabe-se que, no sistema
capitalista de produção, o trabalho
exerce um papel importante nas relações
sociais além de atuar como uma das
forças constituidoras do próprio homem.
Não raro, em um mundo laboral
caracterizado por incertezas, é evidente a
pertinência da temática da justiça social
como o objetivo amplo da regulação de
relações trabalhistas em escala
internacional. É certo, neste sentido, que
a Modernidade legou à humanidade o
substrato para a construção da ideia de
um primado da proteção social, que
elevou a inserção igualitária de sujeitos
de direito à condição de razão de
existência do econômico, do político e
do jurídico.
Com o advento das chamadas
sociedades contemporâneas, que
fronteiras e padrões sociais são cada vez
mais contestados e encontram-se cada
vez mais fragmentados.
A partir do crescimento dos
movimentos populares - que em diversas
ocasiões foram seus parceiros nas
reivindicações sociais a organização
homossexual sustentou-se no tripé:
identidade, sexualidade e cidadania,
buscando, principalmente, a identidade
homossexual, o direito ao livre exercício

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