Sujeito ativo

AutorOctahydes Ballan Junior
Ocupação do AutorPromotor de Justiça no Estado do Tocantins. Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (2012/2014). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Franca
Páginas205-205

Page 205

Tratando-se de crime comum, qualquer pessoa pode ser sujeito ativo.

Não é demais lembrar que, tratando-se de militar, poderá haver o crime do art. 244, CPM.

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