A política nacional de desenvolvimento regional: da 'letra da lei' aosentido do texto
| Autor | Rosângela Nair de Carvalho Barbosa |
| Cargo | Assistente Social |
| Páginas | 37-50 |
37
R. Pol. Públ., São Luís, v.16, n.1, p. 37-50, jan./jun. 2012
A POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
:
da “letra da lei” ao sentido do texto
C"RQNëVKEC"PCEKQPCN"FG"FGUGPXQNXKOGPVQ"
T
GIKQPCN
da “letra da lei” ao sentido
do texto
Rosangela Nair de Carvalho Barbosa
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
C"RQNëVKEC"PCEKQPCN"FG"FGUGPXQNXKOGPVQ"
T
GIKQPCN
da “letra da lei” ao sentido do texto
T
guwoq<
" Q" vgzvq" vtcvc" fc"swguv«q" fq" fgugpxqnxkogpvq" tgikqpcn" eqoq" rqnvkec" r¿dnkec" pq" eqpvgzvq" fc" owpfkcnk¦c›«q"
capitalista, a partir da análise da Política Nacional de Desenvolvimento Regional levada à frente nos últimos três mandatos
fg"iqxgtpq" hgfgtcn0"Tguucnvc" swg"qu" tguwnvcfqu"cpcnvkequ" cnecp›cfqu"oquvtco" swg"c" eqttgpvg"vg„tkec" pgqkpuvkvwekqpcn"
qtkgpvc"cu"rtqrquk›gu"fc" rqnvkec."fg"oqfq"swg" c"kpvgtc›«q"fcu"kpuvkvwk›gu"vgo" egpvtcnkfcfg"pqu"fkcip„uvkequ"g"c›gu"
fc"ƒtgc0""Rqt"Ýo."crqpvc"swg"c"tgÞgz«q"uqdtg"q"ugpvkfq"uqekcn" fq"fkuewtuq"vfiepkeq"fc"rqnvkec"gzcokpcfc"rqfg"eqpvtkdwkt"
rctc"q"crtqhwpfcogpvq"fc"cpƒnkug"uqdtg"q"swcftq"fcu"rqnvkecu"r¿dnkecu"go"ewtuq"pq"rcu0
Rcncxtcu/ejcxgu
Fgugpxqnxkogpvq"tgikqpcn."owpfkcnk¦c›«q"ecrkvcnkuvc."rqnvkec"r¿dnkec0
VJG"PCVKQPCN"RQNKE["HQ
T
T
GIKQPCN"FGXGNQROGPV<
"htqo"vjg"Ðngvvgt"qh"vjg"ncyÑ"vq"vjg"ogcpkpi"qh"vjg"vgzv
Cduvtcev<
"Vjg"vgzv"cfftguugu"vjg"kuuwg"qh"tgikqpcn"fgxgnqrogpv"cpf"rwdnke"rqnke{"kp"vjg"eqpvgzv"qh"ecrkvcnkuv"inqdcnk¦cvkqp."
from the analysis of the National Regional Development Policy carried out in the last three terms of federal government.
Kv" uvcpfu" qwv" vjcv" vjg" cpcn{vkecn" tguwnvu" qdvckpgf" ujqy" vjcv" vjg" pgq/kpuvkvwvkqpcn" vjgqtgvkecn" ockpuvtgco" iwkfgu" rqnke{"
propositions, so that the interaction of institutions is fundamental in the diagnosis and actions in the area. Finally, it points
qwv"vjcv"vjg" tgÞgevkqp"qp"vjg"uqekcn" ogcpkpi"qh"vgejpkecn" fkueqwtug"qh"rqnkvkeu"gzcokpgf" jgtg"ecp"eqpvtkdwvg" vq"c"fggrgt"
cpcn{uku"qp"vjg"htcogyqtm"qh"rwdnke"rqnkekgu"kp"qrgtcvkqp"kp"Dtc¦kn0
Mg{"yqtfu
Tgikqpcn"fgxgnqrogpv."ecrkvcnkuv"inqdcnk¦cvkqp."rwdnke"rqnke{0
Recebido em: 28.02.2012. Aprovado em: 16.04.2012.
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R. Pol. Públ., São Luís, v.16, n.1, p. 37-50, jan./jun. 2012
Rosangela Nair de Carvalho Barbosa
1
INTRODUÇÃO
O texto aborda estudo sobre as estratégias
r¿dnkecu" fg" fgugpxqnxkogpvq" tgikqpcn" pq" Dtcukn"
eqpvgorqt¤pgq."gurgekÝecogpvg"c"Rqnvkec"Pcekqpcn"
de Desenvolvimento Regional do Ministério da
Integração Nacional.
Q"ecorq"fg"cpƒnkug"fc"rguswkuc"uqdtg"c"tghgtkfc"
rqnvkec" fi" c" etvkec" u" kpqxc›gu" qticpk¦cekqpcku" g"
rqnvkecu."ectcevgtk¦cpfq"q"eqpvgzvq"uqekqgeqp»okeq"
go" swg" ug" kpugtg" guuc" pqxc" pcttcvkxc" fg" kpfw›«q"
econômica pari passu com a descrição das suas
proposições, para, então, evidenciar o sentido social
dessa modalidade de política pública perante as
necessidades atuais do capitalismo.
As mudanças produtivas e do trabalho nas
últimas duas décadas recolocaram na ordem do
fkc" c" swguv«q" tgikqpcn" g" guuc" tgeqpukfgtc›«q" fq"
tema decorre das feições tomadas pela divisão
fq" vtcdcnjq" swg" hqogpvctco" pqxcu" pwcpegu" gpvtg"
região e mundo. (HARVEY, 1992; 2011). Nesse
processo, novas e reiteradas desigualdades sociais
e regionais se projetaram nos territórios ao lado da
emersão de práticas sociais e políticas de novo porte.
De maneira genérica, ao lado da crescente ação
jqoqigpgk¦cfqtc" fc" owpfkcnk¦c›«q" fc" geqpqokc"
rqt"ogkq"fcu"eqtrqtc›gu"inqdcku"g"fc"nkdgtcnk¦c›«q"
Ýpcpegktc." xkw/ug" icpjct" xwnvq" c" tgeqpÝiwtc›«q"
da heterogeneidade e da fragmentação regionais,
pois como menciona Harvey (2011, p. 133), para
tgrtqfw¦kt/ug"q"ecrkvcnkuoq"pgeguukvc"fc"Ðfkxgtukfcfg"
de atributos físicos e condições sociais e culturais”.
Mas, sem sombra de dúvida, o debate sobre
c" tgik«q" p«q" fi" pqxq" pq" Dtcukn." vgpfq" qewrcfq"
com desenvoltura o cenário acadêmico e político
go" fkhgtgpvgu" firqecu" g" eqo" fkhgtgpvgu" gphqswgu0"
(OLIVEIRA, 1981; 2003). No fundo, essa contenda
eqnqec"go"swguv«q" c"rtqdngoƒvkec"fc" tgnc›«q"gpvtg"
determinação dos processos sociais estruturais e
owpfkcku"fq"ecrkvcnkuoq"g"cu"c›gu"gurgeÝecu"nqecku"
*qw" tgikqpcku+0" Q" swg" uwigtg" c" rtqdngocvk¦c›«q"
uqdtg" c" rquukdknkfcfg" fg" cwvqpqokc" fq" gurgeÝeq"
perante o contingenciamento da estrutura social.
Pc"xgtfcfg." c"rtkqtk¦c›«q" fq"vgoc" pq"rgpucogpvq"
sobre o desenvolvimento capitalista nos deixa
entrever a preocupação com o modo desigual com
swg"q"ecrkvcn" ug"kpvgtguuc"g" ug"kpuvcnc"pcu"xctkcfcu"
nqecnkfcfgu." rtqxqecpfq" cegpvwcfc" jkgtctswkc" fg"
nwictgu."fgkzcpfq"Ðcqu"fg"dckzqÑ"xgtfcfgktcu" ¦qpcu"
desérticas em termos de trabalho, direitos sociais e
políticas públicas.
O tema é reinserido na agenda pública
brasileira, nos anos 2000, como política de
fkpcok¦c›«q" geqp»okec" fq" iqxgtpq" Nwk¦" Kpƒekq"
Nwnc"fc"Uknxc"g." pguug"ugpvkfq."ug"ectcevgtk¦c" eqoq"
dispositivo de ação governamental. (MAGALHÃES
et al, 2010).
C"ogvqfqnqikc"fq"guvwfq"hqk"fg"dcug"swcnkvcvkxc."
gpxqnxgpfq."fg"wo" ncfq."tgxku«q"dkdnkqitƒÝec" uqdtg"
o tema do desenvolvimento regional e sobre as
mudanças econômicas do capitalismo na atualidade.
Eqo" q" swcftq" fg" tghgt‒pekc" fc"geqpqokc" rqnvkec."
colocamos em exame a narrativa da política pública,
gxkfgpekcpfq" swg" uwdlcegpvg" " kpvgtrtgvc›«q" fc"
rqnvkec"xgtuc"woc"vgqtkc"fq"Guvcfq" swg"ogtgeg"ugt"
fgugpjcfc"go"vtc›qu"nctiqu"cq"ngkvqt"rqtswg"pq"hwpfq"
c"rguswkuc"vtcvc"gzcvcogpvg"fq"rcrgn"guvtcvfiikeq"fq"
Estado no capitalismo e seguidamente de como o
Estado lida com as contradições básicas do sistema
swg" ug" tgrtqfw¦" fg" oqfq" fgukiwcn" g" eqodkpcfq0"
(TROTSKY, 1977). Nesse sentido, para atender
a esse necessário ponto de partida do movimento
investigativo, passaremos a mencionar algumas
premissas fundamentais.
A política brasileira de desenvolvimento
regional parte de dois elementos chaves. Primeiro,
fg" swg" q" ceguuq" cqu" fkxkfgpfqu" fc" ekxknk¦c›«q"
urbano industrial ocorre de modo desigual nas
regiões, limitando o usufruto de emprego e renda
rctc" ockqtkc" fc" rqrwnc›«q0" Ugiwpfq." fg" swg" q"
Estado pode efetuar correções nessa tendência
fg" ogtecfq." oqdknk¦cpfq" c›gu" rctc" okvkict" cu"
disparidades socioeconômicas. Essa argumentação
tem por base uma visão de Estado acima das classes
uqekcku."swg"vgpvctgoqu"rtqdngocvk¦ct"go"ugiwkfc0
Q" gphqswg" pguvg" ctvkiq" fi" q" fg" woc"
eqpvtcrquk›«q" cqu" kfgcnkuvcu" swg" vtcvco" c" jkuv„tkc"
eqoq"eqpfw¦kfc" rqt" woc" tcekqpcnkfcfg" gzvgtkqt" u"
encuugu"uqekcku."rquvq"swg"pguuc"rguswkuc"gpvgpfg/
se o Estado como socialmente estruturado para
fghguc"fc"rtqrtkgfcfg" rtkxcfc."ckpfc"swg" kuuq"uglc"
dissimulado na retórica de um interesse universal.
(MARX, 1991). Com efeito, a história concreta
fgvgtokpc"c"qticpk¦c›«q"rqnvkec"g" uqekcn"fq"Guvcfq"
capitalista, e, nesse sentido, ele é estruturado a partir
fqu"eqpÞkvqu" gpvtg" cu"encuugu" uqekcku0" Rqt"kuuq." qu"
interesses das classes sociais nos diferentes estágios
do desenvolvimento do capitalismo precisam ser
tomados como chave da compreensão das práticas
do Estado, e, particularmente, nesse momento,
fc" c›«q" uqdtg" qu" twoqu" fq" fgugpxqnxkogpvq" cswk"
examinados.
Guug"gpswcftcogpvq"kpvgtrtgvcvkxq"fq"Guvcfq"
Î"swg"tgewuc"woc"Ýpcnkfcfg"wpkxgtucnkuvc"cekoc"fcu"
classes sociais - não suprime da teoria social as
polêmicas sobre os possíveis feixes de autonomia
do Estado perante os interesses das classes sociais.
