O Supremo Tribunal Federal e o direito à vida - Comentários à decisão na Adpf nº 54 sobre a interrupção da gravidez nos casos de anencefalia fetal

Autor:Ingo Wolfgang Sarlet
Cargo:Professor Titular da Pontífica Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Páginas:184-201
RESUMEN

O Supremo Tribunal Brasileiro recentemente julgou o problema da interrupção da gravidez em caso de anencefalia fetal. O julgado acabou revitalizando na esfera pública aspectos relevantes da relativamente antiga controvérsia em torno da descriminalização do aborto e da dimensão mais ampla em torno do valor da vida humana no Sistema jurídico brasileiro. O objetivo do presente ensaio é situar a... (ver resumen completo)

 
EXTRACTO GRATUITO
184Direito.UnB, julho – dezembro de 2014, v. 01, n.02
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E
O DIREITO À VIDA – COMENTÁRIOS
À DECISÃO NA ADPF Nº 54 SOBRE
A INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ NOS
CASOS DE ANENCEFALIA FETAL // THE
BRAZILIAN SUPREME COURT AND THE
RIGHT TO LIFE – COMMENTARIES TO
THE COURT’S DECISION ON ADPF 54,
REGARDING PREGNANCY INTERRUPTION
IN CASES OF FETAL ANENCEPHALY
Ino Wofan Saret
185Direito.UnB, julho – dezembro de 2014, v. 01, n.02
O Supremo Tribunal Federal e o direito à vida [...], Ingo Wolfgang Sarlet, pgs. 184 – 201
RESUMO // ABSTRACT
O Supremo Tribunal Brasileiro recentemente julgou o problema da
interrupção da gravidez em caso de anencefalia fetal. O julgado acabou
revitalizando na esfera pública aspectos relevantes da relativamen-
te antiga controvérsia em torno da descriminalização do aborto e da
dimensão mais ampla em torno do valor da vida humana no Sistema
jurídico brasileiro. O objetivo do presente ensaio é situar a decisão refe-
rida no contexto mais amplo dos atuais debates em torno do direito à
vida, com foco especialmente nas suas relações com outros direitos e
princípios fundamentais, nesse caso, com especial ênfase na dignida-
de humana. // The Brazilian Supreme Court recently ruled regarding the
constitutional status of interrupting pregnancies when the fetus in ques-
tion is anencephalic. This case brought back into the public sphere rele-
vant aspects of the relatively old controversy around the decriminaliza-
tion of abortion, as well as the broader issue of the value of human life
within the Brazilian legal system. The aim of this essay is to situate the
aforementioned decision in the broader context of the current debates
regarding the right to life, focusing especially on its relationships with
other rights and fundamental principles, in this case, special emphasis is
given to human dignity.
PALAVRASCHAVE // KEYWORDS
Aborto; Direito à Vida; Anencefalia; Supremo Tribunal Federal do Brasil;
Dignidade Humana. // Abortion; Right to Life; Anencephaly; Brazilian
Supreme Court; Human Dignity.
SOBRE O AUTOR // ABOUT THE AUTHOR
Professor Titular da Pontífica Universidade Católica do Rio Grande do Sul
(PUC-RS); Doutor em Direito pela Universidade de Munique, Alemanha.
// Full Professor at PUC-RS, PhD From the University of Munich.
SOBRE ESTE ARTIGO // ABOUT THIS ARTICLE
Traduzido por Joanna Noronha, a quem agradeço pelo rápido e muito
bom trabalho. // Translated by Joanna Noronha, to whom I thank for the
fast and very good job.
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