O princeps na sua missão de universalizar o Direito Romano - Princeps and the universalization of the Roman Law

AutorAcacio Vaz de Lima Filho
CargoBacharel, Especialista em Direito Agrário, Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade do Largo de São Francisco
Páginas53-79
O
princeps
na sua missão de universalizar o Direito Romano
Revista Jurídica Logos, São Paulo, n. 5, p. 53-79, 2009 53
O
PRINCEPS
NA SUA MISSÃO DE UNIVERSALIZAR
O DIREITO ROMANO
PRINCEPS
AND THE UNIVERSALIZATION OF THE ROMAN LAW
Acacio Vaz de Lima Filho*
Resumo: neste artigo, buscamos abordar o Direito Romano do
Período Clássico, vale dizer, aquele que, segundo a nossa opinião, foi
produzido durante o Principado. Enfocamos o assim chamado “Direito
Novo”, em Latim, o
Jus Novum
criado pelos Imperadores, muitas vezes
assessorados pelo
Consilium Principis
, do qual faziam parte os
melhores juristas contemporâneos daquele determinado Imperador.
Estudamos a influência do Estoicismo na mentalidade romana,
influência que contribuiu para a universalização do Direito Romano. De
maneira análoga, cuidamos no artigo das noções de
Humanitas
e de
Benignitas
, que teriam resultado na interpretação mais humana do
Direito, na
Humanior Interpretatio
, por parte dos Imperadores.
Segundo a nossa opinião, o Direito Imperial equivaleu a um Direito
Pretoriano em escala mais ampla, tendo sido o segundo grande passo,
depois do
Jus Honorarium
, para a universalização do Direito do Povo
do Lácio. Procuramos demonstrar que a influência benéfica dos
Imperadores sobre o Direito não se restringiu ao Direito Privado,
estendendo-se ao revés ao campo do Direito Penal.
Palavras-chave: Imperador.
Princeps
. Direito Imperial.
Humanior Interpretatio
. Universalização. Constituições Imperiais.
Período Clássico. Jurisconsultos.
Consilium Principis
.
Abstract: in this article, we intend to approach the Roman Law of
the Classic Period, i.e., the one which in our opinion was produced
during the Princedom. We therefore focus on the so-called “New Law”,
in Latin, the
Jus Novum
created by the Emperors, many times assisted
by the
Consilium Principis
, to wich belonged the best legal experts at
the time of each specific Emperor. We study the influence of Stoicism
* Bacharel, Especialis ta em Direito Agrário, Mestre e Doutor em Direito pela
Faculdade do Largo d e São Francisco ( Universidade de São Paulo). Grão-
-Oficial da Honorífica Ordem Acadêmi ca de São Francisco das Arcadas.
Advogado militante. Associado efetivo do Instituto dos Advogados de São
Paulo. Membro do Instituto Brasil eiro de Filosofia. Sócio titular do Instituto
Histórico e Geográfico de São Paulo. Professor na Faculdade de Direito da
Universidade Presbiteriana Mackenzie e na Faculdade d e Direito Professor
Damásio de Jesus.
Acacio Vaz de Lima Filho
Revista Jurídica Logos, São Paulo, n. 5, p. 53-79, 2009 54
in the roman mentality, an influence which contributed to the
universalization of the Roman Law. In an analogous manner, we deal
in the article with the ideas of
Humanitas
and
Benignitas
, which
allegedly resulted in a more humane interpretation of Law, the
Humanior Interpretatio
, on the part of the Emperors. In our opinion,
the Imperial Law was equivalent to a Praetorian Law in a larger scale,
being the second great step, following the
Jus Honorarium
, to
universalize the Ancient Roman Law. We try to demonstrate that the
benefic influence of the Emperors over Law was not restricted to
Private Law; on the contrary, it reached out to Criminal Law.
Keywords: Emperor.
Princeps
. Imperial Law.
Humanior
Interpretatio
. Universalization. Imperial Constitutions. Classic Period.
Jurisconsults.
Consilium Principis
.
INTRODUÇÃO – COMO NASCEU ESTE ARTIGO
Nos dias 9, 10 e 11 de maio de 2005, na República Argentina,
participamos em Buenos Aires, representando a Faculdade de Direito
da Universidade Presbiteriana Mackenzie, do “III Congreso
Internacional de Roma al Tercer Milenio: la Pervivencia del Derecho
Común”, evento sediado pela “Pontificia Universidad Católica Argentina
Santa María de los Buenos Aires”. Em tal congresso de Direito
Romano, apresentamos a comunicação (
ponencia
) intitulada “O Direito
Imperial e a Universalização do Direito Romano”, na qual buscamos
demonstrar que,
durante o Principado, o Direito do Povo do Lácio
alcançou o seu esplendor, tendo caminhado no rumo da universalidade
que lhe confere um valor atemporal
. Devemos dizer que a
comunicação em pauta foi uma projeção da nossa tese de doutorado
intitulada “O
Princeps
e as Constituições Imperiais – subsídios para o
Estudo da Natureza das Constituições Imperiais como Fonte do Direito
Romano”, defendida na Academia de Direito de São Paulo aos 28 de
agosto de 2003 e,
a posteriori
, transformada em livro gentilmente
prefaciado pelo eminente processualista José Rogério Cruz e Tucci
(LIMA FILHO, 2006).
Na redação da tese em pauta, nos fora dada a oportunidade de
ter contacto com
a magnitude da elaboração do denominado “Jus
Extraordinarium”
,
apontando-o como tendo sido
um Direito Pretoriano
elaborado em escala maior
.
Para nós, o “Período Clássico” do Direito
Romano corresponde cronologicamente ao Principado, de nós
discordando o eminente romanista Professor Aloísio Surgik, o qual, em
inúmeros congressos internacionais de Direito Romano, tem

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT