The flux of the justice system as a technique for empirical research in the field of public security/O fluxo do sistema de justica como tecnica de pesquisa no campo da seguranca publica.
| Autor | de Oliveira, Marcus Vinicius Berno N. |
| Cargo | Bibliografia |
Introducao
A tecnica de pesquisa descrita na literatura como analise do fluxo do sistema de justica, bastante utilizada nos ultimos anos, tem sua origem nas decadas de 1960 e 1970, especialmente no campo de estudos empiricos do direito (VARGAS, 2004, p. 18-30). A utilizacao da tecnica de analise de fluxo do SJC deve ser compreendida em um quadro mais amplo que remete aos estudos pioneiros da sociologia das organizacoes, da sociologia juridica e da sociologia do comportamento desviado. O surgimento das primeiras organizacoes na sociedade industrial foi objeto de analise de autores classicos como Marx, Weber e Durkheim. A obra de Frederick Winslow Taylor, influente sobretudo durante a chamada segunda revolucao industrial (1910/1920), tornou-se um marco da teoria organizacional (BERNOUX, 1985, p. 37-68). A sociologia das organizacoes consolida-se a partir de raizes weberianas e e responsavel pelo impulso dado a sociologia do direito a partir do final da decada de 1950 e inicio da decada de 1960 (WEBER, 1993, p. 701-706). As categorias dessa disciplina foram posteriormente incorporadas para analise dos tribunais (SANTOS, 2000, p. 164). No campo da sociologia do crime e do comportamento desviado, a obra seminal "Outsiders" foi um marco dos estudos sobre os processos de criminalizacao. Na teoria relacional do desvio, o interesse volta-se para a atuacao dos diferentes atores e agencias que participam do processo de definicao das praticas como desviadas (BECKER, 2008).
No campo da pesquisa empirica no direito, nas decadas de 1960 e 1970, os estudos sobre a justica criminal se concentraram na producao das sentencas judiciais, notadamente nos fatores que influenciavam o resultado do julgamento, a definicao do tipo e quantidade de pena aplicada. Esse tipo de estudo, muito comum nos Estados Unidos, tinha como foco a critica a neutralidade do julgador, denunciando a influencia de determinantes extralegais (como preconceitos de raca e classe) na decisao judicial (HAGAN, 1974 apud VARGAS, 2004, p. 18) (1). Posteriormente, o interesse de pesquisa foi redirecionado para as fases de investigacao e do processo penal, momento em que parte das pesquisas se voltaram para a producao decisoria do sistema sob perspectiva longitudinal, dando inicio ao que hoje se conhece como analise de fluxo (HAGAN, 1975 apud VARGAS; MAGALHAES; RIBIEIRO, 2010, p. 46; BURKE; TURK, 1975 apud VARGAS, 2004, p. 30, 2006, p. 10).
No Brasil, grande parte das pesquisas que se utilizam da tecnica do fluxo do sistema de justica criminal sao realizadas a partir de base documental estatistica e visam compreender o funcionamento do sistema de justica criminal, com o foco direcionado sobre a forma como as organizacoes processam as demandas sociais e participam na construcao dos dados sobre a criminalidade oficial (BATITUCCI; CRUZ; SILVA, 2006, p. 2; COELHO, 1986, p. 61-62; COSTA, 2015, p. 12; COSTA; MACHADO; ZACKSESKI, 2015; COSTA; ZACKSESKI; MACIEL, 2016, p. 37-38; MACHADO; ZACKSESKI; RAUPP, 2016a, p. 299-302; RIBEIRO; SILVA, 2010, p. 15-16; RIFIOTIS; VENTURA, 2007, p. 1; RIFIOTIS; VENTURA; CARDOSO, 2010, p. 691-692; SAPORI, 2006, p. 772; VARGAS, 2004, p. 6-8, VARGAS, 2006, p. 8, VARGAS, 2014 p. 411-412; VARGAS; RIBEIRO, 2008, p. 5-6; VENTURA, 2006, p. 306).
