STJ e nexo causal na responsabilidade civil
| Autor | Paulo Affonso Leme Machado |
| Cargo | Professor de Direito Ambiental - UNIMEP. Doutor em Direito- PUC-SP. Prêmio Elizabeth Haub (Alemanha). Doutor Honoris Causa - Vermont Law School (USA), UNESP (Brasil) e Universidade de Buenos Aires (Argentina). Professor Convidado na Universidade de Limoges (1986-2003). Mestre pela Universidade Robert Schuman (Strasbourg/França). Chevalier de La... |
| Páginas | 351-371 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.14 n.30 p.351-371 Setembro/Dezembro de 2017
STJ E NEXO CAUSAL NA RESPONSABILIDADE
CIVIL AMBIENTAL
Paulo Affonso Leme Machado
Professor de Direito Ambiental - UNIMEP. Doutor em Direito- PUC-SP. Prêmio Elizabeth Haub
(Alemanha). Doutor Honoris Causa - Vermont Law School (USA), UNESP (Brasil) e Universidade
de Buenos Aires (Argentina). Professor Convidado na Universidade de Limoges (1986-2003). Mestre
pela Universidade Robert Schuman (Strasbourg/França). Chevalier de La Légion d´Honneur. Promo-
tor de Justiça (aposentado).
Email: paulo.leme.machado@uol.com.br
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v15i31.1224
RESUMO
As consequências jurídicas do derramamento de óleo ocorrido no porto de
Paranaguá - PR, Brasil, decorrente de uma explosão em um navio ocorrida
em 2004, são analisadas neste artigo. Houve poluição de espaços vizinhos
ao porto, ocasionando a interdição temporária da pesca. O navio carregava
óleo e metanol. Não houve a entrega do metanol às empresas compradoras.
O trabalho versa sobre o nexo causal na responsabilidade civil ambiental.
Muitos pescadores recorreram das decisões judiciais, ocorrendo o que se
chama de “recursos repetitivos”. O julgamento pelo Superior Tribunal
de Justiça ocorreu em2017. Como objetivos do artigo examinam-se duas
teses de direito: não tendo havido tradição do metanol para as empresas
compradoras, as mesmas não são responsáveis; a outra tese defende que
todas as empresas são responsáveis, bastando o simples risco da atividade
desenvolvida. Utilizou-se a metodologia comparativa da jurisprudência,
legislação e doutrina.Como conclusão aponta-se ter o STJ julgado que a
aplicação da responsabilidade objetiva ambiental implica na observância
da teoria do risco integral, exigindo-se o nexo de causalidade entre a ação e
o dano advindo.As empresas compradoras do metanol foram consideradas
não responsáveis pelos danos ocorridos.
Palavras-chave: Poluição; nexo causal; responsabilidade objetiva
ambiental.
STJ E NEXO CAUSAL NA RESPONSABILIDADE CIVIL
352 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.14 n.30 p.351-371 Setembro/Dezembro de 2017
STJ AND CAUSAL NEXUS IN
ENVIRONMENTAL CIVIL LIABILITY
ABSTRACT:
The present article analyses the legal consequences of the oil spill that
occurred in the port of Paranaguá - PR, Brazil, due to an explosion in a
ship occurred in 2004. There was pollution of spaces neighboring the port,
There was no delivery of methanol to the purchasing companies. The
article deals with the causal nexus in environmental civil liability. Many
law are examined: since there was no tradition of methanol for purchasers,
they are not responsible; the other thesis argues that all companies are
and the damage coming. The companies buying methanol were considered
not responsible for the damages that occurred.
Keywords:
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