Terceiro exemplo

Autor:José Fiker
Ocupação do Autor:Doutor em Semiótica e Linguística Geral (com enfâse em Laudos Periciais) pela USP
Páginas:111-117
 
ÍNDICE
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Este terceiro exemplo trata de um laudo unânime pela forma prevista na redação original do artigo 422 do CPC (Lei no 5.869/73), que, mesmo sob a vigência desse dispositivo legal, era de rara ocorrência e agora praticamente está abolida por consequência da modificação introduzida no referido texto pela Lei no 8.455/92, consoante consignado no item 3.8.

Esse tipo de laudo, porém, é evidentemente útil e desejável sob todos os aspectos, especialmente em se tratando de um Exame Pericial, como o do caso, que objetiva unicamente proceder a uma mera retratação (por decorrência do que pedem os quesitos e também por ainda não estar iniciada a construção vizinha ao imóvel vistoriando e que eventualmente, no seu curso, poderia acarretar-lhe danos).

Afora os aspectos relativos à forma de redação que serão comentados ao final, o laudo em si traz como particularidade o uso de um inovador processo prático de caracterização de anomalias nas construções (fissuras, trincas, manchas etc.), nem sempre possíveis de serem fixadas inteiramente apenas por meio de fotografias ou de descrições por palavras.

O referido processo prático proposto, que já vinha sendo adotado em outros trabalhos pelo perito judicial, consiste na representação gráfico-esquemática de pontos onde eventualmente existam anormalidades em “vistas” de todas as paredes, pisos e forros, com a identificação das suas posições em croqui das diversas dependências da edificação (sem dispensar as correspondentes fotografias).

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7. 1 Texto do laudo unânime

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 20 a VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DA CAPITAL

Os engenheiros Joaquim da Rocha Medeiros Júnior, Ernesto Whitaker Carneiro e Nelson Pereira Alonso, infra-assinados, o primeiro perito judicial e os seguintes assistentes técnicos indicados pelas partes nos autos do EXAME PERICIAL requerido por LEANDRO DUPRÉ CONSTRUÇÕES LTDA. contra VICENTE GRECCO (processo no 275/83), tendo procedido aos estudos e diligências que se fizeram necessários, vem apresentar a V.Exa. o seguinte

Laudo Unânime
1 Considerações Preliminares
1. 1 Objetivo

Objetiva a autora, com a presente medida cautelar, fixar o estado e constatar as características de um imóvel de propriedade do réu, localizado nesta capital à Avenida Alfonso Bovero, n o 1.293, tendo em vista uma construção que irá levantar em um terreno contíguo.

1. 2 Vistoria
1.2. 1 Localização e características topográficas

Os imóveis que interessam ao caso estão situados na Av. Alfonso Bovero, no quarteirão compreendido entre as ruas Tucuna e Cotoxó, no bairro de Vila Pompéia, nesta capital.

Para um observador colocado na rua, o imóvel da obra da autora fica à...

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