A suprema corte americana e o direito à liberdade religiosa: o caso masterpiece cakeshop vs. Colorado civil rights commission
| Autor | Marcelo Sampaio Soares de Azevedo, Natammy Luana de Aguiar Bonissoni |
| Páginas | 179-196 |
D: 10.14210/nej.v24n1.p179-196
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Resumo: O presente artigo analisa recente decisão da Suprema Corte americana
acerca da liberdade religiosa, proferida no caso Masterpiece Cakeshop vs.
Colorado Civil Rights Commission, que aborda a livre expressão religiosa quando
esta é manifestada no comércio público e em quais circunstâncias é legítima
tal manifestação. A decisão nal da Suprema Corte releva para julgamento
posterior a análise da constitucionalidade da livre manifestação da crença
religiosa daqueles que trabalham com a comercialização de bens e serviços num
mercado aberto, e se assenta unicamente na garantia constitucional oferecida
pela Primeira Emenda de que os entes estatais e os agentes públicos devem agir
com neutralidade e respeito perante a fé das pessoas. A partir de uma análise
de aspectos da decisão proferida neste caso, pretende-se reetir acerca desta
deliberação que, apesar de ter sido celebrada como uma vitória da liberdade
religiosa, pode demonstrar um ambiente instável e inseguro para o exercício dos
direitos à liberdade de expressão e de religião.
Palavras-chave: Suprema Corte dos Estados Unidos; Liberdade Religiosa;
Liberdade de Expressão.
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A SUPREMA CORTE AMERICANA E O
DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA: O CASO
MASTERPIECE CAKESHOP VS. COLORADO
CIVIL RIGHTS COMMISSION
THE SUPREME COURT OF THE UNITED STATES AND THE RIGHT TO RELIGIOUS FREEDOM:
THE CASE OF MASTERPIECE CAKESHOP VS. CIVIL RIGHTS COMMISSION
LA SUPREMA CORTE AMERICANA Y EL DERECHO A LA LIBERTAD RELIGIOSA:
EL CASO MASTERPIECE CAKESHOP VS. COLORADO CIVIL RIGHTS COMMISSION
Marcelo Sampaio Soares de Azevedo1
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni2
1 Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor titular da Faculdade de
Direito de Sorocaba. Advogado. Membro do Instituto Brasileiro de Direito e Religião. E-mail: marcelo.azevedo@
fadi.com.br.
2 Doutora e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí. Professora do Programa de Pós-
Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica e do Curso de Direito da UNIVALI. Membro do Instituto Brasileiro de
Direito e Religião. E-mail: natammy@hotmail.com.
D : www.univali.br/periodicos
D: 10.14210/nej.v24n1.p179-196
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Abstract: The present article analyses the recent decision of the Supreme Court of the United
States; delivered in the case of the Masterpiece Cakeshop vs. Colorado Civil Rights Commission,
which addresses free religious speech when it is a manifested on public accommodations, and in
which circumstances the manifestation is legally allowed. The nal decision of the Supreme Court
concerns a later judgment to analyze the constitutionality of the free manifestation of religious belief
of those who work in the marketing of goods and services on an open market, and rests solely on the
constitutional guarantee offered by the First Amendment that state entities and public agents must act
with neutrality and respect for people’s faith. Based on an analysis of aspects of the decision handed
down in this case, it is intended to reect on this deliberation that, despite being celebrated as a
victory of freedom of religion, the decision can demonstrate an unstable and insecure environment
for the exercise of the rights to freedom of speech and religion.
Keywords: Supreme Court of the United States; Freedom of Religion; Freedom of Speech.
Resumen: El presente artículo analiza reciente decisión de la Suprema Corte americana sobre la
libertad religiosa, proferida en el caso Masterpiece Cakeshop vs. Colorado Civil Rights Commission,
que aborda la libre expresión religiosa cuando esta es manifestada en el comercio público y en
cuales circunstancias es legítima tal manifestación. La decisión nal de la Suprema Corte releva para
juicio posterior al análisis de la constitucionalidad de la libre manifestación de la creencia religiosa
de aquellos que trabajan con la comercialización de bienes y servicios en un mercado abierto, y se
asienta únicamente en la garantía constitucional ofrecida por la Primera Enmienda de que los entes
estatales y los agentes públicos deben actuar con neutralidad y respeto ante la fe de las personas.
A partir de un análisis de aspectos de decisión proferida en este caso, se pretende reexionar sobre
esta deliberación que, a pesar de haber sido celebrada como una victoria de libertad religiosa,
puede demostrar un ambiente inestable e inseguro para el ejercicio de los derechos a la libertad de
expresión y de religión.
Palabras-clave: Suprema Corte de los Estados Unidos; Libertad Religiosa; Libertad de Expresión.
INTRODUÇÃO
No dia 04 de junho de 2018 a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu
que um confeiteiro do Colorado não poderia ser obrigado a criar um bolo de
casamento para um casal homossexual, em detrimento de sua crença religiosa.
Não obstante a decisão tenha sido celebrada como uma vitória da livre ex-
pressão religiosa, ao analisar os votos proferidos pelos juízes da Corte, percebe-
se que as diferentes fundamentações possibilitaram e ainda possibilitam distin-
tas interpretações, notadamente no que tange à violação de dois dos principais
direitos ardorosamente defendidos pelos founding fathers da nação norte-amer-
icana: as liberdades de religião e de expressão.
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