Superior Tribunal de Justiça

AutorCamargo Simon, Analisa - Bischoff Portella, Elisa
Páginas87-92
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ACÓRDÃO: RESP 81571/ SP(19900641283) -
270343 RECURSO ESPECIAL. EMENTA CIVIL E
PRO CESSUAL CIV IL. DIVÓRCIO. CONV ERSÃO. PARTILH A
DE BENS. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À BENS MÓVEIS
POSSIVELMENTE SONEGADO S DA PARTILH A. QUESTÃO
A SER DIRIMIDA NAS VAIS ORDINÁRIAS, ANTE A
NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO
QUE, APESAR DE SIMPLISTA, EXAROU PRONUN-
CIA MENTO SOBRE A PARTILHA DE BENS. RECURSO
ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
DECISÃO : Vistos, relatados e discutidos estes autos, acórdão
os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça,
na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir,
por unanimidade, não conhecer do recurso. Votaram com o
Relator os Srs. Ministros Sálvio de Figueiredo Teixeira, Barros
Monteiro, César Asfor Rocha e Ruy Rosado de Aguiar.
Data da Decisão: 25/ 03/ 1999
Órgão Julgador: Quarta Turma
Relator: Ministro Bueno de Souza
Fonte: DJ Data: 21/ 06/ 1999 PG: 00157 LEXSTJ
Vol.: 00125 Janeiro/ 2000 Pg: 00166.

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