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Terceirização

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Vincent
AutorFrancisco Meton Marques de Lima
Páginas146-151
caPÍtulo Xiii
tErcEirização
1. CONCEITO
Terceirização ou outsourcing é o nome dado ao fenômeno pelo qual a empresa
transfere para outra empresa, em caráter continuado, mediante um contrato de natureza
civil, alguns serviços ou etapas de sua produção. É também terceirização a contratação
para fornecimento de mão de obra.
A terceirização é uma das manifestações da flexibilização e se expressa de diversas
formas. A principal se dá mediante a transferência para terceiro de serviços da atividade-
-meio da empresa. Com isso, a empresa concentra toda a sua potência na atividade-fim,
não se dispersando em múltiplos serviços, como manter e administrar restaurante para
os empregados, serviço médico, frota de carros, oficina etc. Com a edição das Leis ns.
13.429 e 13.467/2017, a empresa pode terceirizar, inclusive, na atividade principal.
Esses serviços, numa indústria de pneus, p. ex., podem ser contratados com outras
empresas, cada uma especializada no assunto, a entrega, a oficina, a refeição, o serviço
médico etc. O restaurante que fornece a refeição pode quarterizar alguns itens da refeição,
a entrega... e assim por diante, até que, nas pontas da prestação do serviço, sobrevêm
trabalhos precarizados, com trabalhadores conspurcados dos seus direitos trabalhistas.
Esta ponta é que preocupa.
A indústria automobilística terceiriza quase tudo, restringindo-se a montar os seus
modelos; os Bancos terceirizam desde a segurança, o transporte de valores, a abertura
de contas, até a compensação de cheques; o poder público terceiriza vários serviços,
desde a limpeza e vigilância até penitenciárias.
Doravante, com a redação que as Leis ns. 13.429 e 13.467/2017 deram à Lei
n. 6.019/1974, rompeu-se a barreira da atividade-meio, imposta pela Súmula n. 331 do
TST, podendo a empresa terceirizar quaisquer de suas atividades. Inclusive, a prestadora
de serviço pode subcontratar. A consequência é que, quem contratar para a atividade-
-fim terá que pagar ao terceirizado remuneração igual ao empregado que trabalha na
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