(COUTINHO, 1995). A história desse debate na
teoria social (e embates políticos), a bem da verdade,
expõe a contradição inerente ao Estado capitalista
e suas metamorfoses nas diferentes conjunturas,
pc" ogfkfc" go" swg" pq" ewtuq" fcu" rtƒvkecu" swg"
tgrtqfw¦go" qu" kpvgtguugu" dwtiwgugu" gng" rtgekuc"
crctgegt" eqoq" gpvg" fgurqnkvk¦cfq." guhwoc›cfq"
como protetor de toda a sociedade. Por outro
lado, a autonomia do Estado precisa também ser
rgpucfc"" nw¦"fg"grku„fkqu" fg"etkug" fg"jgigoqpkc"
swcpfq"cu" htc›gu"fg" encuug"guv«q" go"fkurwvc" rqt"
seus interesses particulares. A dialética da luta
entre as classes sociais, e, as disputas das frações
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R. Pol. Públ., São Luís, v.16, n.1, p. 37-50, jan./jun. 2012
A POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
:
da “letra da lei” ao sentido do texto
dominantes atravessam o Estado, e, por isso, para
eqortggpfgt" uwcu" rtƒvkecu" Î" eqoq" pq" ecuq" cswk"
da Política Nacional de Desenvolvimento Regional
*RPFT+/" fi" pgeguuƒtkq" uwrgtct" q" rgpucogpvq" swg"
hc¦" rknjcigo" qw" swg" cdqtfc" codkiwcogpvg" cu"
fronteiras das classes nos estudos sobre o poder
político, como veremos adiante.
Por isso, vale sumariar ao leitor o nosso
gpvgpfkogpvq" fg" swg" q" oqxkogpvq" fcu" encuugu"
uqekcku"eqpÝiwtc"fcfqu"eqpvqtpqu"p«q"rtgxkuxgku"u"
fkhgtgpvgu"htc›gu"fg"encuug"pq"swcftq"fq" rtqeguuq"
fg"fqokpc›«q"uqekcn."gzkikpfq"swg"c"cpƒnkug"rgtegdc"
o encadeamento entre ação dos sujeitos, instituições
e vida material. (MARX, 2002). A visão de um Estado
universalista voltado para o bem comum precisa ser
examinada na feição assumida na política nacional
de desenvolvimento regional, tomada como redutora
das disparidades regionais.
2
AS PREMISSAS NEOINSTITUCIONALISTAS E A
POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
A política nacional de desenvolvimento regional
se fun
fcogpvc"pc" eqttgpvg"pgqkpuvkvwekqpcnkuvc" swg"
lidera os debates internacionais sobre políticas
r¿dnkecu." kpÞwgpekcfc." pcu" ¿nvkocu" ffiecfcu." rgnqu"
estudos norte-americanos e do Reino Unido.
*OCTSWGU." 3;;9+0" Woc" fcu" swguvgu/ejcxgu"
dessa corrente de pensamento é a desconsideração
dos interesses das classes sociais na percepção
das práticas do poder de Estado.
O cerne da argumentação neoinstitucionalista
é o efeito da ação política das instituições sobre os
destinos sociais. A escola tradicional da referida
eqttgpvg" kpÞwgpekqw" hqtvgogpvg" c" Ek‒pekc" Rqnvkec"
swg." fgxqvcpfq" u" kpuvkvwk›gu" iqxgtpcogpvcku" qu"
rumos da ação política, dedicou-se a descrever e
comparar estruturas institucionais dos variados níveis
governamentais e países. No curso das mudanças
do capitalismo nos anos 1980 e 1990, essa vertente
vg„tkec"hqk"tgvqocfc"gphcvk¦cpfq"q"rcrgn"guvtcvfiikeq"
das instituições nos processos sociais e nas políticas
de reiteração e mudança das práticas sociais.
Trata-se de uma corrente com diferentes olhares
fkuekrnkpctgu" swg" tgvqoc" rgpucogpvqu" eqoq" fg"
Ygdgt."Vqswgxknng."Rqncp{k."g."gengvkecogpvg."vcodfio"
nas margens alguns aspectos do pensamento
fg" Octz0" *OCTSWGU." 3;;9+0" Pguug" xcuvq" ngswg"
guvƒ" egpvtcfc" c" kfgkc" hqt›c" fg" swg" rctc" tgfw¦kt"
kpegtvg¦cu"cu"kpuvkvwk›gu"ewortgo"rcrgn"korqtvcpvg"
pc" ogfkc›«q" fg" eqpÞkvqu" g" kpegpvkxq" c" kpkekcvkxcu"
inovadoras, dando estabilidade aos processos. As
instituições são pensadas como constrangimentos
uqekcku" ocvgtkcnk¦cfqu" go" qticpk¦c›gu" uqekcku."
econômicas, políticas ou educacionais, assim como
gpswcpvq"pqtocu"g"tgiwnc›gu0"
Num primeiro momento, os estudos dessa
corrente de pensamento estiveram envolvidos
com as dinâmicas do Estado, evidenciando
o insulamento burocrático e a presença das
kpuvkvwk›gu"pc"eqpÝiwtc›«q"fc"rqnvkec0"Fc"fgeqttgw"
xcuvc"igtc›«q" fg"rguswkucu" uqdtg" c"cwvqpqokc" fc"
burocracia na
produção de políticas e a tentativa
permanente da mesma em aumentar o poder na
fgÝpk›«q"g" cpfcogpvq"fc" rqnvkec0"C"kpÞw‒pekc" fcu"
instituições foi abordada a partir da agenda dos
itwrqu" fg" kpvgtguug" swg" ug" fgnkpgkco" pc" tgnc›«q"
eqo" qu" crctgnjqu" guvcvcku." rqtswg" c" Ýzc›«q" fcu"
tgitcu"fq"lqiq" rqnvkeq"fi"swg" fgÝpg"c"kpvgtc›«q" g"q"
gpswcftcogpvq"rqnvkeq0
No lastro dos anos 1990 esse universo de
preocupação dos neoinstitucionalistas é alargado,
incorporando a relação do Estado com outros
“atores sociais” compreendidos como variados
grupos sociais e partidos políticos. Essa ampliação
do campo de análise alargou também a visão
institucional para além do escopo das práticas
estatais.
Fg" ocpgktc" igtcn." c" jkrgtvtqÝc" fc" rqnvkec"
pguug"swcftq"kpvgtrtgvcvkxq"cogpk¦c"qu"ctiwogpvqu"
sobre as determinações socioeconômicas nas
eqpÝiwtc›gu" uqekcku" g" pqu" fguvkpqu" fq" Guvcfq"
swg." cuuko." p«q" fi" fqvcfq" fg" woc" rgturgevkxc"
wpkÝecfc"fg"encuug0"Pc"ctiwogpvc›«q."kuuq"vqtpctkc"
os resultados das políticas públicas incalculáveis
rqtswg" p«q" ugtkc" rquuxgn" cpvgxgt" eqo" gzcvkf«q"
c" c›«q" fqu" Ðcvqtgu" uqekckuÑ." q" swg" hc¦" eqo" swg" q"
planejamento e
a execução de políticas sejam
rtqeguuqu"fg"cwvqtkcu"fkhgtgpekcfcu."dgo"eqoq"swg"
c"etguegpvg"rtqÝuukqpcnk¦c›«q"g"dwtqetcvk¦c›«q" fcu"
rqnvkecu"cornkgo"c"rtgugp›c"fg"cvqtgu"vfiepkequ"swg"
rqfgo"eqpÞkvct"eqo"qu"kpvgtguugu"fg"itwrqu"uqekcku0""
Os estudos recentes dessa escola de
pensamento tomam as instituições como elemento
egpvtcn" rctc" tgfw¦kt" q" ewuvq" fcu" vtcpuc›gu"
fg" kpegtvg¦cu." uglc" rctc" geqpqokc." uglc" rctc"
política ou para a reprodução social, por conta do
incentivo a dadas interações socioinstitucionais. Os
interesses dos sujeitos sociais seriam endógenos à
experiência, e, por isso, argumentam os pensadores
dessa escola, seriam construídos e revistos social
e politicamente durante o processo de interação
social. O referido processo seria subsidiado tanto
rgnc"jgtcp›c"fcu" vtcfk›gu"swcpvq"rgncu" kpqxc›gu"
fg" c›gu" xcpiwctfkuvcu" qw" gortggpfgfqtcu" swg"
poderiam, assim, alterar a dependência das tradições
jkuv„tkecu0"Rqt" kuuq."ctiwogpvco"swg" qu"kpvgtguugu"
dos indivíduos não decorrem “egoisticamente de suas
kpugt›gu"uqekqgeqp»okecuÑ"qw."swg."pq"opkoq."qu"
interesses podem ser domados pelas instituições.
Fc" fgeqttg" c" cvgp›«q" u" tgfgu" kpuvkvwekqpcku" swg"
eqnqeco" jqtk¦qpvcnogpvg" go" kpvgtc›«q" fkhgtgpvgu"
instituições em favor de um projeto comum. Por
qtc." dcuvc" ucdgt" swg" guug" rct¤ogvtq" hwpfcogpvc"
os arranjos institucionais locais voltados para a
fkpcok¦c›«q" geqp»okec" fg" vgttkv„tkqu." eqoq" fi" q"
caso do Arranjo Produtivo Local (APL), conforme
veremos adiante.
40
R. Pol. Públ., São Luís, v.16, n.1, p. 37-50, jan./jun. 2012
Rosangela Nair de Carvalho Barbosa
Em termos históricos, após interrupção de no
mínimo duas décadas e meia, a atenção pública ao
problema do desenvolvimento regional foi retomado.
A política nacional de desenvolvimento regional
hqk" fgugpjcfc" pq" rtqitcoc" fg" iqxgtpq" fg" Nwk¦"
Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral,
aparecendo entre os grandes objetivos do Plano
Plurianual de 2004-2007, bem como nos planos
uwdugswgpvgu." kpenwukxg" pq" tgegpvg" RRC" *4234/
2015), já no Governo Dilma Rousseff. O ministério
responsável pela política é também um órgão dos
anos 2000, criado pela medida provisória n. 2216-
37/2001 e mantido pela lei n. 10683/2003 e decreto
4649 de março de 2003, já no governo Lula.
Entre as orientações de relevo nessa época,
no tocante ao desenvolvimento regional, estão
cu" kfgkcu" fg"V¤pkc" Dcegnct" fg" Ctc¿lq." swg" ejgiqw"
a participar do Ministério da Integração Nacional
pq" Iqxgtpq" Nwk¦" Kpƒekq" Nwnc" fc" Uknxc" g" cwzknkqw"
a formulação preliminar da Política Nacional de
Desenvolvimento Regional, até início de 2004. Além
evidentemente de um conjun
to amplo de estudos
desenvolvidos por ela e de sua experiência como
técnica na SUDENE (Superintendência para o
Desenvolvimento do Nordeste) desde os anos de
1960, elaborou um trabalho seminal de proposta
fg"tgvqocfc" fc"swguv«q" tgikqpcn"rgnq" Guvcfq."swg"
redundou nessa participação no Governo Lula.
(ARAÚJO, 1999).
Os textos desses documentos registram
incômodo com as disparidades sociais e regionais do
rcu."ukpcnk¦cpfq"eqortqokuuq"go"tgvqoct"rqnvkecu"
r¿dnkecu"fg"kpxguvkogpvq"pguuc" swguv«q."c"gzgornq"
fcswgncu"rqnvkecu"enƒuukecu"fqu"cpqu"3;6213;82"fc"
era nacional-desenvolvimentista. O compromisso
manifestado nos planos e na política nacional de
desenvolvimento regional é por um Estado envolvido
eqo"q"wr" itcfg"fguucu"tgikgu."vqtpcpfq/cu" ¦qpcu"
de atração de investimento de capital e, socialmente,
menos miseráveis. Por meio da economia extrativa,
industrial e de serviços, imagina-se alavancar novos
jqtk¦qpvgu" fg" gswkfcfg" uqekqttgikqpcn0" Rctc" kuuq."
outro par de ações de Estado imprescindível nessas
proposições de governo são os programas sociais
de renda e serviços públicos básicos para alívio da
rqdtg¦c0
Vcpvq" q" rgpucogpvq" fg" V¤pkc" Dcegnct" fg"
Ctc¿lq" swcpvq" qu" vgzvqu" fq" okpkuvfitkq" egpvtcnk¦co"
crítica contra a ação seletiva do mercado,
vislumbrando um papel peculiar ao Estado na
correção das assimetrias regionais.
Os limites das proposições do ministério
começam na ação política concreta para lidar com
qu"kpvgtguugu" fcu"gnkvgu." ocu"vcodfio" pq"guswgoc"
teórico de percepção da estruturação do círculo do
atraso regional visto sob o prisma da capacidade
de poupança, investimento, dinâmica de mercado e
socorro imediato à camada de trabalhadores mais
empobrecida. Daí resultam as imagen
s duais de
ƒtgcu"igqitƒÝecu"oqfgtpcu"g"cvtcucfcu."gpeqdtkpfq"
os interesses e as ações das classes sociais no
desenvolvimento capitalista brasileiro, bem como a
dinâmica da divisão regional do trabalho.
