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Solução pacífica de controvérsias socioambientais: do preâmbulo constitucional à prática

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Vincent
AutorLuciana Cristina da Conceição Lima - Gilberto Passos de Freitas
CargoDoutor em Direito em 2003 pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) - Doutoranda em Direito pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)
Páginas39-56
39
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Gilberto Passos de Freitas *
Luciana Cristina da Conceição Lima **
Como citar: FREITAS, Gilberto Passos de; LIMA, Luciana
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socioambientais: do preâmbulo constitucional à prática.
Scientia Iuris, Londrina, v. 22, n. 3, p. 39-56, nov. 2018. DOI:
10.5433/2178-8189.2018v22n3p39. ISSN: 2178-8189.
Resumo:      
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processo de tomada de decisão, situação que acaba por prolongar
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judicial por soluções, que acabam atravancando o sistema e
impedindo que medidas imediatas sejam tomadas a contento da
recuperação do meio ambiente e compensação das vítimas. Essa
situação traz consequências importantes para o desenvolvimento
sustentável, pois, entra em confronto direto com seus objetivos e
princípios, baseados no equilíbrio econômico, social e ambiental.
Nesse sentido, este trabalho busca demonstrar, através de análise
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de problemas socioambientais, atendendo ao comprometimento
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constitucional. Conclui-se pelo incremento de mecanismos
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de possibilitar a adoção de medidas de antecipação e prevenção,
através da relação contínua e duradoura das partes interessadas,
no enfrentamento das questões socioambientais.
Palavras-chave:   
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Constitucional.
Abstract:      
peculiarities related to emerging issues of environmental
*Doutor em Direito em 2003
pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC-
SP).
Mestre em Direito em 200º
pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC-
SP).
Graduado em Direito em 1963
pela Universidade Católica de
Santos (UNISANTOS).
E-mail: gpassosfreitas@uol.
com.br
**Doutoranda em Direito pela
Universidade Católica de
Santos (UNISANTOS).
Mestre em Sistemas de Gestão em
2013 pela Universidade Federal
Fluminense (UFF).
Especialista em Organização
e Estratégias em 2011 pela
Universidade Federal Fluminense
(UFF).
Graduada em Direito em 2015
pela Universidade Católica de
Santos (UNISANTOS).
E-mail: lulima@icloud.com
DOI: 10.5433/2178-8189.2018V22N3P39
SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 22, n. 3, p. 39-56, nov. 2018. DOI: 10.5433/2178-8189.2018v22n3p39
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protection, have public and private interests hampering the decision-
making process, a situation which ultimately prolongs disputes
and, consequently, their solution. Moreover, judicial disputes have
increased judicial demand for solutions, which clutters up the
judiciary and prevents adequate results such as the environmental
recovery and compensation or indemnities for victims. This
context, impacts sustainable development, as it comes into direct
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principles based on economic, social and environmental welfare
and equilibrium. In light of this, this paper demonstrates, from
the methods of literature and judicial review, that mediation,
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given the commitment of the Brazilian Constitution to alternative
mechanisms for peaceful settlement of disputes as described in the
constitutional preamble. Therefore, this research demonstrates that
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enabling the adoption of anticipation and prevention measures in
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when addressing important environmental issues.
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settlement of disputes. Mediation. Constitutional Preamble.
GILBERTO PASSOS DE FREITAS E LUCIANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO LIMA
SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 22, n. 3, p. 39-56, nov. 2018. DOI: 10.5433/2178-8189.2018v22n3p39

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