The resurgence of old forms in the exploitation of natural resources: the colonial ontology of the prior consultation principle

AutorDouglas de Castro
Páginas343-365
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.16 n.34 p.343-365 Janeiro/Abril de 2019
THE RESURGENCE OF OLD FORMS IN THE
EXPLOITATION OF NATURAL RESOURCES: THE
COLONIAL ONTOLOGY OF THE PRIOR CONSULTATION
PRINCIPLE1
ABSTRACT
The need to deal with anthropogenic eects over the environment surfaced
in the 1960s mainly due to accidents all over the world with severe impacts
on the environment. Therefore, International Environmental Law gained
traction and international institutions legitimacy based on the universality
of the formation of International Law and the objectivity and neutrality
of the science, generating essential exclusions and implication for Global
South countries. As colonial domination as part of the imperial projects
ceased with the recognition of the sovereignty and self-determination of
nations, a new form of granting access to natural resources was necessary.
The study relies on TWAIL and Elite Theory as the theoretical framework
to unveils the role of International Law and local elites to legitimize the
domination and exclusion. To that eect, we hypothesize that International
Law and Institutions are proxies of the old ways of imperialism and colonial
venture by imposing legal obligations and standard practices to countries
disregarding their own experiences, cultures, and values. As part of the
methodological strategy, we adopt the case study of the Prior Consultation
Principle as the most representative stance of our argument, seeking the
conrmation of the embedded colonial tenets. Also, we use the content
analysis in direct and indirect sources as the research technique, which is
conducted with the help of the computer-assisted qualitative data analysis
software (CADQAS) called ATLAS.ti.
Keywords: International Environmental Law; Prior Consultation Principle;
Imperialism; TWAil; Elite Theory.
1 A version of this paper has been presented at the International Conference on Policy Diusion and
Development Cooperation, May 16-19, 2018, Federal University of São Paulo, Brazil.
Douglas de Castro
Post-Doc in International Economic Law – São Paulo Law School (FGV). PhD in Political Science
– University of São Paulo (FFLCH-USP). Master’s in law – University of São Paulo (FD-USP).
LL.M. in International Law – J. Reuben Clark Law School (BYU). Visiting Scholar in the Foun-
dation for Law and International Aairs (Washington D.C.). Researcher in the Global Law Center
– São Paulo Law School (FGV). Attorney in the Cerqueira Leite Advogados (CLA).
E-mail: douggcastro@gmail.com
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v16i34.1387
THE RESURGENCE OF OLD FORMS IN THE EXPLOITATION OF NATURAL RESOURCES: THE COLONIAL...
344 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.16 n.34 p.343-365 Janeiro/Abril de 2019
O RESSURGIMENTO DE FORMAS ANTIGAS DE EXPLORAÇÃO DOS
RECURSOS NATURAIS: A ONTOLOGIA COLONIAL DO PRINCÍPIO
DA CONSULTA PRÉVIA
RESUMO
A necessidade de lidar com os efeitos antrópicos sobre o meio ambiente
surgiu na década de 1960, principalmente devido a acidentes em todo o
mundo, com impactos severos sobre o meio ambiente. Portanto, o Direito
Internacional do Meio Ambiente ganhou força e legitimidade com base
na universalidade da formação do Direito Internacional e na objetividade
e neutralidade da ciência, assim, gerando exclusões e implicações
essenciais para os países do Sul Global. Considerando que a dominação
colonial como parte dos projetos imperiais cessou com o reconhecimento
da soberania e autodeterminação das nações, uma nova forma de acesso
aos recursos naturais era necessária. Este estudo tem como quadro teórico
o Third World Approaches to International Law (TWAIL) e Teoria das
Elites, cujo papel é desvendar o papel do Direito Internacional e das elites
locais para legitimar a dominação e a exclusão. Nesse sentido, nossa
hipótese é a de que o Direito Internacional e as Instituições são proxies
dos antigos modos de imperialismo e colonialismo, impondo obrigações
legais e práticas padronizadas a países, desconsiderando as suas próprias
experiências, culturas e valores. Como parte da estratégia metodológica,
adotamos o estudo de caso do Princípio da Consulta Prévia como a
postura mais representativa do nosso argumento, buscando a conrmação
da ontologia colonial a ele incorporada. Além disso, utilizamos a análise
de conteúdo em fontes diretas e indiretas como técnica de pesquisa, que
é realizada com o auxílio do software de análise de dados qualitativos
assistido por computador (CADQAS) chamado ATLAS.ti.
Palavras-chave: Direito Ambiental Internacional; Princípio da Consulta
Prévia; Imperialismo; TWAIL; Teoria das Elites.

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