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Tempo a disposição do empregador e tempo de serviço

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Vincent
AutorSandra Felix Correia/Alexsandro Menezes Farineli
Páginas23-30
TEMPO A DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR E TEMPO DE SERVIÇO
CLT - Redação anterior:
“Art. 4º Considera-se como de serviço efetivo o período em que
o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando
ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente
consignada.
Parágrafo único. Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço,
para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o
empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar ...
(VETADO) ... e por motivo de acidente do trabalho. (Incluído pela
Lei nº 4.072, de 16.6.1962)”
CLT COM TEXTO DA LEI 13.467/2017:
“Art. 4º Considera-se como de serviço efetivo o período em que o
empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executan-
do ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
§ 1º Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para
efe ito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado

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