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Supremo precisa discutir afastamento de Cunha da Presidência da Câmara

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Vincent
AutorDiego Werneck Arguelhes, Silvana Batini
Páginas249-251

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A tese pode soar politicamente arrojada. Mas há base legal. Trata-se do poder de cautela inerente a todo juiz, e que em matéria processual penal tem a ver diretamente com a proteção do processo em si e da ordem pública. Entre as muitas medidas cautelares que o juiz pode adotar, está a "suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou inanceira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infra-ções penais" (artigo 319, IV do CPP).

Essas medidas podem ser adotadas inclusive antes do recebimento da denúncia. Mas no caso de Cunha, a questão é controvertida. Em agosto, quando a denúncia contra Cunha foi oferecida pelo procurador geral da República junto ao Supremo, a possibilidade de afastamento foi objeto de divergências entre juristas. Alguns enfatizaram que a condição de Cunha seria semelhante à do restante dos servidores públicos, sujeitos às medidas cautelares do CPP. Diicilmente um juiz permitiria que um funcionário público permanecesse em posição de cheia com poderes para prejudicar investigações contra si mesmo. Na Lava Jato, aliás, determinou-se cautelarmente a prisão de alguns réus para evitar que utilizassem seu poder econômico ou político para impedir a produção de provas.

Para outros juristas, em contraste, o Supremo deveria se conter e não adotar essas medidas cautelares, em respeito à separação de poderes. Não airmavam necessariamente que Cunha deveria permanecer no cargo, mas sim que a decisão caberia à própria Câmara.

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O Supremo ainda não foi provocado sobre essa questão. Na época, o JOTA noticiou que havia pouca disposição no tribunal para determinar o afastamento , caso este tivesse sido pedido. Essa prudência silenciosa se justiica: Cunha não é qualquer agente público. É chefe de um Poder de Estado. Ainda que o CPP seja em tese aplicável, essa medida na prática representaria a entrada de um poder no próprio coração do funcionamento de outro.

Nos últimos meses, porém, a situação mudou. O que era só um risco se tornou perigo real e imediato. A imprensa tem noticiado tentativas de Cunha de usar as prerrogativas do cargo - sobretudo o controle sobre o funcionamento interno da Câmara - para diicultar sua eventual responsabilização dentro do Congresso. Já havia pedidos de deputados para que o PGR busque o afastamento de Cunha junto ao Supremo. E hoje, terça-feira, diversos partidos de oposição come-çam a se articular para reagir e tentar desbloquear o...

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