Teorias do reconhecimento e sua validade heurística para a análise da cidadania e movimentos sociais no Brasil - o caso do movimento negro
| Autor | Angela Randolpho Paiva |
| Cargo | Professora associada de sociologia no Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPG-CIS) do Departamento de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) |
| Páginas | 258-285 |
DOI: http://dx.doi.org/10.5007/2175-7984.2018v17n40p258/
258258 – 285
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Teorias do reconhecimento e sua
validade heurística para a análise da
cidadania e movimentos sociais no
Brasil – o caso do movimento negro
Angela Randolpho Paiva1
Resumo
O presente artigo pretende trazer três teorias, sobre cidadania, sobre movimentos sociais e sobre
as teorias do reconhecimento de Nancy Fraser e Axel Honneth, teorias produzidas no “norte”, no
sentido de ver sua validade heurística para a compreensão das questões contemporâneas do Brasil.
Pretende-se mostrar que trazem grande aporte para a análise da esfera pública brasileira desde a
redemocratização do país. Partindo de uma sociologia histórica, vai ser enfatizada a transformação
que vem acontecendo nos acordos normativos da esfera pública, no que concerne tanto à emer-
gência de movimentos sociais quanto ao questionamento das desigualdades persistentes no Brasil
em torno da questão racial. Vai ser defendido que o ideário de direitos é instrumento poderoso
para a conquista de nova cidadania, e que a teoria do reconhecimento representa importante chave
analítica para a compreensão dos novos movimentos sociais.
Palavras-chave: Cidadania. Desigualdade. Formas de Reconhecimento. Movimento Negro.
Introdução
Muito se comenta acerca da validade heurística de conceitos centrais da
losoa política e sociologia desenvolvidos pelos países centrais, “do norte”,
para a análise das questões sociais dos países periféricos, “do sul”. Anal,
eles podem ser aplicados à análise das questões contemporâneas do cenário
brasileiro? Eles resistem às diferenças nos padrões históricos de cultura
1 Professora associada de sociologia no Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPG-CIS) do
Departamento de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Diretora
da Coordenação Central de Cooperação Internacioanl (CCCI) da PUC-Rio. E-mail: apaiva@puc-rio.br
Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 17 - Nº 40 - Set./Dez. de 2018
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política das sociedades periféricas? No caso do Brasil especicamente,
como falar de autonomia do sujeito, defendida por Hannah Arendt (1993)
e Habermas (1984) como necessária para a participação na esfera pública,
em um país que apresenta padrões históricos abissais de desigualdade
social? Como falar da universalização da fruição dos direitos humanos
no Brasil, conhecido por sua cidadania para alguns? Mais, ainda, como
falar de padrões normativos que norteiam acordos societários com base no
reconhecimento do indivíduo de igual valor, como analisou Charles Taylor
(1994), em uma sociedade que construiu um acordo social ambivalente,
em uma complexa convivência de elementos tradicionais com modernos,
e com a divisão profunda de seus grupos sociais?
Estas são algumas das perguntas que vão guiar a presente análise.
Pretende-se responder armativamente a todas elas, pois se defenderá que
conceitos centrais sobre construção social da cidadania, sobre a teoria do
reconhecimento e a dos movimentos sociais têm grande validade heurística
para a análise das questões contemporâneas do Brasil, tomadas a partir de
uma perspectiva crítica. Da cidadania, cabe registrar não apenas as ba-
ses sociais e políticas para sua realização efetiva mas também as condições
materiais para a universalização dos diversos tipos de direitos no marco
legal, em um acordo normativo que combine a igualdade com o direito
à diferença. Da teoria do reconhecimento, é importante trazer o núcleo
central do reconhecimento social que deve orientar os acordos normativos
da relação sociopolítica brasileira para decifrar quando não está presente o
devido reconhecimento a grupos sociais que compõem a sociedade mais
ampla, e em que instâncias a estes é negado. Dos movimentos sociais, a li-
teratura sobre o ator social, repertórios de lutas, a formação de identidades
coletivas e os novos frames que se apresentam na esfera pública traz grande
aporte para a análise dos conitos contemporâneos do país. Assim, os três
eixos centrais que vão ser desenvolvidos estão interligados, pois a análise
crítica do acordo social contemporâneo brasileiro deve passar não apenas
pela análise da fruição incompleta dos direitos na formação social exclu-
dente brasileira, como também do não reconhecimento de vários grupos
que são excluídos ou discriminados. E vai ser mostrada como a teoria do
reconhecimento construída por Honneth e Fraser pode assumir papel cen-
tral quando relacionada à discussão da construção social da cidadania para
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