A sociedade e o Estado juntos na consolidação da base familiar

AutorStephanie Paula Ferreira Ribeiro
CargoBacharelando em Direito pela Universidade Federal Fluminense.
Páginas1-17
REVISTA DE DIREITO DOS MONITORES DA UFF
1
A sociedade e o Estado juntos na consolidação da base familiar
Stephanie Paula Ferreira Ribeiro1
Sumário: I. Considerações iniciais. II. Colocando em prática as
teorias. III. Estatuto da Criança e do Adolescente. IV. Conselho
Tutelar. V. A Lei da Palmada. VI. Educação ou violência. VII.
Funcionalidade da Lei. VIII. Considerações finais. IX. Fontes de
consulta. X. Referências bibliográficas.
Resumo: Neste texto objetiva-se compreender como ocorre a
formação dos direitos e deveres da criança e do adolescente,
confrontando a jurisprudência e a percepção familiar das
necessidades infanto-juvenis. Sendo o ponto norteador deste
ensaio: retirar, da ampla combinação de possibilidades que o
tema sugere, uma aproximação de como a intervenção do Estado
se dá no âmbito familiar, caso venha a vigorar a dita Lei da
Palmada. A partir daí, então, analisar o possível grau de
respeitabilidade da lei e como esta alteraria o cotidiano familiar.
A metodologia usada para este ensaio foi o exame da norma
jurídica; textos que abordam o assunto mas que não são,
necessariamente, jurídicos; desenvolvimento de pesquisa
pautada em entrevistas feitas com profissionais da educação e do
direito e a aplicação de questionários à população carioca. Como
resultado do presente estudo formularam-se quadros de análise
do entendimento populacional do assunto e seu grau de
aceitação, bem como possível respeitabilidade.
Abstract: This text was written for the intent of understanding
how the development of Rights and duties of children and
adolescents occur , confronting the jurisprudence a nd the
familiar perception of youth needs. The guiding point of this
thesis is: taking out from the wide mix of possibilities that the
theme suggests, an approa ch of how the State intervention takes
place in the family sphere, in case that the “Lei da Palmada”
comes into effect, then analyzing the possible law’s degree of
respectability and how it would modify the family life. The
methodology used to elaborate this thesis was the analysis of
juridical rule; texts tha t broach the subject tha t are not,
necessarily, legal; development of a research based in
interviews with professionals related to education and law
matters a nd application of a questionnair e to the popula tion. As
result of the present study, it was formulated graphics that
shows an analysis of people’s understandings about the subject
and its degree of acceptance as well a s the possible
respectability.
1 Bacharelando em Direito pela Universidade Federal Fluminense. E-mail: stepha nie_pfr@hotmail.com
REVISTA DE DIREITO DOS MONITORES DA UFF
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I. Considerações iniciais.
O Direito de Família2 surge hoje como um dos temas mais estudados e
valorizados da doutrina jurídica. Boa parte disso se deve aos inúmeros casos
provenientes do âmbito familiar exigentes da devida regulamentação conceitual. No
entanto, nem sempre a família se viu valorizada como o é atualmente, e um claro
exemplo desta afirmação se verifica no quadro “Os Litores Levam ao Cônsul Brutus os
Corpos de Seus Filhos” de Jacques Louis David. Na Roma antiga a valorização do
público era de tal forma, que o privado deveria se submeter ao mesmo. Verifica-se então
que a família romana antiga era subjugada pelos interesses sociais3.
Entretanto com a modificação social, as bases dos sistemas regulamentadores
foram modificadas e aprimoradas, o que se deve em grande parte à transformação real
da aplicação do Direito, ou de pelo menos um ensaio do que viria a ser chamado por
nós, hoje, de Direito. Conseqüentemente o ideal de família também teve seus
fundamentos alterados. Embora permaneça a tradicional conceituação célula mater da
sociedade.
Grande parte dessa modificação do direito se deu em função da chamada
Revolução Intelectual que além de trazer novas perspectivas ao mundo mudou as
premissas que até então norteavam a regulamentação social. Para MERRYMAN (2009,
p.39), “Certos modelos de pensamentos sobre o governo e os indivíduos, há muito
tempo estabelecidos, foram deixados de lado, e novas formas de pensamentos sobre a
humanidade, a sociedade, a economia e o estado ocuparam o seu lugar”.
Tal Revolução também contribuiu para que se chegasse à atual divisão, se é
que assim se pode chamar, do direito na linha da Common Law e da Civil Law. Este
Estudo leva em consideração o sistema da Civil Law, que é a adotada por países como
Brasil, França, Argentina e Alemanha. O que se sugere é a tentativa de análise não
apenas das transformações sociais, mas também das transformações jurídicas, que se
2 Tratado no livro IV do novo Código Civil (Lei Nº 10.406, de janeiro de 2002).
3 O quadro de David mostra o ideal republicano antigo de sacrifício de afetos e bens indi viduais em prol
do bem comum. RIBEIRO, Renato Janine. A República. SP: Publifolha, 2001. - folha explica, p10.

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