The so-called outsourcing (subcontracting) question and its regulation
| Autor | Renata Queiroz Dutra, Vitor Araújo Filgueiras |
| Cargo | Universidade de Brasília, Brasília, Distrito Federal, Brasil/Universidade Federal da Bahia, Salvador, Bahia, Brasil |
Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, V. 11, N. 4, 2020, p. 2543-2571.
Renata Queiroz Dutra e Vitor Araújo Filgueiras
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/50086 | ISSN: 2179-8966
2543
The so-called outsourcing (subcontracting) question and its
regulation
A polêmica sobre o conceito de terceirização e sua regulação
Renata Queiroz Dutra1
1 Universidade de Brasília, Brasília, Distrito Federal, Brasil. E-mail:
renataqdutra@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0736-8556.
Vitor Araújo Filgueiras2
2 Universidade Federal da Bahia, Salvador, Bahia, Brasil. E-mail:
filgueirasvitor@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3284-9178.
Artigo recebido em 13/04/2020 e aceito em 7/06/2020.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, V. 11, N. 4, 2020, p. 2543-2571.
Renata Queiroz Dutra e Vitor Araújo Filgueiras
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/50086 | ISSN: 2179-8966
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Abstract
Although outsourcing (or subcontracting) has been subject of great controversy, there is
predominant consensus over the concept that defines it. The aim of this paper is to
discuss this consensus and point out its contradictions, indicating that the casualization
of labour related to outsourcing is not a contingency, but corollary of the nature of this
way of hiring workers, which tends to reduce the chances of limiting labour exploitation.
Keywords: Outsourcing; Division of labour; Casualization.
Resumo
Apesar de a terceirização ser objeto de grandes controvérsias, existe um consenso
acerca do conceito que a define. O objetivo deste texto é problematizar esse consenso e
apontar suas contradições, demonst rando que a precarização do trabalho relacionada à
terceirização não é uma contingência, mas corolário da natureza dessa forma de
contratação de trabalhadores, que tende a reduzir as chances de limitação da
exploração do trabalho.
Palavras-chave: Terceirização; Divisão do trabalho; Precarização.
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