Social impacts of compensatory policies of Belo Monte hydroelectric plant: affectation dynamics to children and adolescents/ Impactos sociais das politicas compensatorias da usina de Belo Monte: dinamicas de afetacao as criancas e aos adolescentes.

AutorOliveira, Assis da Costa

Introducao

A "aceleracao" da busca pelo crescimento economico no Brasil, nos ultimos anos, fruto, sobretudo, da execucao do Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC), caracteriza-se como modelo de desenvolvimento de partilha desigual dos beneficios/maleficios por ter sua matriz na reproducao colonial de grandes obras voltadas a exploracao dos recursos naturais, especialmente da regiao amazonica, articulado a uma divisao internacional do trabalho e da dependencia politico-economica (Pinto, 2012; Ribeiro, 2014). Diante desse contexto, o municipio de Altamira, sudoeste do Para, passa, desde 2010, pelo processo da implantacao da Usina Hidreletrica de Belo Monte (1) (UHE Belo Monte), projetada para ser, quando finalizada em 2019, a terceira maior hidreletrica do mundo.

A perspectiva de exploracao de recurso hidrico plasmada na UHE Belo Monte reproduz as concepcoes hegemonicas decorrentes de um desenvolvimento capitalista que sao causas historicas da agudizacao da desigualdade social das populacoes locais na Amazonia (Loureiro, 2004; Schmink & Wood, 2012). No contexto politico-institucional em que a grande obra esta inserida na regiao da bacia do Xingu, ha contradicoes e conflitos que permeiam a logica desumana de intervencao sobre as comunidades locais impactadas, principalmente pela desconsideracao--ou pouca compreensao aos elementos simbolicos, afetivos, culturais e subjetivos que, de forma coletiva ou individual, compoe a base dos danos empreendidos/sofridos enquanto consequencias das politicas de desenvolvimento que a Amazonia e, particularmente, a cidade de Altamira, vem passando nos ultimos tempos.

Diante disso, Oliveira (2013) salienta que um dos aspectos pouco considerados no debate publico das grandes obras sao os impactos gerados as condicoes de vida de criancas e adolescentes, incluindo a avaliacao da capacidade institucional das politicas publicas de atendimento as "novas" demandas, violencias e conflitos gerados ou influenciados com o advento da grande obra.

Certamente, e importante compreender as implicacoes das politicas de desenvolvimento para as dinamicas de vida de criancas e adolescentes, seja porque, desde o advento da Doutrina da Protecao Integral no Brasil, com a promulgacao da Constituicao Federal de 1988 (CF/88), tal segmento populacional foi reconhecido como possuindo prioridade absoluta de atendimento socioestatal--mediante artigo 227 da CF/88 e artigo 4 do Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA/Lei no. 8.069/1990)--e condicao peculiar de desenvolvimento humano que precisam ter incidencia sobre as normativas, os processos e os instrumentos de materializacao das politicas de desenvolvimento economico nacional; quanto que, em cenarios de grandes obras, a intensificacao das mazelas sociais atinge de maneira mais aguda determinadas categorias sociais que sofrem maior grau de vulnerabilidade social (criancas, adolescentes, mulheres e povos tradicionais), pautando, nessa consideracao, a afetacao da interacao com suas redes de sociabilidade (familia, escola, comunidade, entre outras) e tambem a percepcao do que lhes afetam em suas subjetividades/identidades individuais e coletivas, tendo especial atencao a multidimensionalidade dos impactos nos seus aspectos psicologicos, fisicos, sexuais, culturais, afetivos, sociais, financeiros e ambientais, os quais a designacao de impactos sociais acaba sintetizando mais pela consideracao de tratarem-se de afetacoes a sociedade e as pessoas, do que por aglutinacao dessa multidimensionalidade.

Os impactos de uma grande obra sao imensos e dificeis--ou mesmo impossiveis--de serem reparados as populacoes locais atingidas, dentre elas as criancas e os adolescentes. Tais impactos possuem uma dinamica de manifestacao em conexao direta--e interdependente--as tres etapas de implantacao do empreendimento--planejamento, construcao e entrada em operacao/desmobilizacao--que sao, tambem, etapas com semelhancas e distincoes no ambito da intervencao sobre o territorio e a populacao (CDDPH, 2010).

Por outro lado, a producao discursiva da "ideologia da redencao" (Ribeiro, 2014)--na revisitacao das promessas de progresso social, enquanto bem-estar para todos, como "moeda de troca" da implantacao do empreendimento--e a crenca na gestao tecnico-administrativa de qualquer problema socioambiental (Zhouri, 2013), conduzem a um processo de convencimento/manipulacao/coercao politico-simbolico para implantacao do empreendimento que superestima--com amplos recursos de marketing empresarial e governamental--os aspectos positivos da grande obra e, concomitantemente, subestima e, ate mesmo, deslegitima os elementos negativos, especialmente quando sao exteriores--ou escapam--ao modelo previo de planejamento e delimitacao oficial dos impactos, definidos nos estudos previos de impacto ambiental do licenciamento ambiental, os quais, mais do que delinear um cenario parcial de uma dinamica muito mais ampla e complexa, acabam por tornarem-se discursos cientificos de legitimacao das decisoes politicas pre-estabelecidas que escamoteiam as relacoes de poder presentes nas disputas pela definicao "do que" e "como" identificar e intervir sobre os impactos na implantacao do empreendimento.

