Acesso a recursos genéticos, repartição de benefícios e propriedade intelectual: A conservação da biodiversidade e os direitos de patentes
| Autor | Maria Alice Dias Rolim Visentin |
| Cargo | Especialização em Direito Internacional Ambiental do United Nations Institute for Training and Research-UNITAR |
| Páginas | 163-179 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.9 n.17 p.163-179 Janeiro/Junho de 2012
ACESSO A RECURSOS GENÉTICOS,
REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS
E PROPRIEDADE INTELECTUAL:
A conservação da biodiversidade e
os direitos de patentes
Maria Alice Dias Rolim Visentin
Especialização em Direito Internacional Ambiental do United Nations
Institute for Training and Research – UNITAR. Analista Processual do
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT – DF.
End. Eletrônico: alice_rolim@yahoo.com.br
RESUMO
A importância da biodiversidade consiste no fornecimento de alimentação
promover a conservação desse recurso natural, a comunidade internacional
adotou a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). O documento
ainda teve por objetivo normatizar o acesso aos recursos genéticos e ao
conhecimento tradicional a eles associado, como ainda a repartição justa e
equitativa dos benefícios dali provenientes. O texto, então, procura discutir
formas para alcançar a implementação efetiva das disposições do tratado
internacional em apreço e associa a regulamentação do tema pelas legis-
lações domésticas às regras estabelecidas pela Organização Mundial do
Comércio (OMC) para os aspectos dos direitos de propriedade intelectual
relacionados ao comércio.
Palavras-chave: Biodiversidade. Conhecimentos tradicionais. Distribui-
ção de benefícios. propriedade intelectual.
ACESSO A RECURSOS GENÉTICOS, REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL...
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ACCESS TO GENETIC RESOURCES, DIVISION OF INTELLECTUAL
PROPERTY AND BENEFITS: biodiversity conservation and patent rights
ABSTRACT
The importance of biodiversity consists in the provision of food and me-
dicine, as well as many other utilities. In order to promote the conserva-
tion of such natural resources, the international community adopted the
regulate access to genetic resources and traditional knowledge associated
it. The text then di scusses ways to achieve the effective implementation of
the provisions of the international treaty here examined as it associates the
regulations by domestic legislation on the subject to the rules set by the
World Trade Organization - WTO - which represent aspects of intellectual
property rights related to trade .
Key words:
1 INTRODUÇÃO
A biodiversidade consiste na variedade de organismos vivos den-
tro de espécies e entre elas, como também entre ecossistemas. Esse recurso
natural é responsável pelo fornecimento de alimentos e vestuário, além de
ser importante fonte de matérias-primas para a elaboração de medicamen-
tos.
Com a intenção de assegurar a conservação do recurso natural em
questão, a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) foi adotada pela
comunidade internacional, sob os auspícios da Organização das Nações
Unidas. O documento ainda buscou a normatização do acesso aos recursos
genéticos e ao conhecimento tradicional associado a eles, como também
a garantia de repartição dos benefícios dali oriundos com as comunidades
envolvidas no processo.
A regulamentação da CDB por parte das legislações nacionais
constitui pressuposto para alcançar os objetivos da Convenção. As leis do-
mésticas devem prever os procedimentos para a participação e a concor-
dância das comunidades tradicionais com o acesso aos recursos genéticos.
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