Esse dualismo repõe, no nosso entendimento,
a visão do subdesenvolvimento como evolução
truncada, no sentido da abordagem econômica
pgqenƒuukec." fkÝewnvcpfq" rgtegd‒/nq" eqoq"
gurgekÝekfcfg" jkuv„tkec" fc" kpugt›«q" fc" rgtkhgtkc"
fq" ecrkvcnkuoq" pq" ukuvgoc" owpfkcn." swg" ug" hc¦" fg"
modo dependente subordinado. A visão é ainda
nkokvcfc" rqtswg" p«q" gxkfgpekc" swg" c" tgrtqfw›«q"
dessa dependência se alimenta da articulação dos
interesses burgueses internos (nacionais e regionais)
eqo"qu" fq"ecrkvcn"kpvgtpcekqpcn." pc"ogfkfc"go" swg"
esse é o caminho do capitalismo local (nacional e
regional) para superar a fragilidade das condições
vgepqn„ikecu" g" fg" Ýpcpekcogpvq" fc" cewownc›«q0"
Os pilares da participação da periferia do sistema
mundial na divisão internacional do trabalho são os
custos rebaixados da força de trabalho e o consumo
de tecnologia de segunda mão. Nesse sentido, o
caráter produtivo do atraso é chave para pensar as
disparidades regionais, e essa percepção passa ao
largo das proposições do ministério.
Fernandes (1973; 1997) trabalhava essas
discrepâncias sociais com a arguta percepção do
ecrkvcnkuoq" fgrgpfgpvg." swg" ugtkc." rqt" pcvwtg¦c."
ambíguo na constituição e história da formação
social brasileira. Nos diversos estágios econômicos,
c" kpugt›«q" fq" D
rasil na divisão internacional do
trabalho se dá entranhando a forma capitalista
subordinada da dependência. A base interpretativa
do governo parece ser outra, exaltando uma visão
mais harmoniosa da integração, seja no contexto
kpvgtpcekqpcn."uglc" gpvtg" cu" tgikgu" fq" rcu." q" swg"
acaba por desenhar uma ideologia tecnocrática do
desenvolvimento.
Rtgekucoqu" vgt" go" eqpvc" swg" c" rqnvkec"
nacional de desenvolvimento regional é desenhada
num contexto socioeconômico marcado pela
jgtcp›c" pgqnkdgtcn" swg." c" rctvkt" fqu" cpqu" 3;:2."
ectcevgtk¦qw"q"pqxq"ekenq"ecrkvcnkuvc0"Eqoq"ug"ucdg."
suas principais peças foram a renúncia a ações do
Estado na economia e seu direcionamento prioritário
para o cumprimento das obrigações contratuais,
dgo"eqoq"rctc"q" gswkndtkq"geqp»okeq"rqt"ogkq" fq"
eqpvtqng"ecodkcn."Ýuecn"g" oqpgvƒtkq0"Kuuq"kornkeqw"c"
ampla abertura comercial com atração e mobilidade
de capitais e mercadorias estrangeiras.
" Ocu." q" swg" ejcoc" c" cvgp›«q" fi" swg" guuc"
herança não foi rompida pelos Governos Lula e
Fknoc."rqt" kuuq."qu" nkokvgu"rctc" swcnswgt"guvtcvfiikc"
fg"fgugpxqnxkogpvq" u«q" enctqu" pc" ogfkfc" go" swg"
eqpÞkvc"eqo"c"rtkqtkfcfg" fc"guvcdknkfcfg"oqpgvƒtkc0"
Cniwocu" kpkekcvkxcu" tgeqpjgego" swg" cu" hqt›cu"
fq" ogtecfq" p«q" u«q" uwÝekgpvgu" rctc" cncxcpect"
c" geqpqokc." ocu" eqpvkpwco" eqo" jqtk¦qpvgu"
nkokvcfqu" rgnq" gswkndtkq" Ýuecn" g" rgnc" fgrgpf‒pekc"
cq" guswgoc" rtqfwvkxq" kpvgtpcekqpcn" rqt" ogkq
da
participação na divisão internacional do trabalho com
41
R. Pol. Públ., São Luís, v.16, n.1, p. 37-50, jan./jun. 2012
A POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
:
da “letra da lei” ao sentido do texto
c" eqogtekcnk¦c›«q." rtkpekrcnogpvg" fg" eqooqfkvkgu"
agríc
olas e minerais – de baixo valor agregado em
termos de incorporação de trabalho e tecnologia.
O cenário de crescimento de demanda por esses
produtos no período elevou o superávit comercial
no balanço de pagamentos e, por isso, tem ditado
a ação pública, implicando em baixo dinamismo
na indústria de transformação, desestruturação
de cadeias produtivas e elevação da economia de
tgewtuqu" pcvwtcku." q" swg" rtqxqec" c" tgrtkoctk¦c›«q"
fcu" gzrqtvc›gu0" Rqt" uwc" xg¦." qu" cnvqu" lwtqu" u«q"
fortes atrativos para o capital estrangeiro voltado
rctc"gurgewnc›«q" g"ug"eqpÝiwtc" eqoq"kpuvtwogpvq"
fc"guvcdknk¦c›«q"oqpgvƒtkc."vqocfc"eqoq"okuu«q"fq"
Guvcfq."q"swg" cecdc"rqt"gpnc›ct" cu"c›gu"r¿dnkecu"
com as frações especuladoras.
Do ponto de vista dos governos, o período
ugtkc"octecfq" rqt"woc"fkhgtgpekc›«q" swcnkvcvkxc"fc"
atuação do Estado com a retomada da ação sobre
a economia por meio do planejamento através de
orçamento próprio, da ação das empresas estatais
e do incentivo ao capital privado. Nesse lastro se
estabelece como pontos estratégicos os bancos
qÝekcku"*Dcpeq"fq"Dtcukn."Eck
xa Econômica Federal,
DPFGU+." cu" gortgucu" guvcvcku" *Rgvtqdtƒu+" g" qu"
fundos de pensão dos trabalhadores. A ampliação
da oferta de crédito, o aumento do salário mínimo
e a ampliação das políticas de transferência de
renda aparecem como incentivadores do mercado
interno. Paralelamente, opera-se a revisão da
política externa para sustentação das exportações
swg"vgo"ictcpvkfq"q"dcncp›q" fg"rcicogpvqu0"Rgncu"
características dessas iniciativas há, evidentemente,
wo"kpetgogpvq"rÝq"fq"RKD"fq"rcu0
Na verdade, a dinâmica do capitalismo
brasileiro hoje está centrada na recomposição
das relações entre Estado, capital internacional e
ecrkvcn" pcekqpcn" uqd" c" fiikfg" fq" ecrkvcn" Ýpcpegktq"
(internacional e nacional), com o fortalecimento e
kpvgtpcekqpcnk¦c›«q"fg" htc›gu" fq" ecrkvcn" pcekqpcn0"
O retorno do protagonismo do Estado no incremento
econômico direto espelha essa faceta do capital
pcekqpcn"swg"rgncu"eqpfk›gu"tgvctfcvƒtkcu"fg"pquuq"
capitalismo segue as pegadas do Estado, sendo
absolutamente dependente do fundo público - “É isto
swg"ug"xgo"ejcocpfq"fg"Ðpqxq"fgugpxqnxkogpvkuoqÑ."
swg" vcn" eqoq" q" xgnjq." ukpvgvk¦c" q" ecrkvcnkuoq"
possível de existir na periferia do capitalismo na “era
imperialista”, cujas características fundame
ntais são:
Ðfgrgpf‒pekc" vgepqn„ikeq/Ýpcpegktc." eqpegpvtc›«q"
de renda, exclusão social e democracia restrita”.
(FILGUEIRAS et al, 2010, p. 39)
KpÞwgpekcfq" rgnq" eqpvgzvq" kpvgtpcekqpcn"
favorável às comoddities e reinserção econômica
fq" Guvcfq." q" swcftq" uqekqrqnvkeq" fi" octecfq" rgnq"
consentimento de segmentos estratégicos como
empresariado nacional e movimentos sociais. Neste
caso, em especial, os sindicalistas, através do
atendimento marginal de demandas e a presença
ativa dos fundos de pensão dos trabalhadores nos
investimentos econômicos.
De um lado, os juros, lucros e rendas
fcu"htc›gu"fq"itcpfg"ecrkvcn"Ýpcpegktq1
agronegócio/empresas estatais/fundos
públicos/grandes grupos nacionais/ e,
de outro, a ampliação do crédito para
segmentos da população com menor
renda, os aumentos reais do salário
mínimo e a ampliação da política social
hqecnk¦cfc0"*HKNIWGKTCU"gv"cn."4232."r0"
39).
Wo"lqiq"fg"cnkcp›cu"swg"ceqoqfc"kpvgtguugu"
eqpÞkvcpvgu"pwo"h»ngiq"fg" dckzc"tgrgtewuu«q"uqdtg"
políticas tecnológicas e industriais mais soberanas,
tgkvgtcpfq"c"gurgewnc›«q"Ýpcpegktc."c"cinqogtc›«q"
industrial e a estrutura concentrada da terra como
marcas indeléveis do capitalismo brasileiro renovado
de hoje.
A política nacional de desenvolvimento regional
se insere nesse modelo – chamado por Filgueiras
g" Iqp›cnxgu" *4229+" fg" Nkdgtcn/Rgtkhfitkeq" Î" swg"
cuuqekc"htc›gu"fq" ecrkvcn"Ýpcpegktq." gzrqtvcfqtgu."
itcpfgu"itwrqu" geqp»okequ"g" guvcvcku0"Wo"swcftq"
notavelmente marcado pelo reforço dos mecanismos
fg"fkurctkfcfgu"tgikqpcku"swg."eqpvtcfkvqtkcogpvg."q"
okpkuvfitkq"swgt"kpvgitct0
3
A INTEGRAÇÃO NACIONAL COMO (SUB)
MISSÃO
A própria visão de integração nacional nos
vgzvqu" g" pc" pqogc›«q" fq" okpkuvfitkq" tgrtqfw¦" c"
imagem de país formado por partes (regiões)
isoladas e, por isso, as ações do ministério se
convertem em meio para tornar a “nação inteira”,
eqoq"ug"c"fkurctkfcfg"p«q"ݦguug"rctvg"fq"rtqeguuq"
de incremento econômico ou pudesse ser acertado
pela ação das instituições.
Ctc¿lq" *4222+." ckpfc" swg" vgpjc" woc" etvkec"
importante sobre as relações de dominação e a
estrutura fundiária como chave da desigualdade
uqekcn" swg" chgvc" uqdtgocpgktc" tgikgu" fg" dckzq"
dinamismo econômico, tem uma crença particular
no crescimento econômico como redutor das
fkuetgr¤pekcu" uqekcku." swcpfq" dgo" qtkgpvcfq" rgnq"
Estado. Daí a imagem do país como uma nação
ainda em construção, como desenvolve em seus
estudos, e o otimismo com os projetos empresariais
nas regiões deprimidas.
Por isso, as competências formais do ministério
estão centradas na formulação e acompanhamento
de ações de promoção de regiões economicamente
depressivas e na impulsão da integração das
regiões no território nacional, de modo a mitigar
desigualdades sociais e regionais. Nesse guarda-
chuva de responsabilidades encontram-se também
a gestão dos fundos regionais de desenvolvimento
*Coc¦»pkc"g"Pqtfguvg+." c"korngogpvc›«q"fg" c›gu"
fg"cogpk¦c›«q"fqu" rtqdngocu"jftkequ"fcu"tgikgu"
de seca e os desastres naturais e tecnológicos. Em
conjunto, são ações de reparação das discrepâncias
42
R. Pol. Públ., São Luís, v.16, n.1, p. 37-50, jan./jun. 2012
Rosangela Nair de Carvalho Barbosa
em termos do volume de investimento de capital e
kpfkecfqtgu"fg"swcnkfcfg"fg"xkfc"gpvtg"cu"tgikgu"pq"
¤odkvq"fcswgnc"xku«q"fq"Guvcfq"eqoq"ogfkcfqt"fcu"
disparidades de mercado.
