STJ and causal nexus in environmental civil liability

AutorPaulo Affonso Leme Machado
CargoProfessor of Environmental Law - UNIMEP. Doctor of Law - PUC-SP. Elizabeth Haub Award (Germany). Doctor Honoris Causa - Vermont Law School (USA), UNESP (Brazil) and University of Buenos Aires (Argentina). Guest Professor at the University of Limoges (1986-2003). Master's degree from Robert Schuman University (Strasbourg/France). Chevalier de La...
Páginas351-371
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.14 n.30 p.351-371 Setembro/Dezembro de 2017
STJ AND CAUSAL NEXUS IN ENVIRONMENTAL
CIVIL LIABILITY
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Professor of Environmental Law - UNIMEP. Doctor of Law - PUC-SP. Elizabeth Haub Award
(Germany). Doctor Honoris Causa - Vermont Law School (USA), UNESP (Brazil) and University of
Buenos Aires (Argentina). Guest Professor at the University of Limoges (1986-2003). Master’s degree
from Robert Schuman University (Strasbourg/France). Chevalier de La Légion d’Honneur. Promoter
of Justice (retired).
Email: paulo.leme.machado@uol.com.br
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v15i31.1224
ABSTRACT
The present article analyses the legal consequences of the oil spill that
occurred in the port of Paranaguá - PR, Brazil, due to an explosion in a
ship occurred in 2004. There was pollution of spaces neighboring the port,
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There was no delivery of methanol to the purchasing companies. The
article deals with the causal nexus in environmental civil liability. Many
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law are examined: since there was no tradition of methanol for purchasers,
they are not responsible; the other thesis argues that all companies are
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and the damage coming. The companies buying methanol were considered
not responsible for the damages that occurred.
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STJ AND CAUSAL NEXUS IN ENVIRONMENTAL CIVIL LIABILITY
352 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.14 n.30 p.351-371 Setembro/Dezembro de 2017
STJ E NEXO CAUSAL NA
RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL
RESUMO
As consequências jurídicas do derramamento de óleo ocorrido no porto
de Paranaguá - PR, Brasil, decorrente de uma explosão em um navio
ocorrida em 2004, são analisadas neste artigo. Houve poluição de espaços
vizinhos ao porto, ocasionando a interdição temporária da pesca. O navio
carregava óleo e metanol. Não houve a entrega do metanol às empresas
compradoras. O trabalho versa sobre o nexo causal na responsabilidade
civil ambiental. Muitos pescadores recorreram das decisões judiciais,
ocorrendo o que se chama de “recursos repetitivos”. O julgamento pelo
Superior Tribunal de Justiça ocorreu em 2017. Como objetivos do artigo
examinam-se duas teses de direito: não tendo havido tradição do metanol
para as empresas compradoras, as mesmas não são responsáveis; a outra
tese defende que todas as empresas são responsáveis, bastando o simples
risco da atividade desenvolvida. Utilizou-se a metodologia comparativa
da jurisprudência, legislação e doutrina. Como conclusão aponta-se ter
o STJ julgado que a aplicação da responsabilidade objetiva ambiental
implica na observância da teoria do risco integral, exigindo-se o nexo de
causalidade entre a ação e o dano advindo. As empresas compradoras do
metanol foram consideradas não responsáveis pelos danos ocorridos.
 Poluição; nexo causal; responsabilidade objetiva
ambiental.

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