O Tempo até o Trânsito em Julgado

AutorJoaquim Falcão - Ivar A. Hartmann - Vitor P. Chaves
Páginas79-88
V
O Tempo até o Trânsito em Julgado
O tempo decorrid o até o trânsito em julgad o é o indicador qu e mensura o
tempo que um proces so demora entre sua entrada no Su premo e o momento
a partir do qual n ão resta qualq uer recurso ou ou tra fase que não o cu m-
primento da decis ão. Sua relevânci a consiste em ser o úni co indicador q ue
espelha a compl etude da tarefa do STF. “Trânsito em julgado ” é a expressão
usada para ind icar que a decis ão deve ser cumprida , pois não é mais p os-
sível mudá-la com u m recurso. Isso si gnifica dizer que a s variáveis a seguir
apresentada s representam, de forma mais d ireta, a partir de critérios como
classe processu al, assunto e relator, o tempo médio que o Su premo demora
a resolver os conflitos qu e lhes são trazidos .
O levantamento sobre o te mpo decorrido até o trânsito em julga do dos
processos tem o recor te temporal mais amplo per mitido pela base de dados
do Supremo em Nú meros: de 1988 a 2013. Sob o p onto de vista das classes
processuais é igualmente amplo, sendo abrangidas todas as classes nas quais
houve ao menos um pro cesso que transitou em julgado d urante esse período.
A contagem do temp o tem início sempre na d ata de protocolaçã o do
processo no Supre mo – ou seja, antes m esmo da distrib uição a um relator
– e final no dia em qu e foi registrado o an damento de trâns ito em julgado
do processo. A méd ia geral é de 330 di as.
A tabela abaixo mo stra a classe processual, a média d e dias decorridos
até o trânsito em julgad o e a quantidade de processos en contrados na base
com trânsito em julga do.

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