No presente artigo objetiva-se compreender a relacao empreendida entre a materializacao do modelo de desenvolvimento pautado em grandes obras e as dinamicas de afetacao as condicoes de vida de criancas e adolescentes, assim como as politicas publicas que as assistem, por meio de pesquisa qualitativa desenvolvida no contexto de implantacao da Usina Hidreletrica de Belo Monte. Parte-se de uma discussao sobre a metodologia desenvolvida no trabalho de pesquisa, para, em seguida, adentrar-se em dois cenarios especificos de impactos identificados: (1) os impactos as criancas e aos adolescentes inseridos na populacao classificada como "esquecida" e "congelada" no bairro Boa Esperanca, no municipio de Altamira; (2) os problemas que as criancas e os adolescentes reassentados no Reassentamento Urbano Coletivo (RUC) Jatoba, localizado no bairro Mutirao, tem enfrentado no processo de reterritorializacao de suas vidas.

  1. Metodologia

    A investigacao desenvolveu-se dentro da perspectiva metodologica da pesquisa social, a qual, segundo Minayo, engendra "penetrar num mundo polemico onde nao ha questoes nao resolvidas e onde o debate tem sido perene e nao conclusivo" (2000: 1).

    Assim, teve por base a abordagem qualitativa que permitiu relacionar a obtencao de dados objetivos com vivencias desenvolvidas pelos sujeitos envolvidos nas dinamicas sociais. Parte-se da compreensao de que nao e possivel desenvolver uma pesquisa de cunho qualitativo apenas com dados estatisticos ou informacoes secundarias de orgaos publicos, e necessario que se investigue as situacoes particulares em que se insere o publico alvo, no nosso caso, criancas e adolescentes, prioritariamente, mas tambem seus familiares e os agentes de protecao que estao vivenciando o contexto de implantacao da UHE Belo Monte na cidade de Altamira.

    Busca-se, com isso, "incorporar a questao do significado e da intencionalidade como inerentes aos atos, as relacoes, e as estruturas sociais [...] como construcoes humanas significativas" (Minayo, 2000: 10). Para isso, a coleta de dados, realizada entre agosto de 2014 e junho de 2015, deu prioridade ao desenvolvimento de entrevistas com agentes sociais estrategicos selecionados com base nos criterios da (con)vivencia direta das situacoes adversas e/ou representatividade social junto ao publico alvo da pesquisa.

    Para tanto, decidiu-se pela realizacao de entrevistas com quatro segmentos especificos: (1) movimentos sociais, prioritariamente o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), mas tambem, e com base no material recolhido nas audiencias publicas, o Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS), os movimentos indigenas e outros movimentos populares existentes no municipio; (2) Conselho Tutelar de Direito de Altamira (CTDA), com entrevistas individuais com as conselheiras e, na pesquisa documental, obtencao dos relatorios anuais de atendimento do orgao, este ultimo nao sera trabalhado no presente artigo (2); (3) sujeitos (criancas, adolescentes, jovens e adultos) localizados em areas de realocacao, aqui especificando no RUC Jatoba, no bairro Mutirao, na cidade de Altamira; (4) Sujeitos (criancas, adolescentes, jovens e adultos) localizados nos territorios que ficam abaixo da Cota 1003 e que devem ser remanejados para os reassentamentos urbanos, como o RUC Jatoba, ou receber outro tipo de solucao, como indenizacao e carta de credito, devido a iminencia--delimitada no EIA--do alagamento de suas moradias e locais de trabalho com o processo de enchimento dos reservatorios da UHE Belo Monte. No total, foram realizadas 27 entrevistas, sendo 8 com criancas e adolescentes.

    A selecao dos entrevistados e a estrategia de contato foi estruturada no metodo do sistema de rede, que consiste, segundo Duarte, na identificacao de um "ego" focal que "disponha de informacoes a respeito do segmento social em estudo e que possa 'mapear' o campo de investigacao, 'decodificar' suas regras, indicar pessoas com as quais se relaciona naquele meio e sugerir formas adequadas de abordagem" (2002: 4-5).

    O "ego" focal da parte inicial da pesquisa foi a coordenacao politica do MAB, basicamente o contato com duas liderancas desse movimento social. A escolha de iniciar a pesquisa com a entrevistada de dois militantes do MAB possibilitou melhorar o conhecimento sobre a situacao dos impactos sociais, assim como garantir a indicacao de novas pessoas que puderam participar em diferentes momentos ao longo da pesquisa.

    Desse segundo grupo de entrevistados, basicamente adultos, partiu-se para a estrategia de, no periodo de execucao de cada uma dessas entrevistas, solicitar contatos de criancas ou adolescentes conhecidas desses entrevistados ou percorrer as vizinhancas de suas moradias em companhia deles, para identificar criancas e adolescentes que pudessem...

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