Social Work and working conditions in the ITS: tensions and challenges to materialize professional project/O Servico Social e as condicoes de trabalho no Suas: tensoes e desafios a materializacao do projeto profissional.
| Autor | da Hora, Senir Santos |
| Cargo | Texto en portugues |
Introducao
E notorio como as transformacoes contemporaneas vem afetando o mundo do trabalho assalariado, submetendo a atividade profissional aos dilemas da alienacao, seus processos e sujeitos. Associa-se a esse contexto as redefinicoes profundas no Estado e nas politicas sociais, que desencadearam novas requisicoes, demandas, dilemas e possibilidades ao trabalho do assistente social. Mudancas que expoem desafios a consolidacao do projeto profissional critico no ambito dos processos de trabalho. A "desregulamentacao" e a "flexibilizacao" que o grande capital vem implementando nas relacoes e condicoes de trabalho afetam nao so os padroes de producao consolidados, como tambem os direitos laborais conquistados pela classe trabalhadora.
Essa pesquisa reconhece o assistente social como trabalhador assalariado e as dimensoes do seu trabalho como concreto e abstrato (IAMAMOTO, 2007). Delineia, assim, o contexto de construcao do Projeto EticoPolitico do Servico Social brasileiro com um processo conhecido como de intencao de ruptura ou renovacao da profissao (NETTO, 1991). Ainda, evidencia que a efetivacao do projeto profissional do Servico Social e tensionada pela condicao de assalariamento de seus profissionais e pela construcao democratica de espacos coletivos, juntamente com outras categorias profissionais e movimentos sociais.
Em termos metodologicos, buscamos investigar as determinacoes que incidem na caracterizacao do atual espaco socio-ocupacional do Servico Social, no ambito da Assistencia Social, apreendendo as condicoes de trabalho e a materializacao do seu Projeto Etico-Politico Profissional no contexto neoliberal. O referencial teorico-metodologico adotado esta apoiado na concepcao historica do pensamento critico-dialetico, que parte dos dados fornecidos pela realidade concreta e examina o conjunto de suas determinacoes historicas, observando a relacao entre o particular e o universal (3).
Na pesquisa, partimos do pressuposto de que o conhecimento exige o contato com a realidade. Isto porque, antes de elevar-se em nivel teorico, o conhecimento comeca pela pratica. Essa pratica permite uma acao consciente do ser social, que se dirige para a intervencao, uma vez que nos poe em contato direto com as realidades objetivas (NETTO, 2009a).
Segundo lanni (2011), o conhecimento ou o pensamento nao nascem prontos; eles sao atravessados por transformacoes e reorientacoes. Nesse sentido, podemos afirmar que o conhecimento, enquanto "fato pratico, social e historico" (LEFEBVRE, 1975), permite a interacao dialetica entre sujeito e objeto. Isto e, nao se trata de uma relacao de externalidade, mas uma relacao entre dois elementos opostos, "indissoluvelmente" ligados entre si (NETTO, 2009a).
Para obtencao do conhecimento concreto do objeto, em suas multiplas determinacoes, foram realizadas entrevistas individuais semiestruturadas (4) com as assistentes sociais dos referidos equipamentos (tres Centros de Referencia da Assistencia Social--Cras e um Centro de Referencia Especializado da Assistencia Social--Creas do municipio de Rio Bonito RJ).
O processo investigativo foi realizado no periodo entre 2012 e 2013, contando com a participacao de seis assistentes sociais. Estas encontravam-se em pleno exercicio do trabalho nas instituicoes da esfera publica estatal, no ambito da politica de Assistencia Social da Prefeitura Municipal de Rio Bonito (RJ). A proposta investigativa foi submetida a Comissao Cientifica da Faculdade de Servico Social da Universidade Federal Fluminense (UFF) e as normas eticas destinadas a pesquisa envolvendo seres humanos da Comissao Nacional de Etica em Pesquisa (Conep). O depoimento dos profissionais foi abordado na sistematizacao da pesquisa de forma anonima.
Nessa etapa resgatamos, ainda, a insercao do Servico Social nos equipamentos estudados, alem de identificar o processo de trabalho coletivo no qual se inscreve o assistente social e suas particularidades, pois esses espacos possuem racionalidades distintas na divisao social e tecnica do trabalho (ALMEIDA; ALENCAR, 2011). A partir de analise de dados qualitativos, obtidos nas entrevistas semiestruturadas, na sistematizacao de experiencias, na observacao participante e na pesquisa documental, destacamos a atuacao do assistente social junto aos usuarios dos servicos nos Cras e Creas, apresentando a metodologia que associa as acoes profissionais a um trabalho socioeducativo.
O questionamento norteador desta pesquisa comunga com o conhecimento do processo de trabalho coletivo em que se inscreve o assistente social, na condicao de trabalhador assalariado. Nesse sentido, torna-se necessario indagar sobre qual o nosso desafio profissional, pensando as tensoes entre projeto profissional e trabalho assalariado. Assim, quais as possibilidades e limites de fortalecimento do projeto profissional, numa arena de desmonte de direitos e de precarizacao das condicoes e relacoes laborais?
