Substitutos do LTCAT
| Autor | Wladimir Novaes Martinez |
| Ocupação do Autor | Advogado especialista em Direito Previdenciário |
| Páginas | 131-131 |
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Capítulo 43
SUBSTITUTOS DO LTCAT
O LTCAT é uma declaração fundamental para aferir-se a pretensão à
aposentadoria especial do servidor. No que diz respeito ao serviço público,
ele substitui integralmente o PPP.
Trata-se de um documento relevante que descreverá o ambiente de
trabalho, o exercício da atividade laboral, as condições operacionais, e, na
medida do possível, um retrato fi el de como o servidor prestou serviços ex-
posto aos agentes nocivos.
Evidentemente que, devido a sua natureza técnica e científi ca, a sua
elaboração é cercada de muitos cuidados, formalismos e regulamentação.
Até porque usualmente elaborado muito tempo depois dos acontecimentos e
sem registros válidos para a sua feitura.
Preenchido corretamente por quem é para isso habilitado profi ssio-
nalmente, prestar-se-á para que a perícia médica do gestor da previdência
social defi na ou não existência do direito ao benefício.
Todavia, por variados motivos, pode dar-se de não ser possível a
obtenção desse documento ou ele, ainda que elaborado, conclua pela im-
possibilidade de conclusão quanto à exposição aos agentes nocivos.
Neste caso, restará ao servidor que está pretendendo o reconhecimen-
to como especial do tempo de serviço, tentar obter as mesmas provas por
outros instrumentos admitidos em Direito.
Um primeiro deles será o gerenciamento de risco e o mapeamento
de sinistros. Um segundo, o levantamento ambiental do local de trabalho.
Também serão úteis o resultado da analogia, declarações de médicos do
trabalho, perícias e reclamações trabalhistas.
Parece indispensável a essa substituição do LTCAT que tais laudos ou
estudos sejam acompanhados de pesquisas de campo consistentes e com
capacidade de convencimento.
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