A sociedade da informação e o direito fundamental ao trabalho digno do desenvolvedor de programas de computador: análise quanto à titularidade da propriedade intelectual do software elaborado na vigência do contrato de trabalho ou vínculo estatutário

AutorRobison Tramontina - Alexandra Vanessa Klein Perico
CargoDoutor em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS (CAPES 6) - Mestranda em Direitos Fundmanentais pela UNOESC
Páginas172-185
A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO
DO DESENVOLVEDOR DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR: ANÁ LISE QUANTO À
TITULARIDADE DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SOFTWARE ELABORADO NA
VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO OU VÍNCULO ESTATU TÁRIO
THE INFORMATION SOCIETY AND FUNDAMENTAL RIGHT TO DE CENT WORK OF
COMPUTER’S PROGRAMS DEVELOPER: ANALYSIS ABOUT OWNE RSHIP OF
INTELLECTUAL PROPERTY OF THE SOFTWARE DEVELOPED D URING THE WORK
CONTRACT OR STATUTORY LINK
Robison Tramontina
1
Alexandra Vanessa Klein Perico
2
Sumário: Considerações iniciais. 1 Sociedade da Informação. 2 Os Direitos
Fundamentais: incursões epistemológicas. 2.1 O Núcleo dos Direitos Fundamentais: a Dignidade
da Pessoa Humana. 2.2 Os Direitos Fundamentais Sociais. 2.3 O Direito Fundamental ao Trabalho
Digno. 3 A Tutela Jurídica do Software: direito autoral sui generis. 3.1 Software. 3.1.1 Natureza
jurídica do software stricto sensu. 3.2 Os Direitos Autorais e a Lei do Software. 3.3 Os Direitos
morais e patrimoniais do autor do Software. 3.4 Do registro do Software. 3.5 A Titularidade dos
direitos intelectuais do Software. Considerações Finais. Referências.
2 Os Direitos Fundamentais: incursões epistemológicas. 2.1 O Núcleo dos Direitos
Fundamentais: a Dignidade da Pessoa Humana. 2.2 Os Direitos Fundamentais Sociais. 2.3 O
Direito Fundamental ao Trabalho Digno. 3 A Tutela Jurídica do Software: direito autoral sui
generis. 3.1 Software. 3.1.1 Natureza jurídica do software stricto sensu. 3.2 Os Direitos Autorais
e a Lei do Software. 3.3 Direitos morais e p atrimoniais do autor do sofhware. 3.4 Os Direitos
Autorais e patrimoniais do autor do Software. 3.5 Do registro do Software. 3.6 A Titularidade dos
direitos intelectuais do Software.
Resumo: O presente artigo objetiva averiguar a titularidade do software que é
desenvolvido du rante a relação d e trabalho ou serviço público, com vistas a identificar se o
programador tem respeitado o direito social fundamental ao trabalho digno a partir de seu processo
criativo. Para atingir tal propósito, é necessário tecer considerações sobre a sociedade da
informação e a intangibilidade de bens produzidos no mercado do trabalho. Em seguida, torna-se
salutar dispor sobre os direitos fundamentais e a inserção dos direitos sociais como indispensáveis
à garantia da dignidade da pessoa humana. Ainda, procede-se a estudo sobre o enquadramento
jurídico do software e a tutela jurídica que lhe é conferida enquanto direito autoral. Ao fim,
conclui-se que o empregado ou funcionário público, que cria o programa de computador, ainda
que em d ecorrência natural da relação de emprego, o faz por trazer consigo intrínsecos
conhecimentos, sem os quais a propriedade intelectual não seria desenvolvida. Deve, ainda, ser
reconhecido ao trabalhador o direito fundamental ao trabalho digno, logo o desenvolvedor de
software deve fazer jus a percentual de remuneração sobre a obra produzida, em detrimento do
que dispôs a Lei 9.609/98, em seu artigo. Só assim se tutelará acertadamente a compreensão de
novos primados do trabalho, que permitem o constante avanço tecnológico nas mais diversas áreas
do conhecimento.
Palavras-chave: Direitos fundamentais. Direitos sociais. Direito ao trabalho digno.
Programas de computador.
Abstract: This paper aims to ascertain the ownership of the software that is developed
during the employment relationship or public service, in order to identify if the programmer have
respected the fundamental social right to decent work from his creative process. To achieve this
purpose, it is necessary to make consideration of the information society and the intangibility of
goods produced in the labor market. Then it becomes salutary provide for fundamental rights and
the inclusion of social rights as essential to ensuring the dignity of the human person. Still, we
proceed to study the legal framework for software and the legal protection afforded to it while
copyright. At the end, it is concluded that the employee or official, that creates the computer
program, even in a natural outgrowth of the employment relationship, does so bring intrinsic
knowledge, without which the intellectual property would not be developed. Still, it must be
recognized the worker's fundamental right to decent work, so the software developer should be
entitled to compensation on the percentage of work produced, rather than set out to Law 9609/98,
article 4. Only thus will be protect rightly understanding of new primed work, allowing the
constant technological advancement in different areas of knowledge.
Keywords: Fundamental rights. Social rights. Right to decent work. Computer programs.
1
Doutor em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUCRS (CAPES 6). Professor e pesquisador do
Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais da Universidade do Oeste de Santa Catarina UNOESC (CAPES 3). Tem
experiência nas áreas de Filosofia do direito e Teorias da Justiça.
2
M estranda em Direitos Fundmanentais pela UNOESC. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho Contemporâneo pela
Universidade de Passo Fundo (UPF) e Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Graduada em Direito pela Universidade
do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Professora da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Bolsista do Programa
FUMDES. Linha de Pesquisa: Direitos Fundamentais sociais: relações de trabalho e seguridade social.

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