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O superávit da Previdência Social e a proposta de reforma do sistema: um breve ensaio sobre o debate

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Vincent
AutorDaniel Girello Aily - João Osvaldo Badari Zinsly Rodrigues - Murilo Gurjão Silveira Aith - Thiago José Luchin Diniz Silva
Páginas192-201
192
21. O SUPERÁVIT DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
E A PROPOSTA DE REFORMA DO SISTEMA:
UM BREVE ENSAIO SOBRE O DEBATE
Denise Lobato Gentil1
INTRODUÇÃO
O debate sobre a Previdência Social no Brasil está domi-
nado por uma certeza hegemônica: a de que existe um déficit de
grandes proporções. Esse déficit teria crescido de forma acele-
rada nos últimos anos e se tornará maior no futuro próximo se
nada for feito agora. Segundo a narrativa do governo federal,
o déficit da Previdência alcançou o valor de R$ 85 bilhões em
2015. Projeta-se que deve atingir a marca de R$ 124,9 bilhões
em 2016 segundo estimativas divulgadas pelo Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão. Economistas do governo
e líderes empresariais que lidam com o dia a dia da economia
têm transmitido a ideia de que a situação das finanças públicas
é um dos grandes obstáculos para o crescimento sustentado da
economia brasileira, e o déficit da previdência tem dado uma
contribuição significativa para a magnitude do desequilíbrio
fiscal. Por esse motivo, a reforma da Previdência tornou-se um
objetivo incansavelmente perseguido pelos vários governos
durante os últimos quinze anos. Mesmo após várias alterações
na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional
que rege a matéria, a reforma da Previdência permanece como
uma questão inacabada e urgente.
Esse discurso tem se repetido incansavelmente, com am-
plo apoio da mídia, e contamina a todos. Descreve-se uma
situação de falência e de incapacidade futura da Previdência
pública, frequentemente relacionada a um dramático proble-
1 Professora do Instituto de Economia da UFRJ.

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