Consideramos, enquanto hipoteses, as seguintes afirmacoes:
--As respostas dos assistentes sociais as demandas dos usuarios, que buscam pelo Servico Social na politica de Assistencia Social no municipio estudado, nao tem sido mediadas pelos principios e diretrizes do Projeto Etico-Politico Profissional. Isto porque elas sao dadas atraves de uma atuacao imediata e pontual, sem um planejamento necessario.
--As condicoes sociais que circunscrevem o trabalho do assistente social, com os rebatimentos da "contrarreforma" do Estado, tendem a ser desreguladas e flexibilizadas com a subordinacao do conteudo do trabalho aos objetivos e necessidades das entidades empregadoras. Levando, assim, o assistente social a exercer um trabalho muito mais burocratizado e rotineiro, sob a orbita da alienacao, do que um trabalho intelectual, numa perspectiva de dimensao politica e pedagogica, no ambito dos processos de estabelecimento de consensos sociais (iAmAMOTO; CARVALHO, 2012).
--O ingresso dos profissionais nos Centros de Referencias (Cras e Creas) se da na condicao de contrato precarizado, por meio de processo seletivo simplificado. Este possui carater temporario e e crivado pelo trafico de influencias, o que descumpre a prerrogativa constitucional de contratacao pela via do concurso publico. Logo, esses profissionais se deparam, no cotidiano do espaco socio-ocupacional, com precarias condicoes de trabalho, tais quais espacos fisicos insuficientes, contratos de trabalho instaveis, inseguranca no emprego, baixas remuneracoes e outros constrangimentos do trabalho assalariado. Essas condicoes inflexionam as possibilidades de materializacao do Projeto Etico-Politico Profissional uma vez que impoem uma posicao de submissao do profissional no espaco socioocupacional, comprometendo a qualidade dos servicos e da estrategia de alargamento de sua relativa autonomia.
Com o "novo" modelo de "empregabilidade", que marca a sociedade do capitalismo avancado e que tem seus rebatimentos no trabalho do assistente social--atraves de contratos, "subcontratos", trabalhos terceirizados sem garantias de direitos--, presenciamos a dificuldade para a continuidade e qualidade dos servicos. Alem disso, tambem para a materializacao do projeto profissional, cuja hegemonia tem sido ameacada pela ausencia da busca por estrategias de alargamento da nossa relativa autonomia frente as tensoes do trabalho assalariado (IAMAMOTO, 2007).
O processo de trabalho no Suas no municipio de Rio Bonito (RJ)
A partir da analise desses dados qualitativos, foi possivel identificar o processo de trabalho coletivo no qual se inscreve o assistente social, bem como suas particularidades. Alem dessa analise, fizemos tambem a identificacao dos avancos e desafios da politica de Assistencia Social no municipio, sob a logica do Sistema Unico de Assistencia Social (Suas), e como esta tem sido compreendida pelos assistentes sociais dos referidos equipamentos estudados.
O municipio de Rio Bonito esta localizado na regiao do Estado do Rio de Janeiro denominada de Baixada Litoranea. O municipio fica a 80km da cidade do Rio de Janeiro, sendo cortada pela BR-101, estrada federal que liga o Rio de Janeiro a todo o pais. Dentro da gestao do Suas, o municipio se enquadra na gestao basica. Isto significa que assume a responsabilidade de organizar a Protecao Social Basica e Especial, prevenindo situacao de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisicoes, alem de fornecer atendimentos e acompanhamento aos individuos ou familias com direitos violados. Ainda de acordo com a NOBSuas (BRASIL, 2012), Rio Bonito caracteriza-se como municipio de medio porte, tendo a obrigacao de estruturar tres Cras, cada um para ate 5.000 familias referenciadas, respeitando a prioridade de areas com maior vulnerabilidade social. Alem disso, tambem um Creas e uma Instituicao de Acolhimento--abrigo para criancas e adolescentes, de 0 a 12 anos incompletos.
Na realidade de Rio Bonito, percebeu-se, atraves da pesquisa de campo e documental, que a politica de Assistencia Social na logica do Suas ainda precisa avancar enquanto um lugar de reconhecimento do protagonismo e de acesso a direitos.
Desde a implantacao dos Cras e Creas, percebem-se alguns desafios e dificuldades que ainda precisam ser superados. Estes referem-se a estrutura fisica dos equipamentos e condicoes de trabalho, que sao precarias e com alta rotatividade dos trabalhadores, a substituicao de quadro tecnico permanente e qualificado por contratos de trabalhos por tempo determinado, a fragilizacao da rede, a ausencia de recursos e a baixa prioridade por parte da gestao publica municipal com a prestacao dos servicos.
Em relacao a infraestrutura, constata-se que o grande desafio e a superacao da compreensao dos Cras e Creas enquanto simples estruturas improvisadas ou como espacos inadequados. Ainda e predominante o estigma de uma politica "pobre", ofertada a uma populacao "pobre" e por meio de unidades "pobres". Logo, o espaco fisico constitui fator determinante para o reconhecimento desses...
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