De certo modo, os documentos do ministério
uwigtgo"swg"uwcu"tgurqpucdknkfcfgu"u«q"fg"ectƒvgt"
misto, envolvendo tanto o fomento de “políticas
estruturantes” (de maior igualdade regional) como
também ações emergenciais de defesa civil sobre
regiões acometidas por desastres. Mas, os dados
vcodfio" fgkzco" xgt" swg" c" rqnvkec" egpvtcn" fq"
ministério é a política nacional de desenvolvimento
regional (PNDR) e tem ela papel-chave na retórica
uqdtg" c" eqqtfgpc›«q" fg" qwvtcu" c›gu" pguuc" swg"
deve ser, na visão do órgão, uma política de governo
envolvendo Gabinete da Casa Civil da Presidência
da República, Ministério de Planejamento, bem
eqoq"„ti«qu"vgoƒvkequ"gurgeÝequ" eqoq"Okpkuvfitkq"
das Cidades, Ministério do Meio Ambiente,
Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,
Ministério dos Transportes e os ministérios de
políticas sociais e assistenciais.
Guug" fkuewtuq" oquvtc" swg" c" iguv«q"
compartilhada é a saída apontada para lidar com a
desigualdade regional, por meio de um novo arranjo
kpuvkvwekqpcn" Î" tghqt›cpfq" cswgnc" eqpegr›«q" fg"
swg" cu" kpuvkvwk›gu" okvkico" c" kpugiwtcp›c." eqoq"
aborda a corrente neoinstitucionalista -, cabendo
ao Ministério da Integração Nacional o papel de
maestro pela maior simetria entre os investimentos
econômicos e a elevação dos indicadores sociais
das regiões. Os arranjos de cooperação institucional
u«q" swguvkqpcfqu" go" xƒtkcu" gzrgtk‒pekcu" pq" rcu"
gzcvcogpvg" rqtswg" c" oqdknk¦c›«q" geqp»okec"
cvtck" gortgucu" xgtvkecnk¦cfcu" g" inqdcku" swg" p«q"
distribuem poder para a cooperação local, mas
qtkgpvco" c" fkpcok¦c›«q" geqp»okec" pc" nqecnkfcfg0"
Guuc"fi"woc"swguv«q"fg"encuug"g"p«q"fg"qticpk¦c›«q"
de instituições. (RAMALHO; FORTES, 2012).
C"swguv«q"tgikqpcn"g"q"okpkuvfitkq"eqphqtoctkco"
q"gnq"rgtfkfq."ecrc¦"fg"uqdtgrwlct"c"fguctvkewnc›«q."
a descontinuidade e a fragmentação nas políticas
públicas. A atenção técnica e política à territorialidade
compensariam o distanciamento da ação pública dos
fkngocu"uqekcku" fcu"tgikgu0"Guuc" xku«q."ckpfc" swg"
ukpcnk¦g"c"h tcvwtc"fcu"c›gu"fg"Guvcfq."guswcftkpjc"c"
sua crítica meramente ao universo das prerrogativas
institucionais, deixando ao largo a estrutura e a ação
das classes sociais.
Kuuq" swgt" fk¦gt" swg" ckpfc" swg" cu" ogfkfcu"
kpuvkvwekqpcku"rquuco"kpvtqfw¦kt"owfcp›cu."gncu"u«q"
limitadas pelos interesses das classes e frações,
g"q" oqfq" eqoq"cswgngu" cvtcxguuco"q" Guvcfq" pcu"
alianças entre frações de classe na composição dos
governos, na regulação e na execução de ações
públicas. Ou seja, as inovações de gestão caminham
até onde não atinjam as relações de poder político
g"geqp»okeq"swg"cvtcxguuco"qu"eqorctvkogpvqu"fg"
governo nos ministérios. Por outro lado, essas ações
comuns com outros ministérios deixam entrever
swg"pcfc"fi"gzcvcogpvg" fq"Okpkuvfitkq"fc"Kpvgitc›«q"
Pcekqpcn." q" swg" ukipkÝec" swg" rctc" ngxct" " htgpvg"
as ações contra a desigualdade regional, depende
fg" qwvtcu" rcuvcu" iqxgtpcogpvcku" swg" rquuwgo"
a direta responsabilidade normativa e também o
crqtvg" fg" tgewtuqu" Ýpcpegktqu" ocku" ukipkÝecvkxqu0"
G" kuuq" ug" fƒ" pwo" lqiq" swg" gpxqnxg" pgeguukfcfgu"
fg"eqcnk¦«q" rqnvkec"eqo"rctvkfqu" g"itwrqu"rqnvkequ"
swg" ugiogpvco" qu" okpkuvfitkqu" fg" ceqtfq" eqo" qu"
apoios políticos ao governo e ao projeto de classe
swg"ngxco.""htgpvg."pwo"vgcvtq"fg"uqodtcu"gpvtg"cu"
frações da classe dominante.
Desse modo, as prerrogativas com os
fgucuvtgu"g" c"ugec" swg"pq" ecuq"u«q"eqorgv‒pekcu"
claramente exclusivas do Ministério da Integração
Pcekqpcn." ckpfc" swg" gpxqnxco" woc" pcttcvkxc"
vfiepkec" gnqswgpvg" uqdtg" cnvgtpcvkxcu" kpuvkvwekqpcku."
as carências hídricas decorrem do padrão de
exploração e desenvolvimento e servem como
ogfkc›«q"rctc"Þqtguekogpvq"fc"Ðkpf¿uvtkc"fc"ugecÑ."
swg" fi" wo" oqfq" fcu" gnkvgu" tgikqpcku" rctvkekrctgo"
materialmente do jogo das forças no interior da
classe dominante. Embora possamos nomear como
práticas clientelistas e patrimonialistas do processo
fg"fqokpc›«q."c"uwc"cpcvqokc"ug"fguxgpfc"swcpfq"
gxkfgpekcoqu" swg" p«q" fgeqttg" uqogpvg" fg" wo"
fkurqukvkxq"kpuvkvwekqpcn."ocu"swg"fi"wo"oqfq"xkuegtcn"
fg" ocvgtkcnk¦c›«q" g" ceqoqfc›«q" fg" encuug." fg"
incorporação dos interesses de determinada fração
de classe. Nesse sentido, a estrutura de dominação
não é exterior, mas se expressa na capilaridade
das práticas dos aparelhos de Estado, de modo
swg"c" pq›«q" fg" dgo" eqowo" fg" wo" rqfgt" r¿dnkeq"
wpkxgtucnkuvc"p«q"fi"ocku"fq"swg"woc"cduvtc›«q0
A forma econômica subdesenvolvida se articula
eqo"c" rqnvkec." g"c" fgdknkfcfg"fg" Ýpcpekcogpvq" fc"
cewownc›«q"rtqfw¦"c"gzeg›«q"fc"eqpeqtt‒pekc"gpvtg"
capitais na forma patrimonialista e clientelista; a
disparidade regional se torna então um modo de ser
classe dominante, revelando o caráter produtivo do
atraso. Essa interpretação é elaborada por Oliveira
(1993; 2003) e em alguns traços já estava nos
estudos da Guerra Civil na França (MARX, 1986),
swcpfq"q" cvtcuq"fi" crtgugpvcfq"eqoq"wo" oqfq"fg"
Ýpcpekct"q"fgugpxqnxkogpvq"ecrkvcnkuvc0
Um exemplo elucidativo a esse respeito
u«q" cu" tgegpvgu" kpxguvkic›gu" swg" guv«q" ugpfq"
tgcnk¦cfcu"uqdtg"q"Okpkuvfitkq"fc"Kpvgitc›«q"Pcekqpcn"
g" q" hcxqtgekogpvq" fg" nqecnkfcfgu" swg" hqtoco" c"
dcug" rqnvkec" fq" Okpkuvtq." fgoqpuvtcpfq" vtƒÝeq" fg"
kpÞw‒pekcu" pc" fguvkpc›«q" fg" tgewtuqu" g" c›gu0"
Kuuq" qeqttg" c" fgurgkvq" fq" uqÝuvkecfq" guswgoc"
ogvqfqn„ikeq" fg" fgÝpk›«q" fcu" rtƒvkecu" fc" rqnvkec"
de desenvolvimento regional e de aparatos
kpuvkvwekqpcku" uwigtkfqu" rgnc" gswkrg" vfiepkec" pqu"
documentos analisados
1
.
Cnfio" fguug" fkurqukvkxq" fg" rtkxcvk¦c›«q."
xgtkÝecoqu" swg" cu" c›gu" fq" okpkuvfitkq" vcodfio"
auxiliam os interesses das elites por meio do
43
R. Pol. Públ., São Luís, v.16, n.1, p. 37-50, jan./jun. 2012
A POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
:
da “letra da lei” ao sentido do texto
investimento em infraestrutura, atraindo o capital
rctc" c" nqecnkfcfg." g." ngxcpfq/pqu" c" eqpÝtoct" qu"
termos pensados por Mandel (1982) acerca da
pgeguuƒtkc" jkrgtvtqÝc" fq" Guvcfq" pq" ecrkvcnkuoq"
tardio. Mas, nos chama igualmente a atenção para
a ideologia do desenvolvimento presente nas ações
do ministério, pois evidenciamos a disseminação
fc" ewnvwtc" fc" oqfgtpk¦c›«q" rqt" ogkq" fq" cxcp›q"
das construções, obras, indústrias e serviços,
enaltecendo a imagem de superação do atraso e da
precariedade de vida para todos. Seguindo a trilha
fqu"guvwfqu"fg"Hgtpcpfgu"*3;;9+"g"Kcppk"*3;;3+."swg"
rtqdngocvk¦ctco" c" kfgqnqikc" fq" fgugpxqnxkogpvq"
pqu"cpqu"3;7213;92."pqu"fcoqu"eqpvc"swg"guvcoqu"
fkcpvg" fc" cvwcnk¦c›«q" fc" swguv«q." ciqtc." eqo" cu"
rctvkewnctkfcfgu"fq"pquuq"vgorq0"Xglcoqu"rqt"swg0"
Para o ministério, o problema do
desenvolvimento regional, hoje, ganha relevo por
eqpvc" fc" owpfkcnk¦c›«q" ecrkvcnkuvc" swg" cekttc" cu"
fgukiwcnfcfgu" uqekcku" g" tgikqpcku" go" tc¦«q" fc"
concentração dos investimentos econômicos e da
hqt›c"fg"vtcdcnjq."fkpcok¦cpfq"vgttkv„tkqu"g"fgkzcpfq"
ao relento outros tantos. O discurso do ministério
fi" fg" swg" guug" rtqdngoc" gzkiktkc" qticpk¦c›«q" fg"
rqnvkecu" rctc" cogpk¦ct" qu" ghgkvqu" pgicvkxqu" g"
garantir a manutenção dos laços sociais entre as
regiões e a nação.
Rqt"uwc"xg¦."q"vgzvq"fc"rqnvkec"fgvgevc"swg"Òqu"
rcugu"ogpqu" fgugpxqnxkfquÓ"vgpfgo"c"uqhtgt" ocku"
com essa mobilidade do capital
Kpecrc¦gu" swg" guv«q." rgncu" tgitcu"
instituídas da “boa conduta social e
geqp»okecÑ." fg" tgiwnct" qu" Þwzqu" swg"
oqxkogpvco"cu"tgfgu"inqdcku0"*DTCUKN."
2003, p. 7).
Kuuq." c" pquuq" xgt." rqtswg" guug" fkuewtuq"
iqxgtpcogpvcn" qrgtc" woc" pcvwtcnk¦c›«q" fc"
rtgectk¦c›«q" fq" vtcdcnjq." fq" fgugortgiq" g" fq"
retrocesso dos direitos sociais da era do capital
Þgzxgn." uqdtguuckpfq" q" tgcnkuoq" rtcioƒvkeq"
das “regras da boa conduta” das articulações
kpvgtpcekqpcku" fc" QEFG" *Qticpk¦c›«q" fg"
Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e das
grandes corporações na visão política.
O texto governamental fala de uma
aceitação da inserção subordinada no sistema
owpfkcn" Ýpcpegktk¦cfq." eqo" q" fkhgtgpekcn" /" go"
relação ao clássico governo neoliberal na década
fg"3;;2" Î"fc" xku«q"swg" ecdg"cq" Guvcfq"q" korwnuq"
de ações públicas na área. O texto governamental
argumenta, nessa direção, sobre a importância de
tornar as regiões empobrecidas forças atrativas
para investimento econômico e para instituições
uqekqewnvwtcku"swg" cnvgtgo" c"swcnkfcfg" fg"xkfc" g" c"
ecrcekfcfg" rtqfwvkxc" fc" nqecnkfcfg0" Kuuq" ukipkÝec"
criar um ambiente estimulante para investimentos de
ecrkvcn"g"rctc"oqdknk¦c›«q"fq"eqpuwoq0"C"cornkc›«q"
dos mercados é uma necessidade intrínseca do
contexto da “superacumulação” e, para isso, a
oqdknk¦c›«q" fg" kpuvkvwk›gu" rctc" nkokvct" qu" tkuequ"
torna-se essencial.
