Globalização e soberania: A exclusão dos direitos humanos dos estrangeiros pelo estado

AutorMarco Zeferino - Juventino de Castro Aguado
CargoBolsista pela CAPES - Professor do Programa de Mestrado em Direitos Coletivos e Cidadania da Unaerp/Ribeirão Preto
Páginas1-21
Revista DIREITO E JUSTIÇA Reflexões Sociojurídicas Ano XIII Nº 20, p.117-138 Abril 2013
GLOBALIZAÇÃO E SOBERANIA: A EXCLUSÃO DOS DIREI TOS
HUMANOS DOS ESTRANGEIROS PELO ESTADO
GLOBALIZATION AND SOVEREIGNTY: THE EXCLUSION OF FOREIGNERS’
HUMAN RIGHTS BY THE STATE
Marco Aurélio Pieri Zeferino
1
Juventino de Castro Aguado
2
Sumário: Introdução. 1 A face reversa do neoliberalismo
globalizante. 2 A importância da relativização do dogma da soberania rígida
pelos direitos humanos. 3 Por um constitucionalismo global: os instrumentos
do direito internacional dos direitos humanos. 4 A realidade internacional: os
deslocamentos de africanos à Europa. Conclusão. Referências.
Resumo: Atualmente, com a crise econômica enfrentada por países
outrora dominantes, vislumbramos o ressurgimento de ideários estamentais de
sobreposição e valorização da soberania nacional frente à crescente
movimentação de massas humanas sulistas rumo ao norte da linha abissal
equatorial. Trata-se de uma resultante da própria globalização, tendendo à
internacionalização social, econômica e cultural, possibilitando um maior fluxo
de pessoas. Desta forma, as heterogeneidades e particularidades de cada povo
vão se perdendo frente à unificação global, proposta pela “inserção” ou
“integração” ideológica presente no conceito de globalização. Na história
contemporânea, um grande problema para a efetivação internacional d os
direitos humanos reside na soberania e in tervenções dos Estados, muitos dos
quais em a rrepio aos princípios humanitários, acrescendo-se a nefasta atuação
do poder econômico t ransnacional, denominada geopoliticamente de
“globalização econômica hegemônica”. Assim sendo, a supramencionada
globalização está assente na ideologia monopolista jurídica e científica, ou seja,
no fato da aceitação universal de uma produção científica unilateral, um
monopólio conferido a alguns países, os quais aliam tecnologia, ciência e
capitais como instrumentos de uma nova forma colonial. Isso resulta em uma
revolução técnico-científica unilateral, isto é, vertical, opondo dominantes e
dominados, servindo como ferramentas e instrumentos de submissão via
prevalência da crença cultural de uma unidade científica ocidental, daí
excludente, um real eurocentrismo científico monopolista, acrescido ao
monopólio estadunidense. Curiosamente, a dominação via globalização cria um
neocolonialismo às avessas, visto que mi lhões de estrangeiros se dirigem
anualmente para o continente europeu, forçando integrações e ocupações, as
quais vêm sendo impedidas pelo dogma da soberania. Contribui o presente
trabalho para a formulação de uma visão mais humanista e integrativa
internacional, possibilitando a relativização dos ordenamentos jurídicos
internos via princípios e instrumentos presentes no Direito Internacional dos
Direitos Humanos, tendentes à persecução de seu finalismo axiológico, ou seja,
a defesa da dignidade da pessoa humana.
Palavras-chave: Globalização. Soberania. Dignidade da pessoa
humana.
1
Bolsista pela CAPES. Mestrando em Direitos Coletivos e Cidadania p ela Universidade de Ribeirão
Preto (Unaerp). Especialista em Gestão Jurídica da Empresa pela Unesp Franca. Advogado.
2
Professor do Programa de Mestrado em Direitos Coletivos e Cidadania da Unaerp/Ribeirão Preto.
Mestre em Sociologia Política pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Doutor em
História Social pela Universidade de São Paulo. Pós-doutor pela Universidade de Coimbra.
Revista DIREITO E JUSTIÇA Reflexões Sociojurídicas Ano XIII Nº 20, p.117-138 Abril 2013
Abstract: Nowadays, due to the economic crisis faced by once-
dominant countries, it has been visualized the resurgence of social ideologies
of national sovereignty against the growing movement of Southerners human
masses northward through abyssal equatorial line. This is a result of
globalization i tself, tending to internationalize social, economic and cultural
life, allowing a greater flow of people. Thus, the heterogeneity and
particularities of each people are lost in the face of global unification, proposed
by the "insertion" or "integration" in this ideological concept of globalization.
In contemporary history, a major problem for the realization of international
human rights lies in the sovereignty of states and interventions, many of them
in defiance to humanitarian principles, adding to the nefarious activities of
transnational economic power, geopolitically called the "hegemonic economic
globalization". Thus, globalization is based on legal and scientific monopolistic
ideology, th at is, in the universal acceptance of a scientific unilateral
production, a monopoly granted to some countries, which combine technology,
science and capital instruments as a new colonial form, resulting in a scientific-
technical unilateral revolution, ie, vertical, opposing rulers an d ruled, serving
as submission tools and instruments through prevalence of cultural belief of a
Western scientific unit, hence excluding a real Eurocentrism scientific
monopoly, added by the U.S. monopoly. Interestingly, domination through
globalization creates a n eo-colonialism in reverse, since millions of foreigners
flock every year to the European continent, forcing integrations and
occupations, which has been hampered by the dogma of the sovereignty,
contributing this work to formulate a more International Humanist and
integrative, allowing the relativization of the domestic legal principles and
instruments presented in th e International Law of Human Ri ghts, aimed at the
pursuit of its axiological finality, ie, the defense of human dignity.
Keywords: Globalization sovereignty human dignity.
Considerações iniciais
Pelo viés econômico e geopolítico, o processo globalizante impõe a
crescente interdependência das ec onomias nacionais via revolução técnico -
científica, c ujos investimentos transnacionalizam-se pela ânsia e avidez por lucros
instantâneos, capital de certa forma especulativo e fluido quanto à busca de áreas
promissoras, a exemplo do Brasil e sua suculenta taxa de juros.
Ademais, a globalização hegemônica atenta contra o ideário de território e
fronteira, justificando a invasão de certos Estados “desalinhados” e
subdesenvolvidos à nova ordem, po r Estados ricos, intrusões ideologicamente
assentadas sobre o ideário de defesa da paz, a exemplo da Doutrina Bush e sua
ingerência no Oriente Médio. A sucessão de fatos demonstra tacitamente possíveis
interesses eco nômicos contidos na região, especialmente aq ueles referentes às
abundantes reservas petrolíferas ali presentes, afigurando-se um “direito universal de
intervenção das grandes potências” sem qualquer vocação humanitária.
Além dessas submissões, vislumbramos intervenções econômicas, como a
influência do FMI ao ditar regras internas aos países tomadores d e seus créditos,
regras que acabam minando investime ntos em setores sociais importantes, como
educação e saúde, impossibilitando a adoção do Welfare State. Presenciamos, ai nda,
as intervenções das grandes corporações transnacio nais, monopolizando a produção
e os preços no mercado, esfacelando a concorrência, via adoção de práticas abusivas

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