Sociedade global e fragmentação constitucional: os novos desafios para o constitucionalismo moderno

Autor:Douglas Elmauer
Cargo:Doutorando em Direito pela Universität Bremen, Alemanha
Páginas:11-43
RESUMEN

Trata-se aqui de uma interpretação crítica acerca do debate que gira em torno da crise do constitucionalismo moderno e dos novos dilemas que se colocam diante da teoria constitucional numa sociedade globalizada e em progressiva fragmentação. Faz-se uma leitura da obra Verfassungsfragmente (2012) de Gunther Teubner. O presente artigo buscará dar uma visão geral acerca do tema, abordando (i) os... (ver resumen completo)

 
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Direito.UnB, maio – agosto de 2016, v. 02, n.02
SOCIEDADE GLOBAL E FRAGMENTAÇÃO
CONSTITUCIONAL: OS NOVOS DESAFIOS
PARA O CONSTITUCIONALISMO MODERNO
// GLOBAL SOCIETY AND CONSTITUTIONAL
FRAGMENTATION: THE NEW CHALLENGES TO
THE MODERN CONSTITUTIONALISM
Douglas Elmauer
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Direito.UnB, maio – agosto de 2016, v. 02, n.02
RESUMO // ABSTRACT
Trata-se aqui de uma interpretação crítica acerca do debate que gira em
torno da crise do constitucionalismo moderno e dos novos dilemas que
se colocam diante da teoria constitucional numa sociedade globaliza-
da e em progressiva fragmentação. Faz-se uma leitura da obra Verfas-
sungsfragmente (2012) de Gunther Teubner. O presente artigo buscará
dar uma visão geral acerca do tema, abordando (i) os aspectos históricos
da origem da constituição moderna e da síntese funcional entre siste-
ma jurídico e sistema político, (ii) a transição das constituições políti-
cas para as constituições civis, (iii) as tendências de hipertrofia sistêmi-
ca e as constituições como mecanismos de reação à expansividade, com
especial destaque ao constitucionalismo societal, (iv) as novas condi-
ções constitucionais da sociedade global, (v) os direitos fundamentais
transnacionais e as colisões interconstitucionais, finalizando com uma
(vi) conclusão crítica acerca da possibilidade real da implementação das
constituições civis, com a consideração dos riscos que uma fragmenta-
ção constitucional pode trazer para a manutenção da autonomia funcio-
nal das esferas sociais. // This article deals with a critical interpretation
fthe debate that revolves around the crisis of modern constitution-
alism and new dilemmas that arise concerning the constitutional theory
in a globalized society and in progressive fragmentation. This is a read-
ing of the work Verfassungsfragmente (2012) by Gunther Teubner. The
article will try to give an overview of the subject, including (i) the histor-
ical aspects of the origin of the modern constitution and the function-
al synthesis between legal system and political system, (ii) the transi-
tion of political constitutions for civil constitutions, (iii) a general trends
to systemic hypertrophy and the constitutions as mechanisms of reac-
tion to the expansiveness, with special emphasis on societal constitu-
tionalism, (iv) the new constitutional conditions of global society, (v) the
fundamental rights and transnational inter-constitutionals collisions,
and ending with a (vi) critical about the real possibility of implementing
the civil constitutions, with consideration of the risks that can bring a
constitutional fragmentation for maintaining the functional autonomy
of the social spheres.
PALAVRAS-CHAVE // KEYWORDS
Fragmentação constitucional, globalização, teoria constitucional, consti-
tucionalismo societal. // Constitutional fragments, globalization, consti-
tutional theory, societal constitutionalism.
SOBRE O AUTOR // ABOUT THE AUTHOR
Doutorando em Direito pela Universität Bremen - Alemanha (2016).
Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo/USP
(2015). // PhD Candidate at the University of Bremen, Germany (2016);
Master from the University of São Paulo Law School (2015).
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Sociedade global e fragmentação constitucional: [...], Douglas Elmauer, pgs. 11 – 44
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Direito.UnB, maio – agosto de 2016, v. 02, n.02
1. INTRODUÇÃO
“Ubi societas ibi constitutio”
(Gunther Teubner)
Períodos de crise e transição não são uma novidade no decorrer da evolu-
ção da sociedade. Nesse contexto, a ideia de “constituição moderna” vem
à tona apenas nos revolucionários séculos XVII e XVIII. A “constitui-
ção” (Verfassung), tanto no plano semântico quanto no plano estrutural
da sociedade, é um produto da “modernidade” (Neuzeit).¹ Trata-se aqui,
segundo Luhmann, de uma “aquisição evolutiva” (evolutionäre Errun-
genschaft) que emerge da pressão exercida por constantes processos de
complexificação e diferenciação social, inerentes à sociedade moderna.²
“As Constituições no sentido moderno do termo nascem apenas no sécu-
lo XVIII”,³ emergindo como forma de acoplamento estrutural (strukturel-
le Kopplung) entre sistema político e sistema jurídico.
De acordo com a excelente reconstrução histórica feita por Hermann
Heller, “o Instrument of Government (1653) de Cromwell é o primeiro exem-
plo de um documento constitucional moderno (…)”. É na Inglaterra que se
inicia a sedimentação dos direitos individuais e do chamado Bill of Rights,
a partir dos quais florecem os movimentos de constitucionalização dos
direitos. Esse processo atinge seu ponto nevrálgico na Declaration of Inde-
pendence dos EUA (1776) e na Revolução Francesa (1789), se estendendo
por um período que o historiador Eric Hobsbawm denominou de “Era
das Revoluções” (1789-1848), mais especificamente das chamadas “revolu-
ções liberais” que atingiram seu apogeu em 1848, as quais marcaram a
crise dos anciens régimes. Segundo Brunkhorst, as revoluções libertam os
potenciais normativos da evolução, que quase sempre terminam com um
“acordo constitucional”.
De modo não muito distinto ao do período que marca o estabeleci-
mento da sociedade moderna, bem como da diferenciação funcional dos
sistemas jurídico e político, vivemos na atualidade uma fase de radical
transformação do constitucionalismo. Há uma dupla crise constitucio-
nal em curso, que marca a sociedade global. Primeiramente, a emergência
de formas constitucionais para além dos Estados nacionais, e em segundo
lugar, um decorrente enfraquecimento do constitucionalismo nacional.
Para Grimm, o atual momento constitucional representa a erosão do
modelo constitucional tal como o conhecemos desde sua origem no século
XVIII. “Em 1971, enquanto teorizava sobre o conceito de ‘sociedade mundial
[Weltgesellschaft], Luhmann permitiu-se elaborar a hipótese especulativa
de que o direito global iria experimentar uma radical fragmentação, não
no âmbito territorial, mas conforme distinções setoriais da sociedade”.¹⁰
Em seus escritos que precendem ao giro teórico autopoiético, Luhmann
admite, que no plano estrutural da sociedade mundial, os sistemas prima-
riamente orientados cognitivamente, como economia, ciência e técnica,
ganhariam certa centralidade no processo de mundialização, enquanto os
sistemas orientados normativamente, como a política e o direito, encon-
trariam dificuldades e limitações para alçar um nível global.¹¹
Sociedade global e fragmentação constitucional: [...], Douglas Elmauer, pgs. 11 – 44

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