Q"fkuewtuq" fq" okpkuvfitkq"fi" fg"swg" q" korwnuq"
das políticas desse porte tem desenvoltura desde
q" rgtqfq" R„u/Ugiwpfc" Iwgttc" Owpfkcn." swcpfq"
amplos investimentos em infraestrutura foram
tgcnk¦cfqu" rgnqu" Guvcfqu" pcekqpcku." rtqfw¦kpfq"
korcevq" rctc" swgdtc" fc" vtclgv„tkc" ewowncvkxc" fg"
baixa atração econômica de determinadas regiões,
deixando taxativa na história a força do Estado na
gzrcpu«q" geqp»okec0" Vqfcxkc." q" guswgoc" vg„tkeq"
swg"godcuc"c"rqnvkec"fg"fgugpxqnxkogpvq"tgikqpcn."
reitera a visão dualista encobrindo a contradição do
desenvolvimento desigual, ao saturar o argumento
fg"swg"guucu"c›gu"p«q"hqtco"ecrknctgu"q"uwÝekgpvg"
para atingir segmentos sociais importantes e regiões
eqo" rtqdngocu" uqekqgeqp»okequ" gptck¦cfqu0" Kuuq"
poderia ser mudado, na visão do ministério, com
as novas experiências de incremento econômico
fqu" cpqu" 3;:2" swg" korwnukqpctco" eqo" ockqt"
força as potencialidades locais, reiterando o papel
das potencialidades endógenas das regiões para
o desenvolvimento. Para o ministério, os grandes
investimentos são positivos,
Fgufg" swg" kpkekcvkxcu" eqorngogpvctgu"
fossem implementadas, impulsionando
maior agregação de valor na região,
maior conexão com as estruturas de
produção pré-existentes, a criação de
empregos diretos e indiretos e assim por
fkcpvg0"*DTCUKN."4225."r0";+0
As ações complementares aos grandes
kpxguvkogpvqu."ugiwpfq"q"okpkuvfitkq."ugtkco"kpfw¦kfcu"
por políticas públicas e cooperação com outros
Ðcvqtgu" uqekcku" tgikqpckuÑ0" Guuc"eqpÝiwtc›«q" vtctkc"
subjacente uma nova visão de desenvolvimento na
ogfkfc"go"swg"kfgpvkÝec"cu"hqt›cu"gpf„igpcu"eqoq"
potencialidades para atratividade do território, como
tratam as correntes do novo desenvolvimentismo.
(CARCANHOLO, 2010)
2
.
O pragmatismo da visão institucionalista é
swg" pq" eqpvgzvq" fc" owpfkcnk¦c›«q" ecrkvcnkuvc." c"
Þgzkdknk¦c›«q" rtqfwvkxc" gzkikw" ockqt" eqpÞw‒pekc"
fg"c›gu" gortguctkcku" fg" ofifkq" g" rgswgpq" rqtvg."
oqdknk¦cpfq" q" kpvgtguug" g" c" ctvkewnc›«q" fq" nwict."
ocasionando o interesse pela
Exploração das potencialidades
regionais e dos meios socioculturais
ocku" cfgswcfqu" cqu" ugwu" cpugkqu" fg"
gzrcpu«q" g" nwetq0" *DTCUKN." 4225." r0"
10).
Cu"tgnc›gu"fg" vgtegktk¦c›«q"oqdknk¦co"pqxcu"
relações intercapitalistas entre grandes, médios e
rgswgpqu"ecrkvcku." dgo" eqoq"eqo" eqqrgtcvkxcu" g"
trabalhadores autônomos, possibilitando alianças de
htc›gu"fkuvkpvcu"go"hcxqt"fc"rtgectk¦c›«q"fq"vtcdcnjq0"
44
R. Pol. Públ., São Luís, v.16, n.1, p. 37-50, jan./jun. 2012
Rosangela Nair de Carvalho Barbosa
Na verdade, as proposições do ministério são
convergentes com as necessidades contemporâneas
do capitalismo; para isso, inclusive, se propõe a
cttguvct"qu" rqvgpekcku" geqp»okequ" swg" uqdtgxkxgo"
pcu" htcplcu" fq" ukuvgoc" ctiwogpvcpfq" swg" pgo"
vwfq" guvƒ" fgÝpkfq" rgnqu" itcpfgu" kpxguvkogpvqu" g"
corporações,
Nem tudo está, no entanto, capturado
ou movido pela parte mais poderosa
e dinâmica do sistema. A vida social e
econômica persiste nas áreas periféricas,
realimentando circuitos secundários de
xcnqtk¦c›«q"fqu"ecrkvcku"qw"fg"kpkekcvkxcu"
fg"qticpk¦c›«q"cnvgtpcvkxcu"swg"cpkoco"
c" xkfc" swqvkfkcpc" fg" corncu" ecocfcu"
da população. Dessa forma, mesmo nas
htcplcu"ogpqu" ukipkÝecvkxcu" fq"ukuvgoc"
econômico hegemônico, recursos mal
ou pouco aproveitados podem ser
ognjqt" oqdknk¦cfqu." fgufg" swg" jclco"
estímulos para tanto - uma postura
swg" ejcoc" cvgp›«q" pqxcogpvg" rctc"
o esforço inovador demandado pelo
fgugpxqnxkogpvq" tgikqpcn0" *DTCUKN."
2003, p.10)
Nesse sentido, a argumentação do ministério
fi" c" fg" oqdknk¦ct" cu" tgikgu" rctc" cu" pgeguukfcfgu"
egpvtcku"fc"fkp¤okec"fq"ukuvgoc"g"vcodfio"oqdknk¦ct"
a criatividade local para projetos de “inserção social
g"geqp»okecÑ0" Kuuq" ukipkÝec."go" wo"rqnq." etkct" wo"
ambiente com ativos econômicos atrativos para os
negócios e para o crescimento da circulação de
ogtecfqtkcu" g" ugtxk›qu0" Q" swg" go" dqo" rqtvwiw‒u"
ukipkÝec"cewownc›«q" fg"ecrkvcn." nqiq."gzrtqrtkc›«q"
uqekcn0" Go" qwvtq" rqnq." ukipkÝec" fgugpxqnxgt" c›gu"
swg" cogpk¦go" c" okufitkc" cduqnwvc." ocu" rqt" ogkq"
de práticas econômicas do circuito inferior, do
tipo empreendedorismo popular e de programas
de transferência de renda. No plano material,
c" fkokpwk›«q" fc" rqdtg¦c" cduqnwvc." g." pq" rncpq"
ukod„nkeq."c"cfgt‒pekc""kfgqnqikc"fg"swg"fi"rquuxgn"
superar a desigualdade por meio da expansão do
ecrkvcnkuoq"g"fc"eqcnk¦«q"eqo"cu"gnkvgu0
Na verdade, para lidar com a tensão social
g" rqnvkec" cfxkpfc" fc" rqdtg¦c" g" fc" rtgectk¦c›«q"
do trabalho, vimos emergir um conjunto de novos
ogecpkuoqu" fg" oqdknk¦c›«q" fq" eqowpkvctkuoq"
swg." dcugcfqu" pq" gpcnvgekogpvq" fc" ewnvwtc"
empreendedora, buscam estabelecer novos laços
de pertencimento social. Esses laços se apóiam
pc" oqdknk¦c›«q" fg" vt‒u" ctiwogpvqu" pwengctgu0"
Primeiro, a inserção socioeconômica dos indivíduos
gpxqnxg"c"oqdknk¦c›«q"fg"xqec›gu"rctc"wo"uwrquvq"
empresariamento do trabalhador em situação de
geração de renda. Segundo, o desenvolvimento
de uma sociedade decorre do fortalecimento das
kpuvkvwk›gu" g" kuuq" ug" xkcdknk¦c" eqo" q" cpvgrctq" fq"
comunitarismo inerente à “cultura cívica” presente
nas práticas de solidariedade e mutualismo dos
rgswgpqu" itwrqu." cswknq" swg" Rwvpco" *4224+"
chamou de capital social para o desenvolvimento.
Terceiro, o acesso ao consumo em massa fortalece
o sentimento de pertencimento dos indivíduos.
" " Go" eqplwpvq." guug" crctcvq" fg"oqdknk¦c›«q"
da subjetividade tem efeitos sobre as necessidades
fq" ogtecfq" ecrkvcnkuvc" owpfkcn" Î" rqnvkecu" Ýuecku"
e monetárias de estabilidade econômica – o
swg" gpegttc" eqpfkekqpcnkfcfgu" rqukvkxcu" rctc"
competitividade internacional e para atratividade
do capital externo. Via de regra, essa cultura
gortggpfgfqtc" swg" egpvtc" pq" kpfkxfwq" cu"
tgurqpucdknkfcfgu" uqdtg" cu" oc¦gncu" fc" xkfc"
ecrkvcnkuvc" rgtkhfitkec" fi" woc" tghwpekqpcnk¦c›«q" fc"
teoria do capital humano da era de ouro do nacional-
desenvolvimentismo (FRIGOTTO, 1998), ao mesmo
vgorq." swg" tgurqpfg" " swgdtc" fg" eqortqokuuq"
social exposto pelo neoliberalismo nos anos 1990
e 2000. Trata-se de formar o homem da época do
empreendedorismo, persuadido pelas instituições a
tomar como sua a ideologia do mercado, implodindo
as marcas de cena das classes sociais.
Pq" rncpq" qdlgvkxq." ukipkÝec" cornkc›«q" fq"
mercado interno com a expansão do consumo
fg" ocuucu." codkgpvg" gortguctkcn" cfgswcfq" u"
tgnc›gu"fg" vgtegktk¦c›«q" rtqfwvkxc"g" pcvwtcnk¦c›«q"
fc"rtgectk¦c›«q"fcu"tgnc›gu"fg"vtcdcnjq0
Essa engrenagem possibilitaria a
Ekfcfcpkc"tgikqpcn"*swg+" ukipkÝec"owkvq"
ocku"fq"swg"q"tguicvg"fc"fxkfc"jkuv„tkec"
da sociedade brasileira com parte
ukipkÝecvkxc"fq"ugw"vgttkv„tkq="tgrtgugpvc"
o “alargamento” do país, a expansão
social e econômica da nação para a
eqpuvtw›«q"fg"wo"Dtcukn"ocku"tkeq."lwuvq."
eqguq"g"uqnkfƒtkq0"*DTCUKN."4232."r0"5;+0"
Fg"oqfq"uwdlcegpvg."vtcvc/ug"fc"cogpk¦c›«q"
da luta de classes por meio da visão de um país
sem interesses divergentes no plano da produção
fg" tkswg¦cu" g" c" ecpcnk¦c›«q" fq" eqpÞkvq" kpgtgpvg"
" gzrcpu«q" fq" ecrkvcn" go" swcnswgt" tgik«q" rctc"
a esfera do consumo. Essa visão histórica do
desenvolvimento sublima o usufruto desigual
e a pilhagem do meio ambiente e das relações
fg" vtcdcnjq" swg" ceqorcpjco" q" rtqeguuq" fg"
vgttkvqtkcnk¦c›«q"fq" ecrkvcn."go"gurgekcn" pqu"nwictgu"
geqpqokecogpvg" ocku" fgrtkokfqu" swg" vgpfgo" c"
uwewodkt""Ðejcpvcigo"fg"nqecnk¦c›«qÑ"g"hc¦gt"xkuvcu"
grossas às ações predatórias sobre o trabalho e o
meio ambiente. (ACSELRAD, 2004). As correções
ecdgtkco" cq" Guvcfq." swg" oqdknk¦ctkc" c›gu" rctc"
mitigar as disparidades socioeconômicas, como uma
racionalidade exterior às classes sociais. Nada mais
eqpvtcuvcpvg"eqo"c"tgcnkfcfg0"Xglcoqu"rqt"swg0
45
R. Pol. Públ., São Luís, v.16, n.1, p. 37-50, jan./jun. 2012
A POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
:
da “letra da lei” ao sentido do texto
4
A SOCIABILIDADE NEOINSTITUCIONALISTA
NA POLÍTICA NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Fg" oqfq" igtcn." xgoqu" swg" q" xkfiu"
kpuvkvwekqpcnkuvc"jkrgtvtqÝc"cu"rquukdknkfcfgu"fc"c›«q"
técnica governamental, a despeito do modo como
as frações locais da classe dominante participam do
lqiq"geqp»okeq" pcekqpcn"g" owpfkcn."q"swg" hc¦"eqo"
swg" c" pcttcvkxc" uqdtgecttgiwg" c" xku«q" fg" swg" Ðcu"
c›gu" ckpfc" p«q" hqtco" uwÝekgpvguÑ." swcpfq" gncu"
u«q" pc" xgtfcfg" kpgÝec¦gu" rctc" cvkpikt" q" qdlgvq" c"
swg"ug"rtqrgo."swg"fi"fg"qtfgo"rqnvkeq/kfgqn„ikec"
*rqtswg"fc"„tdkvc"fcu"encuugu"uqekcku+0
Por outro lado, essa orientação tende a
privilegiar a tônica da dominação da política,
servindo o ministério, sua estrutura e ações como
rctvg" fcu" tgnc›gu" fg" vtqec" rqnvkec" swg" hceknkvc"
eqcnk¦gu"iqxgtpcogpvcku"eqo"rctvkfqu"g"gnkvgu0"Go"
nome da governabilidade fortalece-se reduto político
tgikqpcn" swg" fgugpxqnxg" c›gu" rctc" hcxqtgegt" qu"
mecanismos de poder particularistas.
