Teorias constitucionais progressistas, backlash e vaquejada

AutorVera Karam de Chueiri, José Artur de Castillo Macedo
Páginas123-150
Recebido em: 10/06/2018
Revisado em: 31/08/2018
Aprovado em: 06/09/2018
http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2018v39n80p123
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Teorias Constitucionais Progressistas,
Backlash e Vaquejada
Progressive Constitutional Theories, Backlash and Vaquejada
Vera Karam de Chueiri1
José Arthur Castillo de Macedo2
1Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR, Brasil
2Curso de Direito do Instituto Federal do Paraná, Palmas, PR, Brasil
Resumo: O artigo parte da relação entre
constitucionalismo e democracia nas teorias
constitucionais progressistas do campo liberal;
especificamente o direito como integridade, o
minimalismo judicial e o constitucionalismo
democrático, apontando suas diferenças em
relação ao papel que atribuem às Cortes na
solução das controvérsias constitucionais,
como também aos efeitos provocados por suas
decisões (backlash). Por fim, discute-se o caso
da vaquejada (ADI n. 4.983) para mostrar como
tais teorias constitucionais progressistas e suas
respostas ao backlash podem servir para iluminar
aspectos negligenciados da prática constitucional
brasileira, sem, contudo, advogar pela importação
de uma ou outra teoria para o Brasil.
Palavras-chave: Constitucionalismo Progres-
sista. Backlash. Vaquejada.
Abstract: The article highlights the relation
between constitutionalism and democracy
in progressive constitutional theories such
as law as integrity, judicial minimalism and
democratic constitutionalism showing their
differences regarding the role Courts have in
solving constitutional controversies as well
as the effects of their decisions (backlash).
Finally, it discusses the vaquejada’s case (ADI
n. 4.983) in order to show how such progressive
constitutional theories and their answers to the
backlash can help to enlighten some points that
are neglected in our constitutional practice yet
without advocating in favor of importing such
theories to Brazil.
Keywords: Progressive Constitucionalism.
Backlash. Vaquejada.
124 Seqüência (Florianópolis), n. 80, p. 123-150, dez. 2018
Teorias Constitucionais Progressistas, Backlash e Vaquejada
1 Introdução
No set of legal institutions or prescriptions exists apart from the
narratives that locate it and give it meaning.
(Robert Cover in Nomos and Narrative)
O pesquisador Nimer Sultany (2012, p. 373-455) faz uma análise
discursiva compreensiva da relação entre constitucionalismo e democra-
cia a partir de determinados autores, suas teorias e as críticas dirigidas a
estas. O autor mapeia o campo da teoria constitucional progressista con-
temporânea de língua inglesa e oferece uma tipologia a partir da relação
entre constitucionalismo e democracia. A tipologia proposta pelo autor
leva em conta os que: 1) negam a tensão entre constitucionalismo e de-
mocracia (Dworkin, Habermas, Ackerman, etc.); 2) pretendem reconciliar
as duas categorias (Ely, Sustein, Kramer, Tushnet, etc.); 3) endossam a
tensão (Michelman e Tribe); e 4) dissolvem a tensão (Waldron, Parker e
Tushnet). Os dois primeiros grupos (dos que negam haver uma tensão en-
tre constitucionalismo e democracia e dos que buscam reconciliá-los) se
referem, portanto, aos que defendem um discurso da unidade, no sentido
da justificação das democracias constitucionais, enquanto os outros dois
grupos (dos que endossam a tensão e dos que a dissolvem) defendem um
discurso da não unidade ou separação. Isto é, diferente dos dois primeiros
grupos, os dois últimos não defendem um discurso de justificação, na me-
dida em que rejeitam a possibilidade de unir conceitualmente constitucio-
nalismo e democracia (SULTANY, 2012, p. 377).
A primeira constatação de que se parte e que coincide com o argu-
mento de Sultany é a centralidade da relação entre constitucionalismo e
democracia para o pensamento politico liberal contemporâneo, mas não
só. Ela também é central para o pensamento político progressista não li-
beral. Para os progressistas liberais, ela se relaciona à justificação dos
arranjos políticos e jurídicos, sua autoridade diante de dada comunidade
política. Para os progressistas não liberais pode significar uma estratégia
de descarte destas categorias, pois qualquer alternativa para uma politica
progressista deve ser radical no sentido do descolamento total das insti-

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