Política ambiental brasileira: limitações e desafios

AutorEzequiel Redin - Paulo Roberto Cardoso da Silveira
CargoTecnólogo em Agropecuária - Doutorado em Interdisciplinar em Ciências Humanas (UFSC)
Páginas163-188
http://dx.doi.org/10.5007/1984-8951.2012v13n103p163
Política ambiental brasileira: limitações e desafios
The Brazilian environmental policy: limitations and challenges
Ezequiel Redin
1
2
Resumo
Este artigo analisa a política ambiental brasileira para o espaço, formulada na
década de 80, traçando uma abordagem sobre seus limites, dificuldades e desafios.
O estudo identificou limitações da política, diante das ações legais redimensionadas,
tais como: a) ser tecnocrática; b) apresentar gargalo na construção participativa; e,
c) gestar o componente, mas não o espaço. Entende-se por componente os
elementos que a política ambiental pretende gestar como a água, fauna e a flora. O
espaço é compreendido como as relações sociais mediadas pelas pessoas diante
dos conflitos socioambientais presentes nas ações de proteção ao meio ambiente. É
necessário acrescentar ao debate da política uma concepção além dos elementos
naturais, valorizando a interação humana no tempo-espaço: existe uma expectativa
que os conflitos socioambientais sejam sanados através da gestão ambiental e de
um desenvolvimento qualitativo, harmonizando os interesses individuais e coletivos
com a preservação dos recursos naturais.
Palavras-chave: Política ambiental. Conflitos socioambientais. Participação.
Espaço. Sustentabilidade.
Abstract
The goal of this paper is to analyze the Brazilian environmental policy for the space.
It was formulated in the 1980s and traced an approach about limits, difficulties and
challenges. This study identified policy limitations before the resized lawsuits such
as: a) being technocratic, b) presenting a bottleneck in the participatory construction
and c) the policy manages the component, but not the space. It is understood by
components, the elements that the environmental policy tries to administrate like
water, fauna and flora. The space is understood as social relations mediated by
people before the socio-environmental conflicts present in the actions of environment
protection. It is necessary to add to the policy debate, a conception beyond the
natural elements, valuing the human interaction in time and space. On the other
hand, it is expected that the environmental conflicts can be solved through the
environmental management and qualitative development, harmonizing individual and
collective interests with the conservation of natural resources.
Key-words: Environmental policy. Socio-environmental conflicts. Participation.
Space. Sustainability.
1
Tecnólogo em Agropecuária: Sistemas de Produção (UERGS) CREA RS 160488Administração
(ULBRA)Esp. Gestão Pública Municipal (UFSM)Mestre e Doutorando em Extensão Rural
(UFSM)Editor da Revista de Extensão Rural - Série de Estudos RuraisTutor a distância do Tecnólogo
em Agricultura Familiar e Sustentabilidade. E-mail: ezequielredin@gmail.com.
2
Doutorado em Interdisciplinar em Ci ências Humanas (UFSC) e Prof. do Departamento de Educação
Agrícola e Extensão Rural (UFSM). E-mail: prcs1064@yahoo.com.br.
Esta obra foi licenciada com uma Licença Creative Commons - Atribuição 3.0 Não Adaptada
164
Cad. de Pesq. Interdisc. em Ci-s. Hum-s., Florianópolis, v.13, n.103, p.163-188, ago/dez 2012
1 Introdução
A temática da política ambiental brasileira está sempre em debate no cenário
nacional, inclusive, interessa a outras nações, principalmente, ocidentais. Nesse
campo são eminentes os conflitos socioambientais presentes, incluindo discussões
em torno das dimensões que guiam o amplo campo do desenvolvimento,
conjugando o óbice de entraves entre o crescimento econômico acelerado e a
preservação do meio ambiente, ambos com objetivos totalmente discrepantes. No
entanto, nas últimas décadas está sendo tencionada uma tentativa de harmonizar os
propósitos, congregando a adaptação do modo de produção e as formas de
manutenção sustentável do meio ambiente.
Trata-se de um genuíno debate entre a questão ambiental e os interesses
sociais: ambos confrontam e colidem com o estilo de vida capitaneado pelo capital.
Este último contém uma força implausível que acaba regulando as dimensões entre
o componente e o espaço, tratando de um possível materialismo dialético, entre a
alteração na forma de produção, as relações sociais e a preservação do ambiente.
Logicamente, existe uma relação breve, frágil e relacionada ao ser humano por ter
este uma vida delimitada (anos), diferente dos meios naturais, que apresentam uma
escala praticamente infinita no tempo, com ciclos biológicos que mantém a vida na
terra. A racionalidade humana, limitada, provoca conflitos entre a busca do conforto
a qualquer preço e o cuidado com a natureza, para evitar ameaçar sua espécie.
Diante dessa complexidade, surge a necessidade de regular e delimitar o
comportamento dos indivíduos com relação às formas de ação e intervenção na
natureza, adequando um consenso entre a exploração do meio ambiente e a lógica
do capital. Para tanto, são elaboradas, na década de 80, as diretrizes que norteiam o
comportamento dos atores sociais no espaço e no tempo. A política ambiental
construída em meio a um processo de aceleração, modernização e industrialização
do país tratou de instituir normativas que deveriam gerir as intenções do capital e do
meio ambiente.
A política ambiental brasileira analisada fundamenta-se na lei 6.938,
datada de 31 de agosto de 1981. As outras leis que surgiram, posteriormente, não
envolvem políticas: são leis sobre agrotóxicos, áreas de proteção ambiental,

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT