A soberana virtude da clemência proclamada pelo Tribunal do Júri e seus contornos jurisprudenciais
| Autor | Edson Damas Silveira - Luiz Fernando Castanheira Mallet |
| Cargo | Procurador de Justiça em Roraima, especialista, mestre e doutor em direito, professor da Especialização em Direito Socioambiental da PUC/Pr. e do Mestrado em Direito Ambiental da UEA. - Procurador de Justiça em Roraima, especialista, mestre e doutor em direito, professor da Especialização em Direito Socioambiental da PUC/Pr. e do Mestrado em ... |
| Páginas | 79-91 |
Dom Helder Revista de Direito, v. 1, n. 1, Setembro/Dezembro de 2018.
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A SOBERANA VIRTUDE DA CLEMÊNCIA PROCLAMADA
PELO TRIBUNAL DO JÚRI E SEUS CONTORNOS
JURISPRUDENCIAIS
THE SOVEREIGN VIRTUE OF CLEMENCE PROCLAIMED BY THE COURT OF JURY AND ITS
JURISPRUDENTIAL CONTOURS
Edson Damas Silveira
22
Luiz Fernando Castanheira Mallet23
Artigo recebido em: 20/11/2018.
Artigo aprovado em: 17/12/2018.
Resumo: o presente artigo objetiva lançar luzes sobre limites à soberana decisão do Tribunal do Júri, a partir
da possibilidade de se absolver por clemência o acusado, ainda que reconhecida materialidade do delito e
sua autoria devidamente provada dentro do processo. Diante dessa realidade, pode o Órgão de Acusação
manejar apelação alegando decisão manifestadamente contrária às provas dos autos e, bem por isso,
provocar o Tribunal Recursal a fim de rever o veredicto proferido em primeiro grau, nos exatos termos
permitidos pela legislação processual vigente. Como metodologia adotou-se a revisão bibliográfica sobre o
tema. Como metodologia o artigo adota a revisão bibliográfica sobre o tema.
Palavras-chave: tribunal do júri; soberania; clemência.
Abstract: this article aims to shed light on the sovereign decision of the jury, based on the possibility of
acquittal by clemency of the accused, although the materiality of the crime and its authorship duly proven
are acknowledged in the process. Faced with this reality, the Appellate Body can handle an appeal alleging
that the decision is manifestly contrary to the evidence in the case and, therefore, provoke the Appeal Court
to review the verdict handed down in the first degree, in the exact terms allowed by the current procedural
law. As a methodology, the article adopts the bibliographic review on the subject.
Keywords: jury court; sovereignty; clemency.
1 INTRODUÇÃO
O presente artigo objetiva lançar luzes sobre limites à soberana decisão do Tribunal do Júri, a partir
da possibilidade de se absolver por clemência o acusado, ainda que reconhecida materialidade do delito e
sua autoria devidamente provada dentro do processo. Diante dessa realidade, pode o Órgão de Acusação
manejar apelação alegando decisão manifestadamente contrária às provas dos autos e, bem por isso,
provocar o Tribunal Recursal a fim de rever o veredicto proferido em primeiro grau, nos exatos termos
22 Procurador de Justiça em Roraima, especialista, mestre e doutor em direito, professor da Especialização em Direito
Socioambiental da PUC/Pr. e do Mestrado em Direito Ambiental da UEA.
23 Procurador de Justiça em Roraima, especialista, mestre e doutor em direito, professor da Especialização em Direito
Socioambiental da PUC/Pr. e do Mestrado em Direito Ambiental da UEA.
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