The case of the anencephalic fetus: sexual and reproductive rights, confrontation and argumentative negotiation towards the Brazilian Supreme Court/O caso do feto anencefalico: direitos sexuais e reprodutivos, confronto e negociacao argumentativa no Supremo Tribunal Federal.
| Autor | de Assis Machado, Marta Rodriguez |
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Introducao
No ano de 2004, a luta feminista pela ampliacao do direito de escolha da mulher sobre a maternidade inaugura a frente do litigio estrategico. Naquele momento, em que as hipoteses de aborto legal se restringiam a duas gravidez resultado de estupro e risco de vida para a gestante--mulheres gravidas de fetos diagnosticados anencefalicos que nao desejassem levar adiante a gravidez tinham diante de si um grande desafio juridico: deveriam recorrer individualmente ao judiciario para obter um alvara que permitisse interromper a gravidez. Tratava-se de um jogo de sorte ou azar: ter seu caso distribuido a um Promotor e/ou o juiz favoraveis ao pedido ou ver seu pedido perder objeto pela demora no processamento dos recursos as instancias superiores (ja que invariavelmente a gravidez chegava ao fim antes da apreciacao pelas Cortes) (Diniz, 2003 e 2009).
Na ausencia de um instrumento juridico capaz de apaziguar o entendimento da questao e dar seguranca juridica aos limites do licito e do ilicito, a Confederacao Nacional dos Trabalhadores na Saude (CNTS), com apoio tecnico e institucional da ANIS--Instituto de Bioetica, Direitos Humanos e Genero, ingressou no STF com uma Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF n. 154) requerendo que o STF procedesse a interpretacao conforme a Constituicao dos artigos do Codigo Penal que criminalizam o aborto (os artigos 124, 126 e 128 do Codigo Penal). Pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da incidencia de tais normas penais a hipotese fatica da gestante portadora de feto anencefalico.
A acao foi julgada procedente pela Corte em 2012, o que significou a alteracao mais significativa no campo dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher desde o estabelecimento do paradigma de proibicao do Codigo Penal de 40. A ampliacao dos direitos da mulher neste caso foi fruto de um processo sofisticado de construcao de enquadramentos, estrategias e negociacao argumentativa, em que se tratou de diferenciar o caso do anencefalo do debate juridico e moral mais amplo da interrupcao voluntaria da gravidez.
O objetivo deste texto e analisar como a disputa em torno do anencefalo tomou forma argumentativa, observando a estrategia da narrativa da peticao inicial e os argumentos levados a Corte nas quatro sessoes da audiencia publica por organizacoes da sociedade civil pro e contra a concessao do pedido.
Utilizamos a perspectiva que foca na analise dos enquadramentos (frames, framing processes) como elementos-chave para a organizacao do campo discursivo do confronto (Snow et all. 1986)--introduzimos essa ideia na sessao 2 deste texto. A partir da identificacao dos enquadramentos mobilizados pelos atores em disputa, buscamos tambem observar como eles se distribuem no campo, como se relacionam--competem entre si, se complementam ou se contradizem; a que tipo de solucao de politica publica estao mais associados e que tipo de argumentos os sustentam. Pretendemos, assim, reconstruir o debate travado por organizacoes pro e contra aborto no espaco da ADPF 54. Tratamos da construcao do caso juridico e dos enquadramentos da peticao inicial, na sessao 3 e dos debates da audiencia publica na sessao 4.
Ao final do texto--na sessao 5--indicaremos algumas relacoes entre enquadramentos e estrutura de oportunidades politicas, assim como algumas dimensoes causais do uso dos enquadramentos para o campo de disputa.
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Framings, disputa por interpretacao e litigio estrategico
Em meados dos anos 80, a literatura americana sobre movimentos sociais comeca a dar importancia aos processos discursivos empregados nas estrategias de alinhamento da mobilizacao. Ou seja, nos processos que explicam a adesao de participantes e simpatizantes a determinadas causas, assim como a criacao e a desmobilizacao de antagonistas. Para esses autores, para compreender os fatores que determinam o sucesso da mobilizacao coletiva e preciso observar, para alem da perspectiva da mobilizacao dos recursos e da estrutura de oportunidades politicas, a capacidade que um movimento social tem de obter adesao a sua forma de interpretar e nomear uma determinada situacao como injusta e mobilizar significados em torno de sua causa.
A partir da ideia de goffmaniana de "esquemas de interpretacao" (1974 apud Snow et all 1986), como aquilo que permite que individuos localizem, percebam, identifiquem e nomeiem determinados eventos em suas vidas e no mundo, Snow et all passam a conceitualizar processos de enquadramentos de alinhamento (frame aligment) como a ligacao entre individuos e orientacoes interpretativas do movimento social. Os movimentos sociais nao apenas atuam sobre o mundo--protestando e exigindo mudancas mas eles tambem enquadram o mundo sobre o qual estao atuando. E tal trabalho interpretativo e crucial para entender suas acoes estrategicas, sua capacidade de mobilizacao e suas conquistas. Nesse processo, conjuntos de interesses, valores e crencas individuais mostram-se congruentes e complementares com atividades, objetivos e ideologias de organizacoes do movimento social (Snow et all, 1986: p.464 e 466).
