A sombra da censura prévia

Autor:Marcus Gomes
Cargo:Jornalista
Páginas:30-35
RESUMO

A liberação das biografias não autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal, em 2015, não afastou a ameaça à liberdade de expressão emanada de disputas judiciais.

 
TRECHO GRÁTIS
30 REVISTA BONIJURIS I ANO 32 I EDIÇÃO 663 I ABR/MAIO 2020
cAPA
Marcus Gomes JORNALISTA  Ministros do STF
A SOMBRA DA
CENSURA PRÉVIA
A liberação das biografias não autorizadas pelo Supremo Tribunal
Federal, em 2015, não afastou a ameaça à liberdade de expressão
emanada de disputas judiciais
Em janeiro deste ano, o
ministro Luiz Fux do
Supremo Tribunal Fe-
deral extinguiu o man-
dado de segurança em
que Suzane von Richthofen,
condenada a 39 anos de pri-
são por arquitetar a morte dos
pais, tentava reverter a decisão
do ministro Alexandre de Mo-
raes que cassou a suspensão
de comercialização do livro
Suzane – Assassina e Manipu-
ladora, escrito pelo jornalista
Ulisses Campbell (Reclamação
38.201). A biografia não autori-
zada teve sua publicação, ven-
da e divulgação suspensa por
decisão da juíza Sueli Zeraik
de Oliveira Armani, do Tribu-
nal de Justiça de São Paulo, a
pedido da biografada.
Na decisão, de novembro
de 2019, a magistrada funda-
mentou ser direito do preso,
segundo o artigo 41, inc. ,
da  (Lei 7.210/84), “a prote-
ção contra qualquer forma de
sensacionalismo”, afirmando
ainda que informações e dados
contidos no livro (editado pela
Matrix) estariam sob sigilo. “A
divulgação de dados relativos
a processo judicial em segredo
de Justiça caracteriza abuso
do direito-dever de informar”,
vaticinou a juíza.
Foi mais um capítulo da lon-
ga e tortuosa batalha judicial
que travam os escritores para
ver seus trabalhos publicados
e que toca em um tema essen-
cial: o de que a liberdade de
expressão e, especialmente, de
escrever biografias é condição
fundamental em uma demo-
cracia que se julgue merecedo-
ra desse título.
O Brasil é em estado demo-
crático de direito, por certo, po-
rém claudica.
Diz Luiz Gustavo Grandi-
nei Castanho de Carvalho,
professor adjunto da Univer-
sidade Estadual do Rio de Ja-
neiro () e desembargador
aposentado do , ao enqua-
drar as biografias em uma ca-
tegoria legal:
“As biografias estão a meio
caminho entre a liberdade de
informar e a ideia de expres-
sar sentimentos e ideias, mas,
para efeito de controle judicial,
estão mais próximas da segun-
da, porque as biografias usam
o mesmo método da pesquisa
histórica em que se reconhece
ao pesquisador certa margem
de arbítrio para valorar quais
fatos são relevantes para a nar-
rativa histórica. Por isso, as bio-
Rev-Bonijuris__663.indb 30 17/03/2020 17:33:20

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