Sustentabilidade para Governança, Supremo Tribunal Federal e Conflito de Interesses

Autor:Magno Federici Gomes - Bráulio Chagas Pighini
Cargo:Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, SP, Brasil
Páginas:165-192
RESUMO

O presente estudo pretende abordar o tema conflito de interesses e a composição do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de pesquisa teórico-documental. O atual desenho constitucional de acesso aos cargos de ministros do STF, tendo como paradigma as regras de governança corporativa, não corresponde às melhores práticas, uma vez que permite prévias alianças políticas em prol daqueles que... (ver resumo completo)

 
TRECHO GRÁTIS
Sustentabilidade para Governança, Supremo
Tribunal Federal e Conflito de Interesses
Sustainability for Governance, Brazilian Supreme Court
and Conflict of Interest
Magno Federici Gomes
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte – MG, Brasil
Bráulio Chagas Pighini
Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo – SP, Brasil
Resumo: o presente estudo pretende abordar o
tema conflito de interesses e a composição do
Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de
pesquisa teórico-documental. O atual desenho
constitucional de acesso aos cargos de minis-
tros do STF, tendo como paradigma as regras
de governança corporativa, não corresponde às
melhores práticas, uma vez que permite prévias
alianças políticas em prol daqueles que indicam
os que irão decidir a constitucionalidade/lega-
lidade das normas. A influência dominante dos
Poderes Executivo e Legislativo na composição
do Poder Judiciário caracteriza verdadeiras ne-
gociações, que não se comprometem com a pró-
pria independência do processo decisório e com
a sustentabilidade.
Palavras-chave: Conflito de Interesses. Sus-
tentabilidade para Governança Corporativa. Su-
premo Tribunal Federal.
Abstract: this paper intends to approach the
theme involving the formation of the Brazi-
lian Supreme Court (STF) and the conflict of
interest. The method used for accomplishment
this work was the theoretician-documentary. In
that context the currently constitutional rules to
form the STF, having as parameter the rules in-
volving the good governance practices, seems
not to comply to the principals of Corporate
Governance. The creation of public alliances
between the applicants to the Justice position
with the Executive and Legislative branches
implies in a relation known as conflict of inte-
rest, causing prejudices to the independence of
judicial decisions and to the sustainable.
Keywords: Conflict of Interest. Sustainable
for Corporate Governance. Brazilian Supreme
Court.
Recebido em: 25/10/2015
Revisado em: 23/05/2016
Aprovado em: 30/05/2016
http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n73p165
166 Seqüência (Florianópolis), n. 73, p. 165-192, ago. 2016
Sustentabilidade para Governança, Supremo Tribunal Federal e Conflito de Interesses
1 Introdução
Ao se afastar o atual modelo de separação de poderes daquele de-
finido por Montesquieu, ao Poder Judiciário não compete mais somente
a resolução das questões de direito privado. Pelo contrário, o Poder Judi-
ciário, na atual sistemática, vem ampliando o seu campo de influência ao
exercer uma função política.
O modelo constitucional de composição dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) envolve a discricionariedade do Chefe do Exe-
cutivo e a aprovação do Senado Federal. A flagrante natureza política da
nomeação daqueles que decidirão sobre a constitucionalidade das regras
faz surgir a necessidade de responder se tal desenho constitucional está
de acordo com as melhores práticas da denominada governança corpora-
tiva. A imparcialidade e a independência, garantias processuais da Cons-
tituição da República de 1988 (CR/1988) e do Código de Processo Civil
(CPC), são prejudicadas em função da natureza política de nomeação dos
ministros do STF? De alguma maneira configura-se o conflito de interes-
ses na nomeação e aprovação dos candidatos a ministros do STF? Dentro
das denominadas melhores práticas, tal desenho constitucional de nomea-
ção atenderia aos princípios de governança e sustentabilidade?
O objetivo do trabalho, dando continuidade à discussão do tema: es-
trutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável
judicial (no qual se demonstrou que o atual sistema brasileiro, além de in-
centivar o conflito de interesses, não possui instrumentos hábeis a preveni-
-los e solucioná-los), consiste em, justamente, comprovar a hipótese: se os
princípios de governança corporativa e sustentabilidade se aplicam quando
da nomeação e aprovação dos candidatos a ministros do STF.
Nesse contexto, para a realização do trabalho, foi utilizada a me-
todologia teórico-documental, sendo analisadas obras de referência para
o estudo do direito, em especial diversas teses e dissertações das mais
respeitadas instituições de ensino que analisaram em profundidade a te-
mática da nomeação dos ministros do STF, bem como obras de referência
sobre governança corporativa e conflito de interesses.

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