A tecnica, relativamente recente no Brasil, constitui-se em uma forma de se observar o crime a partir da sua reconstrucao nas diferentes fases do processo penal e representa uma mudanca no objeto das pesquisas sociocriminologicas, antes muito mais voltadas as causas e consequencias dos comportamentos delituosos (ANITUA, 2008; MACHADO, 2014; MACHADO, 2012; MACHADO, 2015, p. 12-33; VARGAS, 2004, p. 1920;).
O objetivo deste artigo e revisar a literatura sobre a utilizacao da tecnica de pesquisa conhecida como analise fluxo do Sistema de Justica Criminal (SJC). Para tanto, analisamos as mais relevantes pesquisas publicadas, que fizeram uso desta metodologia, a fim de classificar as principais abordagens e categorias teoricas propostas. Ao final, discutimos o potencial e limites da tecnica para a abordagem organizacional. Reconhecemos que a nossa selecao nao e exaustiva, mas permite amplo mapeamento que atende aos objetivos do artigo.
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A analise do fluxo do sistema de justica: tipologias
Na analise do SJC, usualmente, os dados sao obtidos por meio dos registros oficiais da criminalidade noticiada aos orgaos de repressao e pela analise documental de inqueritos e processos judiciais, de acordo com os atos praticados pelos diferentes atores e organizacoes que participam da divisao do trabalho juridico-penal (2) (BATITUCCI; CRUZ; SILVA, 2006, p. 2; RIBEIRO, 2010, p. 162; RIBEIRO; SILVA, 2010, p. 16; VARGAS, 2004, p. 6, 2014, p. 413; VARGAS; RIBEIRO, 2008, p. 5-6).
A forma de organizar esses dados e tradicionalmente descrita em tres metodos: "longitudinal ortodoxo/prospectivo", "longitudinal retrospectivo" e "transversal". O primeiro e aquele que seleciona ocorrencias que entraram no sistema em determinado periodo e as acompanha em todas as suas fases ate o final, estabelecendo taxas e identificando gargalos no processamento. Embora essa seja a forma mais indicada de reconstruir o fluxo, ela demanda tempo e recursos (humanos e financeiros) para manter a pesquisa durante todo o periodo de processamento da ocorrencia, que pode perdurar por muitos anos (ANDRADE, 2011, p. 44; COSTA, 2015, p. 13; RIBEIRO, 2009, p. 41, 2010, p. 169-170; RIBEIRO; SILVA, 2010, p. 17; RIFIOTIS; VENTURA; CARDOSO, 2010, p. 691; VARGAS, 2006, p. 7-8; VARGAS; MAGALHAES; RIBIEIRO, 2010, p. 46-48;VARGAS; RIBEIRO, 2008, p. 11-12).
Assim, algumas pesquisas tem adotado o metodo "retrospectivo", que seleciona casos ja encerrados num determinado periodo e recupera a sua historia partindo do fim ate o comeco. Dessa forma, e possivel superar a dificuldade relacionada ao tempo, pois todo o material de analise ja se encontra nos autos do processo (ANTUNES, 2013, p. 137; RIBEIRO, 2009, p. 41, 2010, p. 171; VENTURA, 2006, p. 311). Por outro lado, essa forma de observacao acaba perdendo dados importantes referentes a casos que se encerraram antes de atingir a fase final do processamento, o que poderia alterar as conclusoes da pesquisa. (VARGAS; RIBEIRO, 2008, p. 15; VARGAS; MAGALHAES; RIBIEIRO, 2010, p. 65).
Para minimizar esse aspecto negativo, a analise retrospectiva costuma ser complementada com dados coletados em um recorte transversal, caracterizado pela selecao de um determinado periodo de tempo em que o pesquisador observa quantitativamente a producao de decisoes por cada uma das organizacoes envolvidas na investigacao e no processo penal, verificando os filtros que retem as ocorrencias que nao sobreviveram ate a resposta definitiva (RIBEIRO, 2010, p. 170-171; VARGAS; RIBEIRO, 2008, p. 15).