Snow et all decompoem o processo de enquadramento em quatro diferentes tipos, que sao relacionados mas nao identicos: construcao de pontes (frame bridging), amplificacao (frame amplification), extensao (frame extension) e transformacao (frame transformation).
Um enquadramento do tipo frame bridging traca uma ligacao entre enquadramentos que sao ideologicamente congruentes, mas estao estruturalmente desconectados no tratamento de uma determinada questao (Snow et all, 1986: 467). A ideia aqui e alcancar participantes que nao estavam mobilizados no tratamento daquele determinado tema, mas sao aparentemente empaticos a ele. Um frame de amplificacao clarifica e ativa a ligacao de um determinado frame a um quadro interpretativo maior capaz de sustentar determinada questao. Frequentemente envolve uma elevacao da importancia do tema via uma interpretacao que o situe em um quadro mais amplo de valores e crencas de fundo (Idem, 469-470). Ja um enquadramento de extensao promove a ligacao do tema original a outros valores e crencas que nao estao inicialmente ressaltados para possiveis apoiadores. Esse enquadramento constroi uma ligacao entre questoes que nao sao a principio conexas. Por meio dessa estrategia, uma organizacao do movimento social "pode estender as fronteiras de seu enquadramento primario para passar a abracar interesses ou pontos de vista que sao incidentais aos seus objetivos primarios, mas de importancia consideravel para potenciais aderentes" (Idem, 472). Por fim, uma determinada estrategia de enquadramento de transformacao pode envolver a redefinicao de atividades, eventos e biografias a partir de outro quadro interpretativo, diferente do ate entao utilizado para tratar das mesmas questoes (Idem, 474). A partir da proxima sessao, buscamos identificar essas estrategias no caso do anencefalo.
Os estudos empiricos que se deram a partir da ideia de enquadramento seguem uma perspectiva interacional e nao estatica, observando as variacoes dos enquadramentos nao apenas em diferentes campos de mobilizacao, mas em diferentes momentos, eventos, situacoes ou participantes. Dessa forma, nessa perspectiva, observar o campo da disputa pelo aborto e tambem observar a variacao de enquadramentos ao longo do tempo, em razao do tipo de organizacao que atua, dos interlocutores ou das caracteristicas do evento que se observa. Assim, o estudo que faremos dos discursos da audiencia publica servira para compreensao mais ampla da mobilizacao no campo do aborto, embora nao possa retrata-lo (1).
Para os fins deste estudo, podemos imaginar que o enquadramento feito diante de uma Corte tem caracteristicas proprias nao apenas por ter que se render aos requisitos do discurso juridico, mas em funcao dos seus objetivos, quer dizer, quem deseja convencer. Alem disso veremos que os enquadramentos variam entre as diferentes tipos de organizacoes e podem ser articulados estrategicamente em funcao dos interlocutores que quer alcancar e dos oponentes que pretende neutralizar.
A ideia de enquadramento permite olhar para a relacao entre significados (e nao so forma) e mobilizacao, ressaltando a importancia dos processos de interpretacao. Ha aqui, portanto, uma afinidade com o raciocinio tipicamente juridico-dogmatico, que envolve a conjugacao e a interpretacao de textos de lei, buscando persuadir o julgador. Nao e algo estranho aos processos interpretativos no direito um tipo de argumentacao que tente amplificar, estender ou transformar sentidos. Equiparar e diferenciar casos. Construir pontes com casos similares. Desafiar sentidos e reinterpretar conceitos. Argumentar perante o Supremo Tribunal Federal, por exemplo, invariavelmente envolvera enquadramentos de amplificacao, ja que se trata de localizar a questao em pauta no quadro dos valores constitucionais.
Nesse sentido, acreditamos que sao poucas as mediacoes necessarias para utilizar essa categoria da analise sociologica a um caso de litigio estrategico. Ha que se considerar que aqui os discursos se dao em um ambiente institucional e seguem um rito proprio. Algumas regras de linguagem e estilo podem ser consideradas especificas do ambiente juridico. Ha tambem a necessidade de incorporar nos discursos aquilo que e proprio da tecnica juridica. Na disputa judicial, o uso dos frames estao tambem condicionados a possibilidade de um determinado enquadramento se adequar a reconstrucao das leis existentes no ordenamento juridico e as formas de argumentacao juridica. Essa peculiaridade da disputa juridica coloca limites as possibilidades de enquadramento, mas nao elimina variacoes e inovacoes. Em uma visao nao formalista do direito, ha no processo de aplicacao do direito um espaco para disputas interpretativas e criacao (2).
Ainda, se formos pensar em termos de estrutura de oportunidade politicas, como elementos que facilitam ou constrangem certos enquadramentos diante de um Tribunal, isso...
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