O teletrabalho na reforma trabalhista: impactos na saúde dos trabalhadores e no meio ambiente do trabalho adequado
| Autor | Paulo Roberto Lemgruber Ebert |
| Cargo | Advogado. Professor universitário. Doutor em direito do trabalho e da seguridade social pela Universidade de São Paulo (USP). Pós-Graduado em direito constitucional pela Universidade de Brasília (UnB). Pós-Graduado em direito e processo do trabalho pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) |
| Páginas | 163-172 |
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O TELETRABALHO NA REFORMA TRABALHISTA: IMPACTOS NA SAÚDE
DOS TRABALHADORES E NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
ADEQUADO
HOME OFFICE IN LABOR REFORM: IMPACTS IN WORKERS' HEALTH
AND IN THE ENVIRONMENT OF ADEQUATE LABOR
Paulo Roberto Lemgruber Ebert
1
RESUMO
O desenvolvimento tecnológico na área das telecomunicações, aliado ao ímpeto das
empresas com vistas à redução de custos vêm contribuindo, já há algum tempo, para o
crescimento exponencial da modalidade do teletrabalho. Diante disso, a Reforma
Trabalhista implantada nos termos da Lei nº 13.467/2017 deu especial atenção ao tema,
no ensejo de facilitar a implementação de tal forma de trabalho por parte das empresas.
No entanto, a regulamentação do teletrabalho de acordo com as diretrizes formuladas
no texto da Reforma Trabalhista tem o potencial de degradar o meio ambiente do
trabalho a circundar os trabalhadores submetidos a tal modalidade e de lhes afetar
diretamente a integridade psicofísica. O presente artigo buscará, nesse sentido, mapear
os riscos que a recente regulamentação do teletrabalho moldada pela Reforma
Trabalhista acarreta para o meio ambiente do trabalho e para a saúde dos trabalhadores e
em que medida suas diretrizes se chocam com as orientações principiológicas emanadas
PALAVRAS-CHAVE: Novas metodologias de trabalho; Teletrabalho; Reforma
Trabalhista; Meio ambiente do trabalho e saúde do trabalhador; Riscos.
ABSTRACT
The developments of the network communications, as well as the need for costs
reduction by the enterprises are creating a growing demand for the home office system.
In this scenario, the recent labor reform gave special attention to the question
concerning the home office, desiring to expand the use of this system by the
corporations.
However, the way that the labor reform rules the home office system has the potential to
affect the labor environment around the workers and to bring them damages on their
mental and physical health.
So, the following article will show the risks brought by the home office system as it is
fitted by the labor reform which affects directly the workers health and the labor
environment. The article will also show how those rules concerning the home office
collide with the principles set out in the Federal Constitution.
KEYWORDS: New labor methods; Home office; Labor reform; Labor environment.
Workers health; Risks.
1
Advogado. Professor universitário. Doutor em direito do trabalho e da seguridade social pela
Universidade de São Paulo (USP). Pós-Graduado em direito constitucional pela Universidade de Brasília
(UnB). Pós-Graduado em direito e processo do trabalho pelo Centro Universitário de Brasília
(UniCEUB).
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