Q" fgrqkogpvq" fg" V¤pkc" Dcegnct" fg" Ctc¿lq"
sobre a saída do Ministério da Integração Nacional
é um ilustrativo a respeito da preponderância da
política das classes dominantes sobre os arranjos
institucionais de cooperação regional:
Assumi o cargo de secretária de
rqnvkecu" tgikqpcku" *4225+0" U„" swg" xgkq"
a frustração com o projeto (Sudene).
Cvfi"q" rtkogktq"ugoguvtg." rctgekc"swg" q"
negócio ia dar certo, no segundo, com
c"ngk" lƒ"pq"Eqpitguuq." Ýeqw"owkvq" enctq"
swg"qu"gortguƒtkqu"swgtkco"q"kpegpvkxq"
e ele não existia. Então, não houve apoio
político empresarial forte. O fundo para
dar consistência à Sudene foi negociado
com os governadores para ir direto para
qu"guvcfqu."go"xg¦"fg"kt"rctc"Uwfgpg0"C"
Ýeqw"enctq"swg"qu"iqxgtpcfqtgu"vcodfio"
p«q" swgtkco0" Gw" nqiq" xk" swg" cswgng"
projeto da Sudene não ia para lugar
algum. Mas, aí a gente tinha começado
a discutir uma proposta de política de
fgugpxqnxkogpvq" tgikqpcn0" Gpswcpvq" q"
projeto Sudene estava andando, a gente
tinha começado a formatar o PNDR
(Política Nacional de Desenvolvimento
Regional). Aí o ministro insistiu: “não vá
agora não, pelo menos deixe a política
hqtocvcfcÑ0"Gpv«q." Ýswgk"cvfi" lcpgktq"fg"
4226."c"igpvg"hg¦"wo"gudq›q"fc"rqnvkec"
e eu fui embora. (ARAUJO, 2010, p.30).
Ainda assim, mesmo com esse
atravessamento da política das classes dominantes,
pqu" fqewogpvqu" cpcnkucfqu" pc" rguswkuc" xgtkÝec/
ug"woc"tgv„tkec"okpkuvgtkcn" cvwcnk¦cfc"eqo"q"fgdcvg"
swg" hqec" q" fgugpxqnxkogpvq" uqd" c" rgturgevkxc"
institucionalista, onde a ação gestora de cooperação
kpuvkvwekqpcn" fi" xkuvc" eqoq" ecrc¦" fg" uwdxgtvgt" q"
gphtcswgekfq"jqtk¦qpvg"fcu"tgikgu"ÐguswgekfcuÑ"fq"
país. O excesso de entusiasmo pela endogenia das
instituições para provocar processos de mudança
socioeconômica é marcante nas proposições do
ministério
3
.
O problema do poder desdobrado da tradição
coronelista das elites regionais até aparece como
woc"swguv«q."ocu" tguvtkvc"cq"kpekq" fq"rqxqcogpvq"
fcu" tgikgu." swg" tgrgtewvg" eqoq" jgtcp›c" pc"
contemporaneidade, mas de efeito pouco claro nas
análises e estratégias do ministério de hoje. Na
verdade, a retórica técnica dos documentos parece
fguglct"gpeqdtkt" c"tgfg" fg"rqfgt" fc"swcn" c"rt„rtkc"
pasta (e governo) continua refém, para assim dar
vida às ações sugeridas.
Ejgicoqu"c"guuc" rgtegr›«q"xgtkÝecpfq"swg"
c"tgv„tkec" iqxgtpcogpvcn"fi" dgo"cvwcnk¦cfc" eqo"qu"
paradigmas contemporâneos de políticas públicas e
os três grandes programas do ministério – Programa
de Promoção da Sustentabilidade de Espaços
Subregionais
4
; Programa de Desenvolvimento
Integrado e Sustentável do Semiárido; e, Programa
de Promoção do Desenvolvimento da Faixa de
Fronteira - visam estimular sistemas e arranjos
rtqfwvkxqu"nqecku."eqoq"kpuvtwogpvqu"fg"fkpcok¦c›«q"
geqp»okec" g" qticpk¦c›«q1kpugt›«q" uqekcn0" Q"
arranjo produtivo local (APL) é um mecanismo
vfiepkeq"qrgtcvkxq" fc"tgqticpk¦c›«q" geqp»okec"swg"
rtgvgpfg"eqnqect"go"tgnc›«q"gÝekgpvg"*tcekqpcnkfcfg"
de mercado) o sistema de fornecedores da cadeia
rtqfwvkxc"Þgzkdknk¦cfc."eqpvcpfq"eqo"cswgnc" ewnvwtc"
do comunitarismo, mencionada antes.
Para melhor entender essas proposições é
rtgekuq"ucdgt"swg"c"cinqogtc›«q"rtqfwvkxc"tgikqpcn"
*CRN+"ug"vtcfw¦"pwo"cttgogfq"vgepqetƒvkeq."ocu"wo"
pqxq"cttgogfq"pgeguuƒtkq""eqpÝiwtc›«q"rtqfwvkxc"
cvwcn"swg" oqfkÝec"cu"kpuvkvwekqpcnkfcfgu" r¿dnkecu"g"
privadas no campo produtivo e do trabalho.
As narrativas técnicas de gestão sobre esses
aglomerados costumam nivelar os chamados
“agentes regionais” como dotados de interesses
eqowpu" *fc" tgik«q+." cekoc" fg" guswgocu"
discricionários de poder e inserção econômica e
produtiva, dando a ideia de igualdade alicerçada na
regionalidade. Daí decorre um arsenal de termos
como cooperação, participação, parceria, consórcio,
câmaras, agências de desenvolvimento regional,
cadeias produtivas, distritos, arranjos produtivos
e sistemas regionais de inovação e produção.
Vemos então um acelerado enaltecimento do
local, das culturas e identidades regionais. Para
alguns autores, esses valores culturais acumulados
conformariam um ativo importante para o
fgugpxqnxkogpvq" geqp»okeq." ngxcpfq" c" swg" cu"
regiões respondam positiva ou negativamente ao
rtqeguuq"fg" owpfkcnk¦c›«q"ecrkvcnkuvc"go" tc¦«q"fq"
seu “capital social”. (PUTNAM, 2002). Argumenta-se
swg"q"ockqt"gpxqnxkogpvq"g"qticpk¦c›«q"uqekcn"nqecn"
podem ocasionar maior participação nas decisões
46
R. Pol. Públ., São Luís, v.16, n.1, p. 37-50, jan./jun. 2012
Rosangela Nair de Carvalho Barbosa
econômicas e produtivas, garantindo-se, então,
desenvolvimento para a região.
Então, associadamente à possibilidade
da dimensão política da dinâmica regional poder
melhor controlar ou superar as contradições do
desenvolvimento – geneticamente, desigual e
jkgtctswk¦cfq" uqekcn" g" gurcekcnogpvg" Î" jƒ" swg" ug"
crtqhwpfct"q" ecorq"cpcnvkeq" rctc"kpswgtkt" uqdtg"c"
possibilidade da dimensão política e ideológica ser o
elo para maior rentabilidade das empresas globais,
tgkvgtcpfq"q"eqpÞkvq"uqekcn"vrkeq"fq"fgugpxqnxkogpvq"
ecrkvcnkuvc0" Gpv«q." c" rqnvkec." cswk." vcodfio" vgo"
movimento estratégico, mas claramente percebida
em termos metodológicos, servindo aos interesses
fg"encuug0"C"vtcpupcekqpcnk¦c›«q"fc"geqpqokc"tgswgt"
kpvgtnkic›«q"fg"tgikgu"guvtcvfiikecu"rctc"xcnqtk¦c›«q"
fq" ecrkvcn." eqphqtocpfq" tgfgu" xgtvkecnk¦cfcu" fg"
gortgucu" g" tgikgu" swg" rtgekuco" fg" fkp¤okecu"
swg"nkiwgo"guugu"rqpvqu"fkuvcpvgu"wpu"fqu"qwvtqu"g"
rtqoqxco"cnkcp›cu"fg"htc›gu"fg"encuugu"g"eqcnk¦gu"
gpvtg"cu" encuugu"uqekcku0"Cnfio"fkuuq." c"oqdknk¦c›«q"
institucional cria um ambiente de promoção da
circulação mercantil e de aderência à cultura do
desenvolvimento como saída do empobrecimento. A
visão positiva do incremento econômico decorrente
daí tem efeitos positivos sobre o encapsulamento
fqu"eqpÞkvqu"fg"encuug0
Por isso, merecem atenção os objetivos
fcswgngu"rtqitcocu" fq" okpkuvfitkq" swg" xkuco
emprego e desconcentrar a renda por meio da
inclusão socioprodutiva; empoderar os atores no
território; e, incentivar a produção ambientalmente
sustentável. De antemão, perspectivas pouco
eqpitwgpvgu" pc" ogfkfc" go" swg." vktcpfq" cu" qdtcu"
fg" kphtcguvtwvtwc" swg" rqfgo" igtct" gortgiq" go"
empreiteiras, as demais ações do ministério são
fg" oqdknk¦c›«q" fg" cuuqekcvkxkuoq." eqqrgtcvkxkuoq"
qw" vtcdcnjq" cwv»pqoq." q" swg" ukipkÝec" qewrc›«q"
fora das relações de trabalho reguladas
publicamente por estatuto de direito social. Inclusão
socioprodutiva, de maneira geral, tem representado
trabalho de baixa remuneração e sem proteção
uqekcn." oguoq" swg" owkvcu" xg¦gu" gpgxqcfq" pc"
retórica do empreendedorismo. Essas ações não
fgueqpegpvtco" tgpfc." pc" ogfkfc" go" swg" gncu"
não atuam sobre a relação lucro acumulado e
remuneração do trabalho. Na verdade, essas ações
reforçam a economia política da subsistência no
fortalecimento da acumulação interna de capital por
baixar os custos de reprodução da força de trabalho
g"xkcdknk¦ct"gzegfgpvg" rctc"qwvtqu"pgi„ekqu" pc"xkfc"
urbana.
A ideia de empoderamento é também de frágil
eqpugsw‒pekc" pc" ogfkfc" go" swg" c" pq›«q." go" uk."
serve ao acobertamento da desigualdade, difundido
c"knwu«q"fg"swg"q"rqfgt"ug"gurtckc"uqdtg"c"uqekgfcfg"
fg"hqtoc" kiwcnkvƒtkc"fgufg" swg"qu" kpxkffwqu"uglco"
rqvgpekcnk¦cfqu0"C" kfgkc" fg" rqfgt" ug" fgunqec" rctc"
oqdknk¦c›«q" fg" cvtkdwvqu" xqecekqpcku" kpfkxkfwcku"
*rctc"q"vtcdcnjq"g" rctc"q"eqowpkvctkuoq+."Ýiwtcpfq"
como externo às classes sociais. Como não há
alteridade nos marcos das relações capital-trabalho,
tgkvgtc/ug"c"rgturgevkxc"fg"rtgectk¦c›«q"fq"vtcdcnjq"
promotora da desigualdade.
