Sistemas de reconhecimento de sentença estrangeira no brasil
| Autor | Nevitton Vieira Souza |
| Cargo | Doutorando em Direito Internacional e Comparado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, USP (2018) |
| Páginas | 565-590 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 12. Volume 19. Número 3. Setembro a Dezembro de 2018
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 565-590
www.redp.uerj.br
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SISTEMAS DE RECONHECIMENTO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO
BRASIL
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SYSTEMS OF RECOGNITION OF FOREIGN JUDGEMENTS IN BRAZIL
Nevitton Vieira Souza
Doutorando em Direito Internacional e Comparado pela
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, USP
(2018). Mestre em Direito Processual pela Universidade
Federal do Espírito Santo, UFES (2015). Professor do
Departamento de Direito da UFES (2015-2017). Advogado e
consultor jurídico. E-mail: nevitton@usp.br.
RESUMO: O presente artigo analisa e sistematiza as normas que regem o reconhecimento
de sentenças estrangeiras no Brasil. Verificou-se uma abertura do ordenamento jurídico
brasileiro às normas processuais internacionais, explicitamente confirmada pelo CPC/2015,
evidenciando a existência de quatro sistemas de reconhecimento: sistema ordinário,
sistema mercosulino, sistema arbitral e sistema extraordinário. A adequada compreensão
dos modos de fazer uma sentença judicial ou arbitral estrangeira produzir efeitos na ordem
nacional é essencial à efetivação da tutela jurisdicional prestada. Foi empregado o método
dedutivo-comparativo, a partir de fontes bibliográficas e documentais indiretas.
PALAVRAS-CHAVE: Sentença estrangeira. Sentença arbitral estrangeira.
Reconhecimento de sentença estrangeira. Cooperação jurídica internacional. Ação de
homologação.
ABSTRACT: This article analyzes and systematizes the rules which regulate the
recognition of foreign judgments in Brazil. An opening of the Brazilian legal system to
international procedural standards was observed, explicitly confirmed by the Brazilian
Civil Procedure Code of 2015, confirming the existence of four systems of recognition of
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Artigo recebido em 13/08/2018 e aprovado em 20/11/2018.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 12. Volume 19. Número 3. Setembro a Dezembro de 2018
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 565-590
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foreign sentences in Brazil: ordinary system, mercosuline system, arbitration system and
extraordinary system. The adequate understanding of the ways of doing a foreign judicial
or arbitral award produce effects in the national order is essential to the effective judicial
protection. The deductive-comparative method was used, based on indirect bibliographic
and documentary sources.
KEYWORDS: Foreign judgements. Foreign arbitration awards. Recognition of foreign
judgements. International legal cooperation. Homologation.
Introdução:
A cooperação jurídica internacional compreende o intercâmbio interjurisdicional
com vistas a proporcionar o cumprimento extraterritorial de providências processuais ou
administrativas, emanadas do Poder Judiciário de um Estado. Essa cooperação é verdadeira
resposta às demandas impostas pela realidade social de um mundo cada vez mais
interligado. Tendo em vista que o cenário globalizado desafia os métodos tradicionais de
prestação da tutela jurisdicional, a fim de que esta seja completa e eficiente, mister que as
jurisdições nacionais disponham de modos de cooperação e se auxiliem no alcance dos
objetivos comuns.
Nesse sentido, ademais das normas nacionais que tradicionalmente regiam os
instrumentos de cooperação jurídica internacional – reconhecimento de sentença
estrangeira, pedidos de carta rogatória, solicitação de informação sobre o direito
alienígena, transferência de preso etc. –, normas internacionais (bilaterais, regionais e
multilaterais) são adicionadas ao mosaico normativo da cooperação, tornando complexa
sua compreensão.
A dinâmica das fontes normativas, nacionais e internacionais, em matéria de
cooperação jurídica internacional, evidencia uma necessária compatibilização e
sistematização das regras aplicáveis ao reconhecimento de sentenças estrangeiras – um dos
principais instrumentos de cooperação jurídica internacional.
Destarte, será desenvolvida uma breve retrospectiva histórica-normativa do
reconhecimento de sentenças alienígenas no Brasil, desde o primeiro diploma nacional a
versar sobre o assunto, em 1878, até o Código de Processo Civil (CPC) de 2015, o qual
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