A summa lex de cícero

AutorCarlos Gustavo Direito
Páginas141-161
A SUMMA LEX DE CÍCERO
CARLOS GUSTAVO DIREITO1
I — Introdução
O presente trabalho tem por escopo demonstrar a importância do estudo do
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Direito na atualidade.
Na realidade, Cícero produz por meio de um subterfúgio intelectual, pois
se utiliza da linguagem dialogal, uma obra fundamental para o estudo do di-
reito que é o Tratado das Leis. Neste Tratado, que é uma continuidade ao seu
trabalho anterior voltado para a questão política republicana (Tratado da Re-
pública), Cícero traz a lume a chamada isto é, a Lei Suprema que
governa nosso senso de Justiça.
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no qual aborda os principais pontos de questionamentos nesta área, válidos até
os dias atuais.
Com efeito, ao propor uma teoria das leis, Cícero enfrenta a questão
dos princípios gerais do Direito e a sacralização deste, além de abordar a
condição do homem perante as divindades e perante aos seus iguais, a soli-
dariedade e unidade inerentes à raça humana e os seus corolários julgamen-
tos morais.
Fixa-se, então, Cícero, após discorrer sobre os temas acima citados, na
importância da força da consciência humana como fruto de criação do Direito
e na observação da lei fundada sobre a natureza. Nesta consciência humana
residiria, para Cícero, o fundamento de validade da lei suprema ()
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e consequentemente da injustiça.
Dessa forma, pretende-se aqui demonstrar, mesmo que de forma sucinta,
o caminho que Cícero tomou para construir o que nós podemos chamar de
1 Juiz de Direito. Professor de Direito Romano da PUC/RJ. Mestre e Doutor em direito pela
UGF/RJ.
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uma teoria das leis e como essa teoria ainda tem aplicação e validade para o
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II — A República de Cícero
É impossível entender Roma e sua República sem que se conheça o pensamen-
to de Cícero. Ao se afastar da atividade política, em razão de seu banimento por
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do no verão de 51 e o Tratado das Leis, publicado post mortem (Plutarco, III)2.
O Tratado da República é considerado o primeiro tratado sobre teoria
política na literatura latina (Everitt, 2003) e contém a mais antiga história de
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política, sociedade e Império.
Seguindo o modelo aristotélico3 de diálogos e afastando-se da visão utó-
pica de Platão, Cícero se aproxima de Políbio ao se utilizar, como base da sua
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formação em retórica, defender que a argumentação válida é a que serve à
persuasão. Para ele, a verdade seria o poder de convencer o auditório, pois o
importante é transmitir uma mensagem a um público vasto e não propriamente
a essência do argumento em si.
Em suas origens Cícero não possuía uma ascendência aristocrática, ape-
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era da ordem dos equestres), isto não o impedia de adotar um discurso eli-
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a forma do discurso e com a formação do orador foi objeto de crítica de
2 Em introdução a obra de Erasmo de Roterdã, Diálogo Ciceroniano, a professora Elaine C.
Sartorelli, explicará que durante a Idade Média, sobretudo em seu início, os humanistas
poderiam ser divididos em estritos, aqueles que imitavam o pensamento de Cícero a tal
ponto de utilizar somente as palavras que haviam sido por ele empregadas e os ecléticos,
que misturavam o pensamento de Cicerone a outros pensamentos, todavia sem abando-
nar a ideia central do aludido pensador romano. Isto mostra que o início do humanismo
no mundo foi marcado de alguma forma pelo pensamento de Cícero, o que comprova a
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UNESP, 2013).
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cero se aproxima mais do modelo aristotélico do que do modelo platônico (são escritos
Aristotelius mos), pois: não são construídos pelo mecanismo da maiêutica, e sim pela atri-
buição da palavra aos interlocutores por turnos longos, até que tenham esgotado seus
       
personagens) com a função de “reger” o diálogo conceitual que se descortina ao leitor,
 -
gundo os gêneros dramáticos), que introduzem o cenário, até que os interlocutores entrem
em cena, enquanto o modelo platônico prescinde de um narrador”.

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