O terceiro objetivo se vincula à produção
ambientalmente sustentável, mas sem repercussão
sobre os grandes investimentos econômicos na área
swg."rqt" xkc" fg" tgitc." ugiwgo" woc" rcwvc" " rctvg."
como são os casos da exploração de minério ou do
despejo de dejetos da grande indústria ou do esgoto
ugo"vtcvcogpvq"swg"cvkpig"tkqu"g"octgu"cnkogpvcfqu"
rgnc" ecrkvcnk¦c›«q" fq" uqnq" wtdcpq0" " Cu" qdtcu" fg"
transposição do rio São Francisco ou a votação do
pqxq" e„fkiq" Þqtguvcn" dtcukngktq" pq" rctncogpvq" u«q"
exemplos recentes de intervenção do Estado sobre
a urgência econômica imposta ao meio ambiente e
aos trabalhadores mais empobrecidos das regiões
menos produtivas ainda. O favorecimento da elite
citƒtkc" gzrg" c" rgturgevkxc" fg" encuug" uqekcn" swg"
tem hegemonia n
os projetos públicos. Na verdade, a
rtqfw›«q"uqekcnogpvg" uwuvgpvƒxgn"Ýec" ugiogpvcfc"
u" rqrwnc›gu" gorqdtgekfcu" swg" cvtcxfiu" fq"
ministério aprendem a manejar o solo, as nascentes
e os víveres. A pilhagem dos direitos do trabalho e do
ogkq"codkgpvg"swg"cuuqnc"qu"pqvkekƒtkqu"fc"kortgpuc"
com respeito às grandes obras de infraestrutura
do país, passa ao largo das possibilidades desse
guswgoc"vg„tkeq"fq"okpkuvfitkq0
O foco é o da governance do ambiente
tgikqpcn." okpqtcpfq" vgpugu" g" eqpÞkvqu." dgo"
como agregando os individuos pela ideologia do
mercado. A governança regional ganha papel-
chave nos discursos. Essa perspectiva aparece
eqoq" rquuxgn" fg" ugt" xkcdknk¦cfc" eqo" q" guswgoc"
institucionalista de coordenação das políticas e
ações públicas do Ministério da Integração Nacional
c"swgo"ecdg""c" iguv«q"fg"wo"codkgpvg
de sinergia
reunindo os demais ministérios, as outras esferas
governamentais e atores sociais das subregiões.
O problema do desenvolvimento regional seria
gswcekqpcfq" eqo" woc" iguv«q" eqqtfgpcfc" fg"
interface entre os diferentes segmentos sociais,
Podendo transformar o atraso e
subdesenvolvimento em círculos
xktvwququ" fg" fkpcok¦c›«q." etguekogpvq"
g" kpenwu«q" tgikqpcn" g" uqekcn0" *DTCUKN."
2010, p. 22).
Crctgegpfq" eqoq" ejcxg" rctc" guug" Ýo" c"
oqdknk¦c›«q" fg" rqvgpekcnkfcfgu" g" cvkxqu" fg" ecrkvcn"
humano e social, parcerias, capacidade de construir
planos e pactos, redes de cooperação entre agentes
econômicos e entre instituições públicas e privadas.
*DTCUKN."4232."r0"44+
5
.
Apesar desse otimismo institucional, um
aspecto interessante dos limites das ações do
ministério sobre a temática regional pode ser
detectado na base dos própros insumos, na medida
47
R. Pol. Públ., São Luís, v.16, n.1, p. 37-50, jan./jun. 2012
A POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
:
da “letra da lei” ao sentido do texto
go"swg" qu"tgewtuqu" fq"Qt›cogpvq" Igtcn"fc" Wpk«q"
para o desenvolvimento regional são considerados
limitados pelo próprio ministério:
Nota-se uma preponderância de
recursos destinados ao fomento do setor
produtivo (crédito à iniciativa privada) e
uma grande carência no direcionamento
de recursos para promover as
externalidades positivas em áreas
ogpqu" fgugpxqnxkfcu0" *DTCUKN." 4232."
p. 58).
Na verdade, o ministério reclama da falta de
ockqtgu" tgewtuqu" rctc" qu" rtqitcocu." swg" eqttco"
por fora da rubrica de empréstimos produtivos dos
hwpfqu."dgo"eqoq"swg"q" rncpq"fc"c›«q"fq"iqxgtpq"
federal (PPA- Plano Plurianual) absorva a lógica de
atuação territorial.
A dotação total (média anual), dos
recursos alocados aos três principais
programas de desenvolvimento regional
geridos pelo MI não ultrapassa o
montante de R$ 300 milhões/ano, valor
kttku„tkq" rctc" qu" fgucÝqu" c" gphtgpvct"
rctc"tgfw¦kt"cu"fgukiwcnfcfgu"tgikqpcku"
do País, nos territórios selecionados da
RPFT"Hcug"K0"*DTCUKN."4232."r0"7:+0
G." ug" q" jqtk¦qpvg" fc" rcuvc" fi" q" kpxguvkogpvq"
no aprofundamento da governança de cooperação
dos entes federativos, ganham expressão nas
proposições as novas institucionalidades como
a assessoria do governo federal (Comitê de
Articulação Federativa – CAF) aos municípios,
os consórcios públicos (lei complementar 11.107,
fg" 2812614227" swg" cuuqekc" fqku" qw" ocku" gpvgu" fc"
hgfgtc›«q" rctc" tgcnk¦c›«q" fg" qdlgvkxq" eqowo+" g"
instâncias participativas como conselhos, comitês,
fóruns. Embora esses vetores da renovação da
política devam ser pensados no contexto das
diversas políticas públicas setoriais,
É nas políticas de desenvolvimento
tgikqpcn" swg" guugu" cttcplqu" ug"
rqvgpekcnk¦co." xkuvq" swg" eqnqeco"
para dialogar um amplo conjunto
fg" cvqtgu" g." eqpugswgpvgogpvg." fg"
demandas, aperfeiçoando o processo
fg"eqpegtvc›«q"g"pgiqekc›«q0"*DTCUKN."
2010, p. 61).
A potencialidade dessas inovações
institucionais para o ministério decorre da reunião,
em um mesmo ambiente, de diferentes esferas
da federação e sociedade civil em torno de temas
centrais para a vida regional urbana. A ausência
de recursos para levar à frente essa artimanha
institucional seria reveladora da baixa efetividade
das ações.
Ocu."kuuq"p«q"swgt"fk¦gt"swg"q"Ýpcpekcogpvq"
público seja inexistente. Além da forte presença
fq" rtkpekrcn" kpfwvqt" geqp»okeq" swg" fi" q" DPFGU."
pqu" fcfqu" ngxcpvcfqu" xkoqu" swg" q" okpkuvfitkq"
conta com fontes de recursos do Orçamento Geral
da União (OGU); dos Fundos Constitucionais
de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste
(FNE) e Centro-Oeste (FCO); dos Fundos de
Fgugpxqnxkogpvq"fc"Coc¦»pkc"*HFC+"g"fq"Pqtfguvg"
*HFPG+="g"fqu"kpegpvkxqu" Ýuecku"rctc"c"Coc¦»pkc"g"
para o Nordeste.
Qu" hwpfqu" eqpuvkvwekqpcku" fg" Ýpcpekcogpvq"
3;::"swg"fguvkpqw"5'" fc"cttgecfc›«q"fg"korquvqu"
uqdtg"tgpfcu."rtqxgpvqu"g"rtqfwvqu" kpfwuvtkcnk¦cfqu"
rctc" Ýpcpekcogpvq" fg" ugvqtgu" rtqfwvkxqu" fguucu"
regiões (Lei 7827, de 27/09/1989), por meio dos
dcpequ" fg" fgugpxqnxkogpvq" *Dcpeq" fc"Coc¦»pkc."
Dcpeq"fq"Pqtfguvg"g"Dcpeq"fq"Dtcukn+"g"tgurgevkxcu"
superintendências (SUDAM, SUDENE e SUDECO).
Guugu" tgewtuqu" xkuco" Ýpcpekct" pgi„ekqu" fg"
fkhgtgpvgu" rqtvgu." qticpk¦c›gu" lwtfkecu" g" ƒtgcu"
exconômicas nessas regiões.
Qu" hwpfqu" fg" fgugpxqnxkogpvq" Ýpcpekco"
as empresas sociedades de ações, por meio de
debêntures, voltados prioritariamente para projetos
de infraestrutura ou estruturadores da economia.
A administração desses fundos compete às
uwrgtkpvgpf‒pekcu" g" dcpequ" tgikqpcku" g" Dcpeq"
fq" Dtcukn." ecdgpfq" cq" okpkuvfitkq" ceqorcpjct" c"
gzgew›«q"fcu" fktgvtk¦gu."crnkec›«q" fqu"tguewtuqu"g"
desempenho dos fundos.
O relatório de gestão do ministério informa
etguekogpvq" ukipkÝecvkxq" fq" crqtvg" fg" tgewtuqu"
liberados para as três regiões mencionadas. Nos
anos 2000, a evolução dos fundos constitucionais
foi tanto do montante contratado (2000 – R$1,6
dknj«q"Î"422;" Î"T&36.9"dknjgu+." swcpvq"fq"xqnwog"
de operações contratadas (2000 – 90.477 – 2009
- 494.238). Havendo registro de desempenho
expressivo para área rural seguido pelo setor
produtivo industrial. Os maiores aportes (cerca de
40%) foram para as grandes empresas, seguido
rgncu"ofifkcu" *3:.;'+="Ýecpfq" c"rgswgpc"gortguc"
e as cooperativas/associações, somadas, na faixa
dos 40%.
Os fundos de desenvolvimento se voltam
para os grandes investimentos de infraestrutura
como energia, transporte, mineração, indústria entre
qwvtqu0" Q" tgncv„tkq" ogpekqpc" swg" pq" Ýpcn" fg" 422;"
os maiores aportes foram para energia e transporte.
Na série histórica dos anos 2000 há um progressivo
aumento dos valores previstos no orçamento, mas
o empenho e a liberação de recursos foram muito
cswfio"fq"rtgxkuvq0
Q" kpegpvkxq" Ýuecn" fi" qwvtq" kpuvtwogpvq"
eqpukfgtcfq"pc"rqnvkec"pcekqpcn."rquvq"swg"q"oguoq"
estimula a redução de imposto a empreendimentos
swg"ug"kpuvcnco"qw"fkpcok¦co"ugvqtgu"eqpukfgtcfqu"
prioritários no âmbito da SUDAM e SUDENE. Para
48
R. Pol. Públ., São Luís, v.16, n.1, p. 37-50, jan./jun. 2012
Rosangela Nair de Carvalho Barbosa
se ter ideia da conversão privada dos tributos, é bom
ucdgt"swg"go"422;"c"tgp¿pekc"vtkdwvƒtkc"hqk"fc"qtfgo"
de R$ 5,4 bilhões.
De maneira geral, a inver
são de fundo público
para o capital estruturado é o principal aporte da
rqnvkec."pc" ogfkfc"go"swg"qu"hwpfqu" g"c" tgp¿pekc"
tributária impõem o incremento capitalista com a
uqekcnk¦c›«q" fqu" ewuvqu" fq" rtqeguuq" rtqfwvkxq."
q" swg" fi" wo" fkurqukvkxq" guugpekcn" go" hwp›«q" fcu"
fkÝewnfcfgu" etguegpvgu" fg" xcnqtk¦c›«q" fq" ecrkvcn0"
Por isso, os interesses em torno do desenvolvimento
regional não podem ser deslocados do
atravessamento das classes sociais, como sugere
q" guswgoc" pgqkpuvkvwekqpcnkuvc" cq" ugewpfctk¦ct"
os condicionamentos históricos concretos. Assim
ugpfq." xgoqu" swg" cu" fkurctkfcfgu" tgikqpcku" u«q"
postas e repostas, muito embora a retórica técnica
almeje outra versão.
5
CONCLUSÃO
O nosso ponto de partida nesse estudo foi o
fg"swg"cu"rtƒvkecu"fq"Guvcfq"p«q"u«q"cngcv„tkcu"qw"
contingentes, mas respondem a constrangimentos
fc" uqekgfcfg0" Qw" uglc." ckpfc" swg" tgncvkxc"
autonomia e impremeditadas situações possam ser
evidenciadas nas práticas do Estado, é de uma ação
go"eqphqtokfcfg" eqo"c" uqekgfcfg" swg"ug" rgpuqw"
cswk0" Kuuq" ukipkÝec" swg" cu" rctvkewnctkfcfgu" fguucu"
c›gu" hqtco" cdqtfcfcu." cswk." pqu" oqxkogpvqu"
ocku"igtcku"fcu" fkhgtgpvgu"guecncu"swg"eqpgevco"c"
região à vida nacional e à divisão internacional do
vtcdcnjq." dgo" eqoq" cq" swcftq" fg" woc" uqekgfcfg"
determinada por interesses destoantes de classes
sociais e outros atinentes aos grupos dominantes
nas frações do capital.
