Sustentabilidade Financeira e Orçamental em Contexto de Crise Global Numa Europa de Moeda Única

AutorJoão Ricardo Catarino - Jaime Fonseca
CargoProfessor universitário Universidade Técnica Lisboa, Portugal - Professor universitário Universidade Técnica de Lisboa Portugal
Páginas21-51
Sustentabilidade Financeira e Orçamental em
Contexto de Crise Global Numa Europa de Moeda
Única1
Financial and Fiscal Sustainability in Context With Global Crisis in an Europe
With a Single Currency
João Ricardo Catarino
Universidade Técnica de Lisboa, Lisboa – Lisboa, Portugal
Jaime Fonseca
Universidade Técnica de Lisboa, Lisboa – Lisboa, Portugal
Resumo: Num contexto de crise global, o mer-
cado financeiro internacional deixou de acreditar
na capacidade de os países da União Europeia
(EU27) fazerem face às dívidas públicas acumu-
ladas e aos encargos financeiros delas resultantes.
Como consequência alguns países europeus já
solicitaram ajuda financeira às instituições interna-
cionais (Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha). Esta
investigação visa atestar das obrigações financei-
ras assumidas pelos Estados-Membros da União
Europeia no âmbito do projeto europeu quanto à
consolidação das suas finanças públicas. Visa ain-
da atestar das causas e das debilidades financeiras
e orçamentais que, quanto à zona euro, tornaram
alguns dos Estados-Membros tão vulneráveis à
crise financeira global. Ela visa, finalmente, atestar
a trajetória seguida pelos Estados da zona euro e
explicar por que falharam os mecanismos de disci-
plina financeira que deveriam suportar o funciona-
mento da moeda única.
Palavras-chave: Endividamento. Dívida Públi-
ca. Consolidação Orçamental. Contas Públicas.
Abstract: In a context of global crisis, the in-
ternational financial markets lost faith in the
ability of the countries of the European Union
(EU27) cope with the accumulated public de-
bts and the financial burden arising. As a re-
sult some European countries have requested
financial assistance to international institutions
(Greece, Ireland, Portugal and Spain). This
research aims to certify the financial obliga-
tions assumed by the Member of the European
Union under the European project as the con-
solidation of its public finances. It also aims
to certify the causes and weaknesses finan-
cial and budgetary, as the euro zone, become
some of the members vulnerable to the global
financial crisis. It aims to, finally, certify the
trajectory followed by the euro area Members
and explain why the mechanisms of financial
discipline failed that should support the func-
tioning of the single euro currency.
Keywords: Public Debt. Public Budget Conso-
lidation. Public Accounts.
1 Recebido em: 06/08/2013
Aprovado em: 22/08/2013
Doi: http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n67p21
22 Seqüência (Florianópolis), n. 67, p. 21-51, dez. 2013
Sustentabilidade Financeira e Orçamental em Contexto de Crise Global Numa Europa de Moeda Única
1 Problema de Pesquisa e Objetivo da Investigação
A realidade financeira pública desenrola-se hoje simultaneamen-
te em diferentes espaços ou arenas por uma crescente multiplicidade de
agentes. Um desses é o espaço da União Europeia. Esta olha para si mes-
ma como um ator global organizado sob a forma de uma parceria econó-
mica e política única entre 27 países europeus que ao longo de cerca de
meio século tem garantido a paz, a estabilidade e a prosperidade, ajudan-
do a melhorar os níveis de vida de todos os europeus. Com uma superfí-
cie ligeiramente superior a 4 milhões de km² e com cerca de 495 milhões
de habitantes, a União Europeia representa a terceira maior população do
mundo, depois da China e da Índia. Ela é, hoje, um mercado único sem
fronteiras onde pessoas, mercadorias, serviços e capitais circulam livre-
mente, no contexto de uma moeda única europeia, abrangendo 17 Esta-
dos-Membros.
O destacado papel da União Europeia tem-na levado a intervir em
vários domínios, desde os Direitos do homem aos transportes e ao co-
mércio, da inovação tecnológica ao reforço da coesão, da agricultura e
pescas à cultura e educação, todos eles desdobrados em políticas várias
como a monetária ou de concorrência. Daí tem resultado um sucessivo
alargamento das políticas comuns e, naturalmente, um reforço dos meios
financeiros colocados à disposição dos seus órgãos e instituições através
do seu orçamento anual.
Consequentemente, o orçamento da União Europeia eleva-se hoje
a cerca de 142 bilhões de euros, um montante impressionante em termos
absolutos, mas que representa apenas 1% da riqueza gerada anualmen-
te pelos Estados-Membros da UE. O essencial destes recursos destina-se
a melhorar a vida dos cidadãos e das comunidades da União Europeia,
nomeadamente a ajudar as regiões e as populações mais desfavorecidas,
bem como a fomentar o emprego e o crescimento em todo o seu território.
A atividade de uma organização desta dimensão afeta muito signi-
ficativamente a vida dos cidadãos, das empresas e dos Estados que a in-
tegram. Seja pela via da execução das políticas comuns, seja através dos

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