Social policy and the family: challenges faced by social workers in Brazil and Portugal/ Politica social e familia: desafios colocados aos assistentes sociais do Brasil e de Portugal.

AutorBraga, Cilene Sebastiana da Conceicao
CargoTexto en portugues - Ensayo

Introducao

Nos ultimos anos, paises da America Latina e Europa tem enfrentando desafios frente as tensoes sociais decorrentes da ofensiva neoliberal e que rebatem diretamente no cotidiano das familias dos trabalhadores. Esse processo teve origem a partir da crise mundial do capitalismo vivida nos anos 1970. A reducao de gastos com a seguridade social, o aumento do desemprego, as reducoes de empregos formais, entre outros elementos, passaram a fazer parte do cenario mundial e, com isso, intensificaram-se os desafios colocados aos assistentes sociais e as familias dos trabalhadores.

Portugal como parte da Europa viveu a experiencia de uma grande crise capitalista em 2009, que exigiu do Estado um conjunto de mecanismos voltados para a reorganizacao do grande capital, resultando na reducao de direitos sociais e em politicas focalizadas. Portugal e um dos paises mais desiguais do espaco da OCDE, so se comparando ao Mexico e a Turquia; segundo Louca (2016), o ataque a seguranca social faz parte das principais preocupacoes vividas nos ultimos anos no pais.

Entao Portugal viveu um cenario diferente da realidade brasileira, que, por sua vez, nunca havia apresentado um sistema de protecao social ate a Constituicao de 1988, que assegurou legalmente a protecao na area da saude, previdencia social e assistencia social. Alem disso, no bojo de um cenario marcado por privatizacoes, o Brasil passou a fazer parte de um conjunto de medidas voltadas para a transferencia de renda aos trabalhadores mais pobres a partir de 1990. Stein (2005) enfatiza que essas acoes fazem parte de deliberacoes direcionadas para os paises em situacao de pobreza, como Brasil e outros da America Latina. Podemos salientar que essas acoes foram criadas como formas de regulacao da pobreza em momentos de crise do capitalismo, visando a sua reestruturacao e ao atendimento da manutencao do grande capital.

Enquanto Portugal sofria um retrocesso em termos de direitos sociais, o Brasil vivia, na decada de 1990 e de forma tardia, a implementacao de um conjunto de acoes voltadas para a garantia de direitos sociais. E importante lembrar que os governos dos presidentes Lula e Dilma, ao mesmo tempo em que ampliaram e implementaram acoes direcionadas a politicas sociais, tambem atenderam aos interesses do grande capital. Foi um dos momentos do Brasil em que os bancos privados mais lucraram no pais. As contradicoes presentes nesse periodo foram tao intensas que resultaram tambem no fortalecimento do neoliberalismo.

Dessa maneira, o que os dois paises apresentaram em comum nesse contexto foi uma conjuntura marcada por reducao de direitos sociais, promocao e fortalecimento de politicas de austeridade e, tambem, foco de acoes junto as familias na area da assistencia social no Brasil e acao social em Portugal. Esses paises apresentaram medidas de austeridade que acarretaram impactos desastrosos na vida da populacao em varias instancias, tanto na assistencia social, quanto no trabalho, na saude, entre outros.

Stucler D (2014) salienta a necessidade de os paises procurarem outras escolhas para a saida da crise, sem colocar em risco a saude da populacao, ja que uma das principais medidas e reducao com gastos geralmente e na area de saude. O autor menciona que a reducao de gastos na area da saude para pagamento de dividas, ao contrario do que e esperado, contribui para o aumento de gastos em funcao da piora de indicadores da saude. Nao contribuindo para a saida da crise, pelo contrario, a austeridade, para ele, agrava a crise economica em vez de soluciona-la.

Nos dois paises vive-se um processo violento de retirada de direitos tambem na area do trabalho. Por exemplo, no Brasil, ha expansao de formas de trabalho precarizadas e retificadas pelas medidas assumidas pelo governo do Presidente Temer (DRUCK, 2017). Em Portugal nao foi diferente, o que Varela e Santa (2017) definem como Estado regulador da precarizacao da vida: "muito Estado e pouco social".

No que diz respeito as mudancas nas formas de organizacao das familias, verifica-se que nos ultimos anos as familias tem reduzido de tamanho; ademais, houve aumento do envelhecimento populacional, reducao da natalidade e aumento do numero de familias mantidas economicamente somente por mulheres. Outra questao e que o aumento do numero de mulheres no mercado de trabalho levou o Estado a repensar sua relacao com as familias. Essas mudancas sao desafiadoras a profissao tanto no Brasil como em Portugal. A maior preocupacao e quanto a responsabilizacao direcionada as familias no conjunto das politicas sociais e suas formas de controle, preocupacao apresentada por Mioto e Dal Pra (2015).

Esse artigo traz um conjunto de problematizacoes acerca das medidas de austeridade vividas nos dois paises e os reflexos apresentados a familias de trabalhadores nos ultimos anos, como o aumento significativo da desigualdade, conforme destaca Louca (2016) ao analisar a crise capitalista e as politicas sociais nos ultimos anos.

A necessidade de realizar essa investigacao envolvendo familias e o Servico Social no Brasil e em Portugal foi motivada pela diversidade de estudos na area nos ultimos anos, realizados por assistentes sociais dos dois paises. Essa proposta tem como objetivo levantar reflexoes sobre as demandas postas as familias de trabalhadores no Brasil e em Portugal diante da ofensiva neoliberal, medidas de austeridade e politicas direcionadas a esse segmento. A necessidade de fazer o recorte no campo da familia ocorre em funcao de os assistentes sociais historicamente sempre atuarem junto as familias de trabalhadores, independe de sua particularidade historica e geografica.

Crise capitalista e politica social: austeridade e...

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