Tipos de Irregularidades no Consumo de Energia Elétrica

AutorFábio Amorim da Rocha
Ocupação do AutorTrabalhou na CERJ, atual AMPLA, por 10 anos como coordenador da área de concessões
Páginas27-55
Todosostipos deirregularidades procedidosa fimde queo consumode energiaelétrica
não seja pago (integral ou parcialmente) são altamente nocivos à qualidade do serviço
prestado pela distribuidora, conforme anteriormente exposto, uma vez que sobrecarre-
gamo sistemaelétrico, causandooscilações natensão efrequentes interrupções,acarre-
tando graves danos à rede elétrica e aos demais clientes situados na localidade onde é
constatada a irregularidade.
Pormaior queseja afiscalização eos investimentosrealizadospara combatero furtoe a
fraude de energia elétrica, e por uma questão de cultura popular que não considera tais
práticas como ilícitos, as concessionárias, apesar de detectarem as irregularidades e
tomarem as providências cabíveis, mais tarde se surpreendem ao verificarem que esses
mesmos usuários voltaram a cometer o ilícito.
Feitosos esclarecimentosacima,passaremos agoraa destacar algunstipos deirregulari-
dade existentes.
PERDAS COMERCIAIS POR LIGAÇÕES CLANDESTINAS
Aligação clandestina ocorre quando é procedida a ligação direta deum determinado imó-
velàrede elétricadaconcessionária, ouaalgum pontoanteriorà mediçãodeoutra unidade
consumidora,em benefíciode pessoa não cadastrada comocliente daempresa e,por con-
seguinte,semquehaja mediçãodoconsumoporinexistir nolocalaparelhode medição.
Assim, inexiste relação contratual com a distribuidora. Por conseguinte, não há uma
atuação eficaz por mero desconhecimento de sua existência. Na maioria dos casos,
ocorre em áreas invadidas ou de disputas fundiárias, e em comunidades com impedi-
mento de acesso em função de se tratar de área de risco, onde inexiste equipamento de
medição da energia elétrica consumida. Vide alguns exemplos nas figuras 3.1 a 3.3.
As Irregularidades no Consumo de Energia Elétrica ¡Doutrina – Jurisprudência – Legislação 27
FÁBIO AMORIM DA ROCHA
As Irregularidades no Consumo de Energia Elétrica ¡Doutrina – Jurisprudência – Legislação28
Figura 3.2
Fonte: Eletropaulo.
Figura 3.1
Fonte: Desconhecida.

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