The indirect polluter and civil environmental liability for precedent damages
| Autor | Talden Queiroz Farias - Eduardo Fortunato Bim |
| Cargo | Juris Doctor at the Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doctor in Natural Resources at the Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Master of Law Sciences at the Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Lawyer and professor at the Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Email: taldenfarias@gmail.com - Juris Doctor in progress... |
| Páginas | 127-146 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.14 n.28 p.127-146 Janeiro/Abril de 2017
Talden Queiroz Farias
Juris Doctor at the Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Doctor in Natural Resources at the Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).
Master of Law Sciences at the Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
Lawyer and professor at the Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
Email: taldenfarias@gmail.com
Eduardo Fortunato Bim
Juris Doctor in progress at the Estado pela Universidade de São Paulo (USP).
Master of Laws at the Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP).
Federal prosecutor.
Email: eduardo.bim@agu.gov.br
ABSTRACT
Indirect polluter, one that causes environmental degradation indirectly, has
been at the center of some discussions on environmental tort law cases, it
has been sued even when the environmental damage precedes his conduct.
Especially those who acquire forest product by Forest Origin Document
(FOD) ideologically false have been targets of uncritical environmental
liability. This article seeks to dene the concept of indirect polluter in
the case of environmental damage precede the conduct of the agent. The
methodology consisted of bibliographical and documentary research,
and a discussion was carried out on those who purchase a forest product
with an ideologically false Forest Origin Document (FOD) and that have
been the targets of uncritical liability by the environmental agencies, the
Public Prosecutor’s Ofce and even the Judiciary. It was veried that in
order to process the purchaser of charcoal with ideologically false FOD,
it is necessary to prove that there was knowledge (or should be) about an
irregularity, only being able to charge liability for the wood resulting from
the operations in which this fault is characterized.
Keywords: indirect polluter; causality nexus; fault; environmental
damage; forest origin document (FOD).
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v14i28.915
THE INDIRECT POLLUTER AND CIVIL
ENVIRONMENTAL LIABILITY FOR
PRECEDENT DAMAGES
THE INDIRECT POLLUTER AND CIVIL ENVIRONMENTAL LIABILITY FOR PRECEDENT DAMAGES
128 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.14 n.28 p.127-146 Janeiro/Abril de 2017
O POLUIDOR INDIRETO E A RESPONSABILIDADE CIVIL
AMBIENTAL POR DANO PRECEDENTE
RESUMO
O poluidor indireto é aquele que contribui para a degradação ambiental
sem dar causa a ela de forma direta. Esse poluidor tem sido o centro de
algumas discussões sobre a responsabilidade civil em matéria ambiental,
vindo inclusive a ser demandado quando o dano ambiental preceder a sua
conduta, seja ela omissiva ou comissiva. O presente trabalho procurou
delimitar a responsabilidade do poluidor indireto na hipótese de o dano
ambiental ser anterior à conduta do agente. A metodologia consistiu em
pesquisa bibliográca e documental e uma discussão foi realizada sobre
aqueles que adquirem produto orestal com Documento de Origem Florestal
(DOF) ideologicamente falso e que têm sido alvos de responsabilizações
acríticas por parte dos órgãos ambientais, do Ministério Público e até
do Poder Judiciário. Vericou-se que para se processar o adquirente de
carvão vegetal com DOF ideologicamente falso é necessário a prova de
que havia ciência (ou deveria haver) da irregularidade, somente podendo
cobrar responsabilidade pela madeira decorrente das operações nas quais
essa culpa restar caracterizada.
Palavras-chave: poluidor indireto; nexo causal; culpa; dano ambiental;
documento de origem orestal (DOF).
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