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A tecnica do fluxo e a abordagem organizacional
O objetivo da reconstrucao do fluxo do sistema de justica criminal e observar padroes e tendencias na atuacao das organizacoes que operam no SJC, a fim de mapear possiveis criterios de seletividade relacionados as pessoas envolvidas ou a natureza do fato, o que faz com que o processamento das demandas assuma o formato de "funil" (chamado "funil da impunidade", metafora que faz alusao ao grande numero de ocorrencias que entram no sistema e ao baixo numero de sentencas que delas resulta) (ADORNO, 2002, p. 50; ADORNO; PASINATO, 2010, p. 64-65; RIBEIRO, 2010, p. 162-163; RIFIOTIS; VENTURA; CARDOSO, 2010, p. 693; SILVA, 2007, p. 3; VARGAS, 2004, p. 7, VARGAS; MAGALHAES; RIBIEIRO, 2010, p. 48; VENTURA, 2006, p. 307), bem como os fatores determinantes do tempo processual (RIBEIRO, 2010, p. 162-163; SAPORI, 2006, p. 772; VARGAS, 2006, p. 7, VARGAS; MAGALHAES; RIBIEIRO, 2010, p. 45; VENTURA, 2006, p. 309).
Sob esse enfoque, o pesquisador obtem os dados acerca das decisoes proferidas e das pessoas processadas, o que possibilita construir indicadores sobre as taxas de esclarecimento, processamento, sentenciamento e condenacao, referentes ao crime e a localidade selecionados no estudo. A construcao dos dados estatisticos permite inferencias sobre a duracao do processo, o grau de interacao entre os operadores do direito, o perfil das ocorrencias, das vitimas e dos acusados (ADORNO, 2009, p. 20; COELHO, 1986, p. 68-69; RIBEIRO, 2010, p. 162-163;RIBEIRO; SILVA, 2010, p. 16; RIFIOTIS; VENTURA; CARDOSO, 2010, p. 695; VARGAS, 2006, p. 8; VARGAS; RIBEIRO, 2008, p. 5-6).
Um pressuposto comumente adotado pelas pesquisas de fluxo e a relacao de integracao, coordenacao ou disjuncao entre as organizacoes que atuam no sistema de justica criminal. Essa disjuncao aparece notadamente na atuacao das Policias em relacao ao Ministerio Publico e ao Judiciario, pois cada uma dessas organizacoes atua segundo logicas proprias (ADORNO, 1994, p. 315; ANDRADE, 2011, p. 26; COELHO, 1986, p. 7879; MACHADO, 2014, p. 15-16; RIFIOTIS; VENTURA; CARDOSO, 2010, p. 694; SAPORI, 2006, p. 770-771; SILVA, 2013, p. 41; VARGAS, 2004, p. 32; VENTURA, 2006, p. 308).
Premidas por diferentes realidades e contextos faticos, as organizacoes criam rotinas e procedimentos internos proprios para solucionar as questoes praticas que lhes sao apresentadas. Parte da literatura sugere, a partir dessas premissas, que o sistema de justica criminal se caracteriza por uma articulacao frouxa entre os diferentes atores que desempenham distintas atividades organizacionais (ADORNO, 1994, p. 317; ADORNO, 2009, p. 22; ANDRADE, 2011, p. 26; ANTUNES, 2013, p. 18; COELHO, 1986, p. 80; PORTO, 2015, p. 89; RUSCHEL, 2006, p. 166; SAPORI, 2006, p. 765; SILVA, 2010, p. 107, 2013, p. 13; VARGAS, 2014, p. 418).
Alguns dos estudos sugerem, no caso das policias, o que e descrito como "predisposicao policial de incluir o maior numero de pessoas no sistema", pratica associada ao pressuposto de que o trabalho policial sera avaliado nao pelos crimes que conseguiu evitar, mas pelas prisoes que conseguiu fazer. Por outro lado, o ministerio publico e o judiciario sao confrontados pela...
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