The legal perception of the risks of nanotechnologies in the environment: challenges and possibilities in the construction of a framework
| Autor | Wilson Engelmann - Sandrine Gaymard - Raquel von Hohendorff |
| Cargo | Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito ? Mestrado e Doutorado da Unisinos; Coordenador Executivo e Professor do Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios; Professor e Pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado, ambos da UNISINOS (São Leopoldo, RS); Bolsista de Produtividade... |
| Páginas | 243-261 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15 n.33 p.243-261 Setembro/Dezembro de 2018
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v15i33.1298
Wilson Engelmann
Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado
Empresa e dos Negócios; Professor e Pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Direito
- Mestrado e Doutorado, ambos da UNISINOS (São Leopoldo, RS); Bolsista de Produtividade
em Pesquisa do CNPq.
Email: wengelmann@unisinos.br
Sandrine Gaymard
Pr. psychologie sociale. Responsable DUSRPR “Sécurité routière et prévention des
risques”. Responsable Master psychologie sociale, du travail et des organisations. Parcours
“Psychologie sociale des risques et sécurité: mobilités et transports”. Laboratoire de
Psychologie des Pays de la Loire (LPPL, EA 4638), Université d’Angers.
Email: sandrine.gaymard@univ-angers.fr
Raquel von Hohendorff
Doutora e Mestre em Direito Público, pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da
Unisinos.
Email: vetraq@gmail.com
THE LEGAL PERCEPTION OF
THE RISKS OF NANOTECHNOLOGIES IN
THE ENVIRONMENT: CHALLENGES AND
POSSIBILITIES IN THE CONSTRUCTION OF A
FRAMEWORK1
ABSTRACT
The use of nanoscale is currently growing. The state legislative regulation
on the matter is inexistent. There is the rise of self-regulation, as well as
the creation of norms by other social actors. The system of Law needs to
enter in the context of innovation, granting legal effects to this regulatory
production. The temporality of the new forms of regulation and the ability
1 This article is the partial result obtained by the authors in the context of the following research
projects:
a) “Nanotechnologies as an example of innovation: in search of structuring elements to evaluate the
(RRI) and of the Ethical, Legal and Social Impacts – ELSI” - Project Support Research/Call CNPq/
MCTI (Brazil) n. 25/2015 Humanities, Social and Applied Social Sciences; b) “Observatory on the
Legal Impacts of Nanotechnologies: structuring essential elements for the development of dialogue
between the Sources of Law from regulatory indicators to research and industrial production based on
the nano scale” - Support to Research Projects/MCTI/CNPq/Universal 14/2014 (Brazil); c) “The self-
Public Edict 02/2017 – PESQUISADOR
GAÚCHO – PqG/FAPERGS.
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legal area. The analysis of publications from the OECD and the Web of
regulatory alternative and guideline for the industry that develops products
analysis throughout the product life cycle is a necessary requirement to
guide the governance, the regulation and the self-regulation of the issue.
Key-Words
regulation.
A PERCEPÇÃO JURÍDICA DOS RISCOS DAS
NANOTECNOLOGIAS NO MEIO AMBIENTE: DESAFIOS E
POSSIBILIDADES NA CONSTRUÇÃO DE UM FRAMEWORK
RESUMO
O uso de nanoescala está crescendo atualmente. A regulação legislativo
iniciativas de autorregulação, bem como a criação de normas por parte de
outros atores sociais. O Sistema do Direito precisa entrar no contexto da
inovação, reconhecendo efeitos jurídicos a essa produção regulatória. A
temporalidade das novas formas de regulação e a capacidade de lidar com
A análise de publicações da OCDE e da Web of Science mostrou que o
partir desses achados, apresenta-se um framework como uma alternativa
regulatória e diretriz para a indústria que desenvolve produtos à base das
nanotecnologias. Os investimentos em pesquisa, normalização e análise de
risco ao longo do ciclo de vida do produto são um requisito necessário para
orientar a governança, a regulação e a autorregulação do tema.
Palavras-chave: Nanotecnologias; Riscos; Framework; Regulação;
Autorregulação.
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