Rqt" qwvtq" ncfq." gphqecoqu" vcodfio" swg" q"
debate sobre a região não é uma novidade entre nós,
sugerindo pensar a relação dialética entre estrutura
uqekcn"g" cwvqpqokc"tgikqpcn=" qw."rqt" eqpugsw‒pekc."
q" oqfq" fgukiwcn" g" eqodkpcfq" eqo" swg" q" ecrkvcn"
se interessa e se expressa nos lugares. Essa é a
rgturgevkxc"vg„tkec"swg"qtkgpvc"pquuc"xku«q"fq"Ðvgzvq"
da lei” da política nacional de desenvolvimento
regional.
Gpvtgvcpvq." fguglcoqu" Ýtoct." go" gurgekcn."
swg"q" gphqswg" kpuvkvwekqpcnkuvc"rtgugpvg" pc"rqnvkec"
fkÝewnvc"rgtegdgt"guugu"gpncegu"fcu"encuugu"uqekcku."
rgnc" jkrgtvtqÝc" fcu" kpvgtc›gu" kpuvkvwekqpcku" go"
tgfgu"g" cttcplqu"rtqfwvkxqu"nqecku." rtqfw¦kpfq"woc"
swcug/kfgqnqikc"vgepqetƒvkec"fq"fgugpxqnxkogpvq0
Ckpfc"swg"cu"rtqrquk›gu"fc"rqnvkec"pcekqpcn"
situem a redução das desigualdades regionais do
país como foco central, é para as regiões deprimidas
do nordeste, norte, fronteiras e outras regiões rurais
pc" tgik«q" uwfguvg" swg" guvƒ" qtkgpvcfc" c" ockqtkc"
dos programas do ministério. Uma busca no site
e documentos do ministério não deixa dúvida a
guug" tgurgkvq0" Oguoq" swg" c" fxkfc" uqekcn" eqo" qu"
trabalhadores dessas regiões seja expressiva,
c" kfgkc" fg" gurc›q" igqitƒÝeq" pc" crtgekc›«q" fcu"
regiões acometidas com índices negativos de
geqpqokc" jcdkvc" c" rtqrquvc" g" fkÝewnvc" crtgekct" cu"
contradições decorrentes do desenvolvimento.
Rquvq"swg"cq"ngxct"kpxguvkogpvq"fg"rqpvc"Î"cq"guvknq"
fqu"kpvgtguugu" fq"DPFGU"g" fqu"hwpfqu" fg"rgpu«q"
/" rctc" guucu" nqecnkfcfgu" ecttgic" lwpvq" cswgncu"
contradições da acumulação, invariavelmente
uwuvgpvcfc"rgnc"rtgectk¦c›«q"fq"vtcdcnjq."rknjcigo"
do meio ambiente, concentração fundiária e de renda.
(MAGALHÃES et al, 2010). Um modo conservador
e periférico da elite local participar das mudanças
recentes do capitalismo, repondo as disparidades
sociorregionais.
REFERÊNCIAS
CDTCOQXQ[." T0" Fgugpxqnxkogpvq" twtcn." vgttkv„tkq"
g" ecrkvcn" uqekcn0" Kp
(Org.)
Planejamento do desenvolvimento de
territórios rurais
0"Dtcunkc
CEUGNTCF." J0" $Fg" Ðdqvc" hqtcÑ" g" Цqpcu" fg"
ucetkhekqÑ." wo" rcpqtcoc" fqu" eqpÞkvqu" codkgpvcku"
no estado do Rio de Janeiro. In: ___
___.
___
___
EqpÞkvq"
ambiental e meio ambiente no estado do Rio de
Janeiro
. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2004.
CTCòLQ." V¤pkc" Dcegnct0"
Ensaios sobre o
desenvolvimento brasileiro
: heranças e urgências.
Rio de Janeiro: Revan, 2000.
______. Entrevista.
Revista Democracia Viva
, Rio
de Janeiro n. 45, jul. 2010.
______. Por uma política nacional de
desenvolvimento regional.
Revista Economia do
Nordeste
."Hqtvcng¦c."x0"52."p0"4."cdt01lwp0"3;;;0"
DTCUKN0"Okpkuvfitkq"fc"Kpvgitc›«q"Pcekqpcn0"
Política
Nacional de Desenvolvimento Regional
: proposta
rctc"fkuewuu«q0"Dtcunkc."FH
______. ______.
A PNDR em dois tempos
: a
gzrgtk‒pekc"crtggpfkfc"g"q"qnjct"r„u"42320"Dtcunkc."
DF, 2010.
CARCANHOLO, Marcelo. Neoconservadorismo
com roupagem alternativa: a Nova Cepal dentro do
Consenso de Washington. In: CASTELO, Rodrigo
(Org.).
Encruzilhadas da América Latina no
Século XXI
. Rio de Janeiro: Pão e Rosas, 2010.
COUTINHO, C. N.
Dualidade de poderes
. São
Rcwnq
49
R. Pol. Públ., São Luís, v.16, n.1, p. 37-50, jan./jun. 2012
A POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
:
da “letra da lei” ao sentido do texto
FERNANDES, Florestan.
Capitalismo dependente
e classes sociais na América latina
. Rio de
Janeiro: Zahar, 1973.
______.
Os circuitos da história
. São Paulo:
HUCITEC, 1997.
FILGUEIRAS, L. e t al. Modelo liberal-periférico
e bloco de poder. In: MAGALHÃES, J. P. et al.
Os
anos Lula
: contribuições para um balanço crítico
2003-2010. Rio de Janeiro: Garamound, 2010.
______; GONÇALVES, R.
A economia política do
governo Lula
. Rio de Janeiro: Contraponto, 2007.
FRIGOTTO, G. (Org.).
Educação e crise do
Trabalho
: perspectivas de Final de Século. 2. ed.
Rgvt„rqnku1TL
HARVEY, David.
Estado e planejamento
econômico no Brasil
0" Tkq" fg" Lcpgktq
Dtcukngktc."3;;30
______.
O enigma do capital e as crises do
capitalismo
0"U«q"Rcwnq
______.
A condição pós-moderna
. São Paulo:
Loyola, 1992.
MAGALHÃES, J. P. et al.
Os anos Lula
: contribuições
para um balanço crítico 2003-2010. Rio de Janeiro:
Garamound, 2010.
MANDEL, E.
Capitalismo tardio
. São Paulo: Abril
Culutral, 1982.
MARQUES, E. Notas críticas a literatura sobre
Estado, políticas estatais e atores políticos.
BIB –
Dqngvko" DkdnkqitƒÝeq" fg" Ek‒pekcu" Uqekcku
, São
Paulo, n. 43, 1997.
MARX, K.
A guerra civil na França
. São Paulo:
Global, 1986.
______.
A questão judaica
. São Paulo: Moraes,
1991.
______.
O 18 do Brumário e cartas a Kugelmann.
U«q"Rcwnqgttc."42240
OLIVEIRA, Francisco de.
Crítica à razão dualista
:
q"qtpkvqttkpeq0"U«q"Rcwnq
aaaaaa0"C"swguv«q"tgikqpcnc"jgigoqpkc"kpcecdcfc0"
Estudos Avançados
, São Paulo, v. 7, n. 18, 1993.
PUTNAM, R. D.
Comunidade e democracia
: a
experiência da Itália moderna. Rio de Janeiro: FGV,
2002.
RAMALHO, J. R.; FORTES, Alexandre.
Desenvolvimento, trabalho e cidadania
. Rio de
Janeiro: 7 Letras, 2012.
TROTSKY, L.
História da Revolução Russa
. Rio de
Lcpgktqgttc."3;990"x0"30
NOTAS
3
Fgufg" fg¦godtq" fg" 4233."woc" ufitkg" fg" fgp¿pekcu"
vem sendo veiculadas na imprensa sobre possíveis
irregularidades na destinação de verbas para regiões
swg"ugtkco"tgfwvqu"gngkvqtcku"fq"Okpkuvtq"fc"Kpvgitc›«q"
Pcekqpcn0"Xgt"c"tgurgkvq
dt1rqnkvkec1cu/eckzcu/fciwc/fg/dg¦gttc1" ecrvwtc" fg"
13 de janeiro de 2012. Em outra ocasião situação
semelhante já se apresentara envolvendo outro
responsável pela pasta http://g1.globo.com/Noticias/
Rio/0,,MUL15607 79-5606,00-TCU+MOSTRA +DESE
SWKNKDTKQ- PC-FKUVTKDWKE CQ-FG-XGTDC-F G-
PREVENCAO+A+DESASTRE.html/ captura em 7 de
abril de 2010.
4"
Ðgzrgtkogpvqu" nqecnk¦cfqu" dgo" uwegfkfqu." eqoq"
nos casos clássicos dos distritos industriais italianos
ou do Vale do Silício californiano, todas as políticas
fg" fgugpxqnxkogpvq" pq" egpƒtkq" fc" inqdcnk¦c›«q"
passaram a assumir uma expressão regional
explícita, atestando a importância das forças sociais
em interação nas regiões como elemento-chave das
guvtcvfiikcu"rtgeqpk¦cfcuÑ0"*DTCUKN."4225."r0";+0
3
Esse entusiasmo evidenciamos em Abramovoy (2000)
swg"fi"woc"tghgt‒pekc"fg"guvwfqu"fg"Ctc¿lq"*4232+
4
Mesorrergiões diferenciadas: 1) Águas Emendadas
*Okpcu"Igtcku"g"Iqkƒu+="4+"Cnvq"Uqnkogu"*Coc¦qpcu+="
3) Itabapoana (Espírito Santo, Minas Gerais e Rio
fg"Lcpgktq+=" 6+"Dkeq"fq" Rcrcickq"*Rctƒ."Octcpj«q" g"
Tocantis); 5) Grande Fronteira Mercosul (Rio Grande
do Sul, Santa Catarina e Paraná); 6) Metade Sul do
Rio Grande do Sul; 7) Seridó (Rio Grande do Norte e
Rctcdc+=":+" Xcngu"fq"Lgvkswkpjqpjc"g" Owewtk"*Okpcu"
Igtcku." Dcjkc" g" Gurtkvq" Ucpvq+" ;+" Xcng"fq" Tkdgktc1
Iwctcswg›cdc"*U«q"Rcwnq"g"Rctcpƒ+="32+"Xcng"fq"Tkq"
Cetg"*Cetg" g"Coc¦qpcu+=" 33+"Zkpi„"*Dcjkc." Ugtikrg."
Pernambuco e Alagoas); 12) Xingu (Pará).
5
A noção de governance satura os discursos sobre
kpqxc›«q"rqnvkec" g"geqp»okec"swg" gogtiktco"pguug"
novo ciclo capitalista. Surge para separar a política
da administração de recursos, encapsulando o
desenvolvimento à retórica gerencial (cooperação
de recursos). Com isso, a velha mística liberal
da separação entre política e mercado pode ser
recolocada na mesa, disseminando a ideia de uma
agenda autônoma de gestão da economia. O impulso
em torno da disseminação desse novo vocabulário
fgkvc" tck¦" pguuc" ctiwogpvc›«q" fg" eqpvtqng" fcu"
kpegtvg¦cu" fg" ogtecfq" g" kpvgthgt‒pekcu" fg" qtfgo"
política, tais como alteração de normas e acordos
geqp»okequ0"Cuuko." qu" eqpÞkvqu" g" cu" fgukiwcnfcfgu"
sociais foram redimensionados para fora da órbita das
swguvgu"fgugpxqnxkogpvq0
50
R. Pol. Públ., São Luís, v.16, n.1, p. 37-50, jan./jun. 2012
Rosangela Nair de Carvalho Barbosa
Rosangela Nair de Carvalho Barbosa
Assistente Social
Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo
Professora do Departamento de Política Social da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
E-mail: rosangelancb@uol.com.br
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Rua São Francisco Xavier, 524, Pav. João Lyra Filho. 8º
cpfct0"Ucnc" :256." Dnqeq" F" /" Octcecp«" /" Tkq" fg" Lcpgktq."
RJ - CEP: 20550-013
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