Tendências e impasses da seguridadesocial e o futuro da previdência no Brasil contemporâneo
| Autor | Evania Oliveira Severiano |
| Cargo | Assistente Social. Doutora em Sociologia. Assistente Social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Professora do Departamento de Serviço Social na Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza |
| Páginas | 669-690 |
Artigo recebido em: 20.07.2016 Aprovado em: 27.11.2016
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v20n 2p 669-690
TENDÊNCIAS E IMPASSES DA SEGURIDADE
SOCIAL E O FUTURO DA PREVIDÊNCIA NO
BRASIL CONTEMPORÂNEO
Evania Oliveira Severiano1
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza (FAMETRO)
Resumo
O artigo analisa tendências e impasses da Seguridade Social e da Previdência
Social no contexto das contrarreformas no Brasil contemporâneo. Tem por base
pesquisa bibliográfi ca, documental e observação militante. Enfatiza que, no
âmbito das contrarreformas, aprofunda-se a precarização dos direitos sociais,
sob duplo movimento sincronizado: mercantilização de direitos, sobretudo na
saúde, previdência, educação e acesso seletivo e focalização em ações referidas
à Política de Assistência Social. Conclui que entre as múltiplas determinações
desses processos, sob a hegemonia da fi nanceirização da riqueza, destacam-se,
no Brasil, três processos articulados: confl uência entre as conquistas democrá-
ticas e direitos sociais na Constituição/1988; ciclos de ajustes e contrarreformas
e mais recentemente o fenômeno denominado “golpe parlame ntar-jurídico e
midiático”.
Palavras-chave: Estado, Fundo Público, Seguridade e Previdência Social, di-
reito social.
1 Assistente Social. Doutora em Sociologia. Assistente Social no Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) e Professora do Departamento de Serviço Social na Faculdade
Metropolitana da Grande Fortaleza (FAMETRO). E-mail: evaniaseveriano@gmail.com |
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS | Rua Pedro Pereira, 383, Centro, Fortaleza/CE
| CEP: 60.035-000 | Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza - FAMETRO | Campus
Conselheiro Estelita | Rua Conselheiro Estelita Nº 500 - Centro, Fortaleza/CE | CEP:
60010-260
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Evania Oliveira Severiano
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v20n 2p 669-690
TRENDS AND IMPASSES OF SOCIAL SECURITY
AND THE FUTURE OF THE PREVIDENCE IN
CONTEMPORARY BRAZIL
Abstract
This article proposes to analyze trends and impasses of social security and so-
cial previdence in the context of counterreforms in contemporary Brazil. It in-
tends to share interpretations woven in the doctoral thesis and recent project of
scientifi c initiation. Study of a qualitative nature using bibliographical resear-
ch; Documentary and observation in professional, militant and academic inter-
vention. As main results we summarize: the Brazilian security transformed into
an object of counter-reforms deepens the precariousness of social rights, under
a double synchronized movement of commercialization of rights, especially
in health, social security, education and selective access and focused on social
assistance policy. There are multiple determinations and requires deciphering
reciprocal relations of capitalism under the hegemony of the fi nancialization
of wealth, and in Brazil, three articulated processes: confl uence between the
democratic achievements and social rights in the Constitution/1988; Cycles of
adjustments and counter-reforms to the order of the fi nancialized capital, and
the most recent phenomenon called “parliamentary-legal and mediatic coup” in
the context of the democracy in question.
Key words: State, Public Fund, Social Security and Social Previdence, social
law.
1 INTRODUÇÃO
A universalização da Seguridade constituída pelas políticas de
saúde, assistência social e previdência social torna-se pilar essencial
na proteção social brasileira, fruto da cidadania ativa a seguridade,
portanto, materializa direitos sociais que possuem um potencial es-
tratégico no enfrentamento da desigualdade social. A compreensão
do signifi cado da seguridade pressupõe contextualizá-la na dinâmica
da sociedade, da qual é parte e expressão. Nesse cenário, presen-
tes estão os projetos societários em disputa e sujeitos de direitos/
atores sociais com posições diferenci adas nas relações econômicas,
políticas, culturais e sociais. A arquitetura da seguridade e de suas
políticas constitutivas (saúde, previdência e assistência) da forma
como instituída no Titulo VIII da Constituição Federal (CF) de 1988,
segue tendências/impasses de estruturação e contrarreformas.
Corroboramos a defesa do Conjunto Conselho Federal de Ser-
viço Social (CFESS)/Conselho Regional de Serviço Social (CRESS)
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